serviços não solicitados
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Acórdão Nº 0300189-20.2014.8.24.0017 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 11-05-2018
... TELEFONE MÓVEL PRÉ-PAGO. COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS. CRÉDITOS BAIXADOS INDEVIDAMENTE. PROVA DOCUMENTAL QUE ...
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Processo nº 0029752-95.2013.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Diciembre de 2016
... SERVIÇOS" NÃO ... CONTRATADOS. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO SERVIÇO.\xC2" ... , além de faturas com serviços não solicitados" pelo consumidor, ... culminando na interrupção indevida\xC2" ...
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Processo nº 0113443-62.2016.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... PRESTAÇÃO ... SERVIÇOS. ... COBRANÇAS ... SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS", BEM COMO ... INSERIR O NOME DA \xC2" ...
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Relatório e Voto com número 0416724-52.2015.8.09.0134 da 7ª Câmara Cível, 02-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS PELO CLIENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL CONFIGURADO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE OBSERVADOS. 1
... SERVIÇOS INTELIGENTES 2 e 14 SOB MEDIDA DDD ILIMITADO”, ... determinando o seu ... serviços, tem-se por ilícita a cobrança de serviços não solicitados pelo ... consumidor. 3. Afigura-se flagrante o dano moral experimentado ... -
Acórdão Nº 0300532-93.2018.8.24.0043 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
... VALOR EXCEDENTE RELACIONADO A ... SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS PELA RECORRIDA. RELAÇÃO ... DE CONSUMO. INVERSÃO DO ...
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Decisao Nº 0080670-12.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 05-04-2021
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0080670-12.2020.8.05.0001 Processo nº 0080670-12.2020.8.05.0001 Recorrente(s): ALINE SOUZA FERNANDES Recorrido(s): TIM CELULAR S A...
... SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS, MAS APENAS DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS QUE COMPUNHAM O ... -
Acórdão Nº 0300874-91.2017.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 24-08-2017
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA - TELEFONIA - COBRANÇA INDEVIDA - SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS - ENVIO DE APENAS DUAS CARTAS DE COBRANÇA COM AMEAÇA DE INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - NEGATIVAÇÃO NÃO EFETIVADA - AUSÊNCIA DE VIA CRUCIS PARA SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROBLEMA - CENÁRIO QUE NÃO ULTRAPASSA O MERO DISSABOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
... DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA - TELEFONIA - COBRANÇA INDEVIDA - SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS - ENVIO DE APENAS DUAS CARTAS DE COBRANÇA COM AMEAÇA DE ... -
Acórdão Nº 0305130-62.2018.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 13-11-2018
... ADICIONAIS EM SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS). COBRANÇA ... INDEVIDA DE R$ 2.982,47, COM A DOBRA ...
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Processo nº 0016301-42.2013.8.19.0202 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2017
... CPC/15. COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS ...
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Acórdão nº 50008139520218210146 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
... realizada pela ré, alega a existência de cobrança de serviços não contratados da telefonia móvel e a ocorrência de alteração ... RESPONSABILIDADE DAS COMPANHIAS TELEFÔNICAS. SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS. TELEFONIA MÓVEL. ... Consoante o art. 22, caput , da Lei n ...
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Acórdão Nº 0306159-27.2017.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
... repetida e injustificada de valores referentes a servios no solicitados pelo autor.Isso porque, por mais que a recorrida insista que a cobrana dos ...
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Acórdão Nº 5003557-21.2019.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal, 13-10-2022
RECURSO INOMINADO - TELEFONIA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DA RÉ - COBRANÇA EM FATURA DE SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS PELO CONSUMIDOR (FESTIVAL DE PRÊMIO, BUSCA AO TESOURO, TIM EMPREGOS E OUTROS) - ÔNUS DE COMPROVAR A CONTRATAÇÃO DO QUAL À RÉ NÃO SE DESINCUMBIU - COBRANÇAS QUE CONTINUARAM SENDO REALIZADAS MESMO APÓS ABERTURA DE...
... - INSURGNCIA EXCLUSIVA DA R - COBRANA EM FATURA DE SERVIOS NO SOLICITADOS PELO CONSUMIDOR (FESTIVAL DE PRMIO, BUSCA AO TESOURO, TIM EMPREGOS E ... -
Acórdão Nº 0005633-03.2022.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 21-08-2023
... RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. SUPOSTA COBRANÇA ... DE SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS SOB AS RUBRICAS “ ... PACOTE DE DADOS 2GB, TIM BACK-UP ...
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Acórdão Nº 0000636-63.2023.8.16.0187 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-02-2024
... TELECOMUNICAÇÕES. CONTRATO FIRMADO ... MEDIANTE FRAUDE. SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS. INEFICIÊNCIA DO CALL ... CENTER. SENTENÇA DE PARCIAL ...
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Acórdão Nº 0008271-32.2021.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 06-06-2022
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO ... SOLICITADOS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ...
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Acórdão nº 50010014020188210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
... outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos” ... SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS. Embora tenha reconhecido ao consumidor o direito de informação sobre o ...
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Decisão Monocrática nº 50860956920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 06-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE TELEFONIA MÓVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. BENEFÍCIO DEFERIDO. A declaração de insuficiência prevista no § 3º do art. 99 do CPC/2015 implica presunção relativa, motivo pelo qual o pedido de...
... SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS ... GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. BENEFÍCIO ... -
Acórdão Nº 5001178-66.2020.8.24.0061 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-05-2021
... CONTENDO, ALM DE DESPESAS EFETIVAMENTE DEVIDAS, SERVIOS NO SOLICITADOS. SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA NA ORIGEM CONDENANDO A R AO PAGAMENTO DE R$ ...
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Acórdão Nº 5013480-02.2020.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-06-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET - ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INCLUSÃO DE SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS - AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO - VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL QUE NÃO SOFREU ALTERAÇÃO - CONTEXTO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE DEMONSTRA A AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES - NÃO CONSTATADA SITUAÇÃO...
... - ALEGADAFALHA NA PRESTAO DO SERVIO - INCLUSO DE SERVIOS NO SOLICITADOS - AUSENTE DEMONSTRAO DE PREJUZO - VALOR DA CONTRAPRESTAO MENSAL QUE NO ... -
Acórdão nº 50021769320158210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
... /inexigibilidade de débitos quanto ao serviço denominado “Serviços de Terceiros Telefônica Data”, especificamente no que diz com a linha ... RESPONSABILIDADE DAS COMPANHIAS TELEFÔNICAS. SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS ... Consoante o art. 22, caput , da Lei n. 8.078/90 - Código de ...
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Acórdão Nº 0003418-27.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 20-05-2022
... CONTRATO TELEFONIA MÓVEL – COBRANÇA DE SERVIÇOS ... NÃO SOLICITADOS PELA PARTE AUTORA – CONTRATAÇÃO ... NÃO ...
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Acórdão Nº 0006598-86.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-07-2018
... COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS PELO CONSUMIDOR. ATO ILÍCITO DA EDITORA. INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0311114-56.2016.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-10-2021
... RECURSO DO RÉU.COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS PELA AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0300395-14.2019.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-10-2020
... COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS PELO CONSUMIDOR. ATO ILÍCITO DA EDITORA APELADA. DANO ...
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Acórdão Nº 0001797-90.2020.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-08-2022
... MORAIS. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. COBRANÇA POR ... SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS ...