serviços postais e telegramas
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1527-28.2011.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. ECT. BANCO POSTAL. JORNADA DE SEIS HORAS PREVISTA NO ARTIGO 224 DA CLT. IMPOSSIBILIDADE. Constatada a divergência jurisprudencial, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. ECT. BANCO POSTAL. JORNADA DE SEIS HORAS PREVISTA NO ARTIGO 224 DA CLT. IMPOSSIBILIDADE. O enquadramento sindical toma
... ), desenvolve, de forma acessória, os serviços bancários básicos de uma agência, mas não as ... as metas decorrentes das atividades postais, precisa cumprir as metas bancárias impostas ... ção dos serviços postais e de telegramas; os serviços de logística integrada, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1440-81.2011.5.23.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DA ECT. EMPREGADO QUE REALIZA ATIVIDADES EM BANCO POSTAL. ENQUADRAMENTO. EXTENSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NOS INSTRUMENTOS COLETIVOS DA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. INVIABILIDADE. APLICABILIDADE DA JORNADA DE TRABALHO PREVISTA NO ART. 224 DA CLT. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional concluiu pelo enquadramento da reclamante como bancária e, em decorrência, pela extensão dos...
... /69 e tem como objeto a exploração dos serviços postais e de telegramas; os serviços de ... -
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2021 - UASG 114616 - IBGE/UE/SE
... Objeto: Contratação de serviços postais, incluindo postagem eletrônica, onais, telegramas, malotes e demais serviços atinentes.Fundamento ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 114619
... Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de coleta, transporte e entrega de serviços ais, correspondência e telegramas, entre outros, e remessa expressa. Fundamento ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... º 9912398489, Objeto: Contratação de serviços postais e de telegramas. Oriundo do Termo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1469-34.2011.5.23.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... e Telégrafos é a prestação de serviços postais e de correio aéreo de forma que não se ... ção dos serviços postais e de telegramas; os serviços de logística integrada, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-141-20.2012.5.23.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... de terceiros -, mas somente os serviços bancários básicos de uma agência, de forma que ... que labora nos chamados "bancos postais", exercendo atividades típicas de bancário, ... ção dos serviços postais e de telegramas; os serviços de logística integrada, ...
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DECRETO Nº 502, DE 23 DE ABRIL DE 1992. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio Dos Transportes e das Comunicações e da Outras Providencias.
... V - serviços postais ... CAPÍTULO II ... Da Estrutura ... relativas aos serviços postais, de telegramas e de telecomunicações; ... II - orientar, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12-98.2012.5.12.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... de Correios e Telégrafos a prestar serviços bancários básicos por intermédio do denominado ... das atividades específicas dos serviços postais, atribuições básicas inerentes aos bancários ... ção dos serviços postais e de telegramas; dos serviços de logística integrada, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1665-86.2011.5.10.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - BANCO POSTAL - EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO - JORNADA REDUZIDA PREVISTA PARA OS BANCÁRIOS - IMPOSIÇÃO LEGAL - APLICABILIDADE DA JORNADA ESPECIAL DO ART. 224 DA CLT. Os empregados da ECT que se ativam como atendentes bancários exercem, além das atividades específicas dos serviços postais, atribuições inerentes aos bancários. A...
... , além das atividades específicas dos serviços postais, atribuições inerentes aos bancários ... ção dos serviços postais e de telegramas; dos serviços de logística integrada, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1795, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Suplementar de Cr 135.200,00, em Reforço de Verbas do Anexo 19 do Orçamento Geral da União (lei/001487, de 06 12 51).
... VERBA 3 ? SERVIÇOS E ENCARGOS ... Consignação I ? Serviços de ... 14 ? Telefone, telefonemas, telegramas, radiogramas, porte postal e assinatura ... de aixas postais ... 14 ? Direção Geral da Fazenda Nacional ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 114618
... vigência do contrato de prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e entrega de ... ências, encomendas expressas, tarifas postais, embalagens, locação de caixa postal, envio de telegramas, serviços telegráficos, SEDEX, dentre outros ...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
... de Correios e Telégrafos, no tocante a serviços postais não exclusivos, quais sejam: envio de rtas, Telegramas e Cartas Registradas via SEDEX. Fundamento Legal: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1572-17.2011.5.23.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. RECONHECIMENTO DA JORNADA DE SEIS HORAS. BANCO POSTAL. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. IMPOSSIBILIDADE. Em face da caracterização de dissenso pretoriano com aresto colacionado, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento
... ções financeiras, mas somente os serviços bancários básicos de uma agência, razão pela ... como objeto a exploração dos serviços postais e de telegramas; os serviços de logística ... -
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2020 - UASG 160444
... e Telégrafos ECT para a prestação de serviços postais exclusivos sob regime de monopólio da ... : Serviços postais e serviços de telegramas está constitucionalmente assegurada como ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2022 - UASG 154041
... Telégrafos (ECT), para prestação de serviços postais para atender às necessidades da ... ão de serviços postais e serviços de telegramas está constitucionalmente assegurada como ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 114618
... íodo de 12(doze) meses deprestação de serviços de coleta, transporte e entrega de ias, carta Comercial, tarifas postais, correio internacional, envio de telegramas, ...
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Extrato de termo aditivo
... serviços postais por meio de malotes, cartas e telegramas ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2021 - UASG 682010
... ção dos Correios para prestação de serviços postais sob monopólio da União (cartas, ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 - UASG 682010
... Objeto: Contratação de serviços postais sob monopólio da União (cartas, ...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2019 - UASG 511286
... ção de empresa especializada em serviços postais não exclusivos (carta as nacionais, telegramas) Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2020 - UASG 510120
... Objeto: Serviços Postais (cartas, correspondencias agrupadas, te e telegramas. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 ... Vigência: ...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
... OBJETO: Serviços Postais e Carta Comercial a Faturar - Contrato, EDEX e telegramas via internet. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... OBJETO: Serviços Postais e Carta Comercial a Faturar - Contrato, EDEX e telegramas via internet. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6634-21.2010.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... de Correios e Telegráfos a prestar serviços bancários básicos por intermédio do denominado ... das atividades específicas dos serviços postais, atribuições básicas inerentes aos bancários ... ção dos serviços postais e de telegramas; os serviços de logística integrada, ...