serviços postais e telegramas
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Acordão da , 26-06-2023
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ISS. SERVIÇOS BANCÃRIOS. DECRETO-LEI N. 406/1968 E LEI COMPLEMENTAR N. 116/2003. LISTA ANEXA. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO EMBASADO EM PREMISSAS FÃTICAS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNC
... 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ISS. SERVIÇOS BANCÁRIOS. DECRETO-LEI N ... 406/1968 E LEI ... Cobrança - Consume,-", "Serviços Postais Alocações", seja porque se ... referem a ... do Correio, telegramas, telex e teleprocessamento, necessários ... à ... -
DECRETO Nº 55296, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964. Abre o Credito Suplementar de Cr 250.340.000 Autorizado pela Lei 4.484, de 19 de Novembro de 1964.
... 3.000.000,00 ... - Consignação ... - Serviços de Terceiros ... - Subconsignações: ... - ... - Telefone, telefonemas, telegramas, porte-postal e assinaturas de caixas postais; ...
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Decisões Monocráticas nº 1131974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... da exploração das atividades postais (art. 9°, inc ... I, da Lei n° 6.538/78) pela ... e a COOPERMUND, seja lia prestação de serviços de motofrete para transporte de ... de comunicação (cartas simples, telegramas, avisos de convocação de funcionários, etc.) ...
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Decisão da Presidência nº 1131974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... da exploração das atividades postais (art. 9°, inc ... I, da Lei n° 6.538/78) pela ... e a COOPERMUND, seja lia prestação de serviços de motofrete para transporte de ... de comunicação (cartas simples, telegramas, avisos de convocação de funcionários, etc.) ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 21 58.520.867/0 001-58 SAN MARINO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS Rua Basílio da Cunha, 607, SÃO ... , assim como os extraídos das caixas postais eletrônicas de Leonardo Safi de Melo e Divannir ... envio de malote digital e cópia de Telegramas STJ - HC Tadeu e Clarice” (Id. 141453480), ...
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Municípios - Itapevi
... de serviços de Implantação e Locação de Sistema de ... serviços postais e telegramas para as Secretarias Municipais ...
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Municípios - Itariri
... cução de obras e serviços para ampliação da CEI Sebastião Olbi ... Neto, ... (E.C.T) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS ... E TELEGRAMAS PARA O ENVIO DE MULTAS E ...
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Municípios - Itarar�
... lo Cargo 1419S para Secretaria de Serviços Municipais - Antonio ... Roberto da Costa ... de serviços postais e telegramas para as Secretarias Municipais ...
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Municípios - Itapetininga
... - SECRETARIA MUNICIPAL ... DE SERVIÇOS PÚBLICOS – COM APLICAÇÃO DAS COTAS ABER- ... (E.C.T) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS ... E TELEGRAMAS PARA O ENVIO DE MULTAS E ...
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Municípios - Itapeva
... lo Cargo 1419S para Secretaria de Serviços Municipais - Antonio ... Roberto da Costa ... de serviços postais e telegramas para as Secretarias Municipais ...
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Municípios - Itapevi
... lo Cargo 1419S para Secretaria de Serviços Municipais - Antonio ... Roberto da Costa ... de serviços postais e telegramas para as Secretarias Municipais ...
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Municípios - Itaquaquecetuba
... lo Cargo 1419S para Secretaria de Serviços Municipais - Antonio ... Roberto da Costa ... de serviços postais e telegramas para as Secretarias Municipais ...
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Municípios - It�polis
... lo Cargo 1419S para Secretaria de Serviços Municipais - Antonio ... Roberto da Costa ... de serviços postais e telegramas para as Secretarias Municipais ...
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Municípios - Itapetininga
... lo Cargo 1419S para Secretaria de Serviços Municipais - Antonio ... Roberto da Costa ... de serviços postais e telegramas para as Secretarias Municipais ...
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Municípios - Itapira
... lo Cargo 1419S para Secretaria de Serviços Municipais - Antonio ... Roberto da Costa ... de serviços postais e telegramas para as Secretarias Municipais ...
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Municípios - Itarar�
... cução de obras e serviços para ampliação da CEI Sebastião Olbi ... Neto, ... (E.C.T) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS ... E TELEGRAMAS PARA O ENVIO DE MULTAS E ...
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Municípios - Itapevi
... cução de obras e serviços para ampliação da CEI Sebastião Olbi ... Neto, ... (E.C.T) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS ... E TELEGRAMAS PARA O ENVIO DE MULTAS E ...
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Municípios - Itapira
... cução de obras e serviços para ampliação da CEI Sebastião Olbi ... Neto, ... (E.C.T) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS ... E TELEGRAMAS PARA O ENVIO DE MULTAS E ...
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Municípios - It�polis
... cução de obras e serviços para ampliação da CEI Sebastião Olbi ... Neto, ... (E.C.T) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS ... E TELEGRAMAS PARA O ENVIO DE MULTAS E ...
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PORTARIA Nº 3, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019
... seguintes casos:I - Quando se tratar de serviços extraordinários e urgentes, que não permitam ... Norma, as que se realizarem com:a) Selos postais, telegramas, materiais e serviços de limpeza e ...
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Saúde - Coordenadoria de Regiões de Saúde
... Serviços para Saúde Eireli - CNPJ: 10.267.695/0001-26 ... postais - cartas comerciais ... e telegramas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4157, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Poder Legislativo, Camara Dos Deputados e Senado Federal, os Creditos Suplementares No Total de Cr 1.004.494.000,00, Como Reforço de Dotações Orçamentarias para o Exercicio de 1962.
... 19.000.000 ... CONSIGNAÇÃO 1.5.00 - Serviços de Terceiros ... Subconsignações: ... - ... telegramas, radiogramas, porte-postal e assinatura de caixas postais ...
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Acórdãos nº 0003984-18.2007.8.26.0108 de 2ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... , tais como: -Compra de selos postais, expedição de telegramas, material e serviços de limpeza e higiene, lavagem de roupas, ...
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PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 5.969, DE 31 DE MAIO DE 2022 (*)
... da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade. Art. 5º Poderão ... e E 8 8 0% correspondências e objetos postais, seu controle, envio de cartas e objetos postais F 4 4 0% telegramas por meio dos serviços telemáticos, etc.) G 1 1 ...
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Lei nº 3.639 de 06/10/1959. ABRE AO PODER LEGISLATIVO - SUBANEXO 2.01 - CAMARA DOS DEPUTADOS - O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 87.560.000,00 AO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1959.
... Consignação 1.5.00 – Serviços de Terceiros ... 1.5.11 – Telefone, telefonemas, telegramas, radiogramas, porte-postal e assinatura de caixas postais ...