povos indigena
- Povos Indígenas e Direitos Territoriais por: Editora del Rey, 2021
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...Diretrizes.55 8.3. Objetivos e Metas.56 9 - EDUCAÇÃO INDÍGENA.59 9.1. Diagnóstico.59 9.2. Diretrizes 60 9.3. Objetivos e Metas.61 IV - ...ção da oferta de uma educação escolar de qualidade para os povos indígenas, que venha ao encontro de seus projetos de futuro, de autonomia ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
...CAPÍTULO V Do subsistema de atenção à saúde indígena. #Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999. ARTIGO 19-A. As ações e ... consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11645, DE 10 DE MARÇO DE 2008. Altera a Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Modificada pela Lei 10.639, de 9 de Janeiro de 2003, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Incluir No Curriculo Oficial da Rede de Ensino a Obrigatoriedade da Tematica 'historia e Cultura Afro-brasileira e Indigena'.
...ção brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos" indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuiç\xC3"...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
...I - proteger e promover os direitos dos povos indígenas, em nome da União;. II - formular, coordenar, articular, ...b) respeito ao cidadão indígena e às suas comunidades e organizações;. c) garantia ao direito ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
...a) um indicado pelos representantes de povos e comunidades tradicionais e suas organizações da Conselho Nacional dos ... § 3º Qualquer população indígena, comunidade tradicional ou agricultor tradicional que cria, desenvolve, ...
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Brazilian anti-indigenous politics: tracking changes on indigenous rights regulation during Bolsonaro's government/A política anti-indígena brasileira: mudanças nos direitos dos povos indígenas durante o governo Bolsonaro.
Between 2019 and 2022, the Bolsonaro's government propagated a strong anti-environmental and anti-indigenous rhetoric that devalued how indigenous peoples live and occupy these territories. In this paper, we are interested in understanding the total ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
...h) um representante da comunidade indígena, escolhido em procedimento sob a coordenação da Articulação dos Povos ...
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... 2. A consciência de sua identidade indígena ou tribal deverá ser considerada como critério fundamental para determinar os grupos aos que se aplicam as disposições da presente Convenção. ...
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DECRETO Nº 7747, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Institui a Politica Nacional de GestÃo Territorial e Ambiental de Terras Indigenas - Pngati, e da Outras Providencias.
...órios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena", a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução f\xC3"ísica e cultural das atuais e futuras gerações dos povos" indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural, nos termos da legisla\xC3"...
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Lei nº 9.836 de 23/09/1999. ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAUDE, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', INSTITUINDO O SUBSISTEMA DE ATENÇÃO A SAUDE INDIGENA.
...Art. 19 - F. Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidade da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os ...
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Violações coloniais e as reivindicações por direito de povos indígenas: vivências na Terra Indígena Mangueirinha
Este artigo apresenta uma análise sobre o modo como o colonialismo perpetuou e segue produzindo violências sobre os povos indígenas e seus corpos-territórios. As reflexões apresentadas são resultado da pesquisa de campo realizada desde 2018, na Terra Indígena Mangueirinha (Paraná). A perspectiva decolonial é a base de análise, por meio da qual examina-se direitos legais conquistados pelos povos...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...1.9. 10 Garantir aos povos e comunidades tradicionais direitos sobre o uso comercial sustentável de ... o ensino de história, arte e cultura africana, afro-brasileira, indígena e de outras comunidades não hegemônicas, bem como das diversas ...
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Decreto nº 9.603 de 10/12/2018. Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
...Art. 17. No atendimento à criança e ao adolescente pertencente a povos ou comunidades tradicionais, deverão ser respeitadas suas identidades ... do Ministério da Justiça e o Distrito Sanitário Especial Indígena do Ministério da Saúde deverão ser comunicados. Seção II. Da escuta ...
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Médicos especialistas em saúde indígena assinam carta contra lei que libera missionários em áreas de povos isolados
RIO - Oito médicos especializados em saúde indígena com experiência junto a povos isolados e de recente contato assinam uma carta na qual manifestam preocupação com a vigência de uma lei aprovada pelo Congresso, que permite a presença de missionários...
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Médicos especialistas em saúde indígena assinam carta contra lei que libera missionários em áreas de povos isolados
RIO - Oito médicos especializados em saúde indígena com experiência junto a povos isolados e de recente contato assinam uma carta na qual manifestam preocupação com a vigência de uma lei aprovada pelo Congresso, que permite a presença de missionários...
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Médicos especialistas em saúde indígena assinam carta contra lei que libera missionários em áreas de povos isolados
RIO - Oito médicos especializados em saúde indígena com experiência junto a povos isolados e de recente contato assinam uma carta na qual manifestam preocupação com a vigência de uma lei aprovada pelo Congresso, que permite a presença de missionários...
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Médicos especialistas em saúde indígena assinam carta contra lei que libera missionários em áreas de povos isolados
RIO - Oito médicos especializados em saúde indígena com experiência junto a povos isolados e de recente contato assinam uma carta na qual manifestam preocupação com a vigência de uma lei aprovada pelo Congresso, que permite a presença de missionários...
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Médicos especialistas em saúde indígena assinam carta contra lei que libera missionários em áreas de povos isolados
RIO - Oito médicos especializados em saúde indígena com experiência junto a povos isolados e de recente contato assinam uma carta na qual manifestam preocupação com a vigência de uma lei aprovada pelo Congresso, que permite a presença de missionários...
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Direito ao território ancestral e a proteção dos povos indígenas. A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil
O presente artigo objetiva analisar o Caso Xucuru, que foi o primeiro caso de condenação contra o Brasil por violação de direitos indígenas, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Buscou apresentar os antecedentes históricos desse povo, que motivaram a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, especialmente a luta pela desintrusão dos territórios expropriadas. A...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... que a estratégia de adaptação será genocídica para muitos grupos indígenas e, em vez disso, defende o reconhecimento de um direito indígena à autodeterminação ambiental, o que permitiria que os povos indígenas mantenham seu status cultural e político em suas terras tradicionais. No ... -
O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela indígena considerando seu papel na tutela dos interesses que assistem aos povos ... -
Núcleo de povos originários da transição avalia revogação de normas e decretos que afetam população indígena
O núcleo de Povos Indígenas da transição vai propor a revogação de cerca de dez itens da legislação, três delas implementadas durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, como o decreto que facilita as atividades minerárias irregulares já em curso...
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Contato com povos isolados e garimpo: entenda o que mais prevê o projeto do marco temporal em terra indígena
Além de estabelecer um marco temporal para a demarcação de terras indígenas no país, o projeto que deve ser analisado pela Câmara nesta terça-feira inclui outro artigo considerado como retrocesso por especialistas. O textos prevê que os territórios s...
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Acórdão Nº 709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
Direito constitucional e sanitário. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Referendo de medida cautelar incidental. Povos indígenas. Negativa de proteção territorial em terras indígenas não homologadas. Comprometimento de ações de saúde. 1. Pedido de cautelar incidental formulado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, por meio do qual requer a suspensão de...
...AM. CURIAE. : MIN. ROBERTO BARROSO. : ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO. BRASIL (APIB). : LUIZ HENRIQUE ELOY AMADO E OUTRO(A/S). : ...ADV.(A/S). - MNDH. : CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA. : CONSELHO INDIGENA TAPAJOS E ARAPIUNS. : TERRA DE DIREITOS. : LUCIANA CRISTINA FURQUIM PIVATO ... -
DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
...Tendo em conta que os povos das Nações Unidas reafirmaram na carta sua fé nos direitos fundamentais ... da criança que pertença a um grupo minoritário ou que seja indígena;. e) promoverão a elaboração de diretrizes apropriadas a fim de ...