servidão águas pluviais
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Irecê - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais, família, sucessões, órfãos e interditos
... (OAB:BA58925) Interessado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Intimação: .diario { ... de canalizações de rede de águas pluviais e esgoto ... Relata que o Autor não recebeu ... imóvel, especialmente tratando-se de servidão (direito real). Alegou que o Autor, ao dizer que ...
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Princípios da administração pública
... o imóvel alheio, o de instituir servidão, o de aplicar sanções administrativas, o de ... o embargo de uma obra de canalização de águas pluviais, sem que houvesse nenhuma ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... (OAB:BA25711-A) Apelado: Empresa Baiana De Águas E Saneamento S/a - Embasa Advogado: Elisangela De ... o fluxo natural de escoamento de águas pluviais, no prazo de dez dias, sob pena de demolição, a ... agravante, não nega a existência de servidão de passagem para descarte de águas pluviais, na ...
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Municípios - Bebedouro
... ÇÃO DE CÓRREGOS E GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ÁREAS ... DE SERVIDÃO E VIAS ...
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Municípios - Birigui
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Municípios - Bernardino de Campos
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Municípios - Barretos
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Municípios - Bastos
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Municípios - Barra Bonita
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Municípios - Batatais
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Municípios - Avar�
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Municípios - Bilac
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Municípios - Bauru
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Municípios - Atibaia
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Municípios - Barueri
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Acórdãos nº 0021720-87.2012.8.26.0071 de 36ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013
... irregular construída em área de servidão de passagem, prejudicando o escoamento e águas pluviais e acarretando na invasão de ...
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Município de Niterói - Prefeitura Municipal
... TERRAS PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PELO MUNI- CÍPIO DE CAMBUCI - ... o fim de per- mitir a passagem da rede de águas pluviais provenientes das obras de pavimentação ...
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Município de Seropédica - Prefeitura Municipal
... TERRAS PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PELO MUNI- CÍPIO DE CAMBUCI - ... o fim de per- mitir a passagem da rede de águas pluviais provenientes das obras de pavimentação ...
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Município de Valença - Prefeitura Municipal
... TERRAS PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PELO MUNI- CÍPIO DE CAMBUCI - ... o fim de per- mitir a passagem da rede de águas pluviais provenientes das obras de pavimentação ...
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Município de Cambuci - Prefeitura Municipal Cambuci
... TERRAS PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PELO MUNI- CÍPIO DE CAMBUCI - ... o fim de per- mitir a passagem da rede de águas pluviais provenientes das obras de pavimentação ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 18-03-2021
... da Unidade Regional de Gestão das Águas", URGA ... Central Metropolitana, no uso da compet\xC3" ... XI. despejo de águas pluviais, ou provenientes do rebaixamento do len- ... çol ...
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Acórdão Nº 4028 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, bem como serviços de ... pública para instituição de servidão administrativa ou ... desapropriação; ...
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Principais tipos de ações que envolvem perícias
... órias, possessórias, de usucapião e servidão seguem procedimento ordinário, ou seja, o perito ... energia elétrica, de água potável, de águas pluviais ou de esgotos, de oleodutos ou ...
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Do Método Involutivo
... baixa tensão, arborização, galerias de águas pluviais, e outros , bem como pesquisar se a ... de obtenção do valor da faixa de servidão , ressaltando que atualmente consta livro ...
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Municípios - Barra do Turvo
... GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ÁREAS DE SERVIDÃO E VIAS ...