serviços públicos do df
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1695-02.2015.5.02.0060) 04-04-2018
... PÚBLICOS ... Em razão de provável violação do art. 71, § 1°, da Lei ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11583-23.2014.5.01.0071) 04-04-2018
... PÚBLICOS ... Em razão de provável violação do art. 71, § 1º, da Lei nº ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 527-65.2015.5.02.0447) 04-04-2018
... PÚBLICOS ... Em razão de provável caracterização de violação ao artigo 71, ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12472-21.2014.5.15.0092) 21-02-2018
... PÚBLICOS ... Em razão de provável caracterização de contrariedade à Súmula ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2304-40.2016.5.11.0014) 04-04-2018
... PÚBLICOS ... Em razão de provável caracterização de contrariedade à Súmula ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2367-68.2014.5.02.0052) 04-04-2018
... PÚBLICOS ... Em razão de provável caracterização de ofensa ao artigo 373, ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10761-83.2015.5.01.0205) 04-04-2018
... PÚBLICOS ... Em razão de provável caracterização de ofensa ao art. 71, § ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 78-65.2016.5.23.0002) 04-04-2018
... PÚBLICOS ... Em razão de provável caracterização de contrariedade à Súmula ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1262-45.2015.5.02.0012) 04-04-2018
... PÚBLICOS ... Em razão de provável caracterização de ofensa ao art. 818 da ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010287-36.2013.5.06.0014), 12-08-2015
TERCEIRIZAÇÃO. DECISÃO NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16/DF DO PLENO DO STF. SÚMULA Nº 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO PRECÁRIA PELO TOMADOR DE SERVIÇOS. A nova redação da Súmula nº 331, V, do TST, dada pela Resolução nº 174, de 24.05.2011, seguiu a linha da decisão do Pleno do STF na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16/DF que...
... FISCALIZAÇÃO PRECÁRIA PELO TOMADOR DE SERVIÇOS. A nova redação da Súmula nº 331, V, do TST, dada pela Resolução ... 666/93, este prevendo a isenção de responsabilidade dos entes públicos pelas dívidas trabalhistas das empresas prestadoras de serviços ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20915-46.2015.5.04.0701) 07-03-2018
... PÚBLICOS. Em razão de provável caracterização de ofensa ao art. 71, § 1º, da ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 631-60.2017.5.11.0019) 04-04-2018
... PÚBLICOS ... Em razão de provável caracterização de ofensa ao art. 71, ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000896-38.2016.5.02.0049) 07-03-2018
... DE LEGITIMIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELOS AGENTES PÚBLICOS" ... Em razão de provável caracterização de ofensa ao do artigo 71, § 1\xC2" ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1683-16.2015.5.10.0011) 21-02-2018
... PÚBLICOS ... Em razão de provável caracterização de violação do artigo 71 da ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001738-06.2015.5.02.0323) 04-04-2018
... PÚBLICOS ... Em razão de provável caracterização de contrariedade à Súmula ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 92-20.2016.5.14.0416) 07-03-2018
... PÚBLICOS ... Em razão de provável caracterização de ofensa ao art. 71, § ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000667-85.2012.5.06.0191 (00699-2009-101-06-00-6)), 07-05-2014
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. DECISÃO NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16/DF DO PLENO DO STF. SÚMULA Nº 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO PRECÁRIA PELO TOMADOR DE SERVIÇOS. A nova redação da Súmula nº 331, V, do TST, dada pela Resolução nº 174, de 24.05.2011, seguiu a linha da decisão do Pleno do STF na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 1
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000429-60.2012.5.06.0193), 25-02-2015
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. DECISÃO NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16/DF DO PLENO DO STF. SÚMULA Nº 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO PRECÁRIA PELO TOMADOR DE SERVIÇOS. A nova redação da Súmula nº 331, V, do TST, dada pela Resolução nº 174, de 24.05.2011, seguiu a linha da decisão do Pleno do STF na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16/
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1972-29.2012.5.02.0058) 21-02-2018
... PÚBLICOS ... Em razão de provável caracterização de contrariedade à Súmula ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1545-16.2015.5.23.0002) 21-02-2018
... PÚBLICOS. Em razão de provável caracterização de contrariedade à Súmula 331, ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20011-11.2015.5.04.0124) 04-04-2018
... PÚBLICOS. Em razão de provável caracterização de ofensa ao art. 71, § 1º, da ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10008-27.2015.5.01.0044) 07-03-2018
... PÚBLICOS ... Em razão de provável caracterização de ofensa ao artigo 373, ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 105-55.2016.5.14.0404) 21-02-2018
... PÚBLICOS. Em razão de provável caracterização de ofensa aos arts. 37. § 6º, ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1811-17.2015.5.02.0057) 21-02-2018
... PÚBLICOS. Em razão de provável caracterização de contrariedade à Súmula 331, ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1597-83.2013.5.10.0021) 21-02-2018
... PÚBLICOS. Em razão de provável caracterização de ofensa ao artigo 71, § 1º, ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...