servidão escoamento
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Acórdãos nº 0015652-05.2009.8.26.0564 de 22ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2013
... Fechamento de servidão de passagem. Esbulho possessório. Encravamento ... Garantia de escoamento. Privilégio da utilidade do prédio dominante em ...
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Acórdão nº 1.0000.22.246726-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DETERIORAÇÃO DE PROPRIEDADE VIZINHA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - VERIFICAÇÃO - PREJUÍZOS - CONFIGURAÇÃO - VALOR DA REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO.- Estando em discussão direito de vizinhança, é dispensável a apuração de culpa, adotando-se a responsabilidade...
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Acórdão Nº 0000178-70.2019.8.16.0095 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 10-01-2023
... danos morais. Reconvenção visando o reconhecimento de servidão de ... passagem. Sentença que julga improcedente a ação principal e ... escoamento de águas pluviais (item 02) e construção de dissipadores e de caixas de ...
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Acórdão nº 50015514520178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM OU DE TRÂNSITO. VIA DE ACESSO A PROPRIEDADE RURAL. ESBULHO. A servidão de passagem tem proteção possessória e caracteriza esbulho por parte do titular do imóvel serviente que obstaculizar a passagem do titular do imóvel dominante. Súmula 415 do Supremo Tribunal Federal. A possibilidade de acesso ao imóvel por outras vias não...
... TIPO DE AÇÃO: Servidão ... RELATOR: Desembargador CARLOS ... ção da estrada que corta a propriedade do apelado para o escoamento da produção de suas terras. Aduzem uma segunda preliminar, assinalando ... -
Acórdão nº 1.0026.19.001324-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO NÃO TITULADA - LIMINAR POSSESSÓRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS. Nos termos da Súmula 415 do STF, "a servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória". Conforme disciplinado pelo art. 561 do Código de Processo...
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Acórdão nº 1.0026.19.001324-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO NÃO TITULADA - LIMINAR POSSESSÓRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS. Nos termos da Súmula 415 do STF, "a servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória". Conforme disciplinado pelo art. 561 do Código de Processo...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... Adicionalmente, a alteração do ciclo natural de ... escoamento das águas dos rios onde as represas são construídas geralmente ... estabelecida uma servidão de trânsito para os agentes da administração pública, ... quando em ...
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Acórdãos nº 1000751-38.2017.8.26.0498 de 14ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
... de danificar a vegetação que protege servidão" de passagem e de promover alterações ou modificaç\xC3" ... dos órgãos ambientais para efetuar transporte de escoamento de produção agrícola. Aduz que, o reconhecimento da ...
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Acórdãos nº 1005725-45.2013.8.26.0309 de 28ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... Manutenção. Servidão que se perpetrou no tempo, situação já consolidada ... ça não poderia limitar a servidão apenas ao escoamento das águas pluviais, pois o sistema de esgoto foi feito ...
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Acórdãos nº 1005316-39.2015.8.26.0361 de 15ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... PASSAGEM FORÇADA - Tubulações - Escoamento de águas pluviais e esgotos - Imóvel em declive, ao ... - Sentença, ademais, que determina que os custos da servidão e da recomposição do imóvel correrão à custa do autor - ...
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Acórdão nº 1.0534.16.002907-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DIREITO DE VIZINHANÇA - OBSTRUÇÃO DA ENTRADA DA RESIDÊNCIA - PERTURBAÇÃO CONSTANTE - DANO MORAL - INCIDÊNCIA. Deve ser determinada a cessação das interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde de vizinhos, tais como o estacionamento em local que obstrui a entrada de outras residências....
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Acórdão nº 1.0534.16.002907-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DIREITO DE VIZINHANÇA - OBSTRUÇÃO DA ENTRADA DA RESIDÊNCIA - PERTURBAÇÃO CONSTANTE - DANO MORAL - INCIDÊNCIA. Deve ser determinada a cessação das interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde de vizinhos, tais como o estacionamento em local que obstrui a entrada de outras residências....
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Acórdão nº 1.0432.17.002665-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL - PASSAGEM FORÇADA - TUBULAÇÃO SUBTERRÂNEA DE ESGOTO - ANDAR INFERIOR AO NÍVEL DA REDE COLETORA - POSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DOLO PROCESSUAL. 1. O proprietário de imóvel em nível inferior é obrigado a tolerar a passagem de tubulação para acessar a rede de esgoto, quando de outro modo for impossível ou excessivamente oneroso. 2. A condenação por litigância de má-fé exige...
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Acórdão nº 1.0432.17.002665-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL - PASSAGEM FORÇADA - TUBULAÇÃO SUBTERRÂNEA DE ESGOTO - ANDAR INFERIOR AO NÍVEL DA REDE COLETORA - POSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DOLO PROCESSUAL. 1. O proprietário de imóvel em nível inferior é obrigado a tolerar a passagem de tubulação para acessar a rede de esgoto, quando de outro modo for impossível ou excessivamente oneroso. 2. A condenação por litigância de má-fé exige...
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Acórdão nº 1.0105.15.000709-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO - AUSENCIA DOS REQUISITOS - PASSAGEM DE REDE DE ESGOTO - MERA TOLERÂNCIA. A passagem de rede de esgoto por baixo de imóvel vizinho não constitui usucapião de passagem, caracterizando mera tolerância. Não havendo prova de que as redes de esgoto não podem passar por outro local, deve ser julgado improcedente o pedido de servidão para seu "levantament
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Acórdão nº 1.0105.15.000709-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO - AUSENCIA DOS REQUISITOS - PASSAGEM DE REDE DE ESGOTO - MERA TOLERÂNCIA. A passagem de rede de esgoto por baixo de imóvel vizinho não constitui usucapião de passagem, caracterizando mera tolerância. Não havendo prova de que as redes de esgoto não podem passar por outro local, deve ser julgado improcedente o pedido de servidão para seu "levantament
- Acórdão Nº 0301242-08.2015.8.24.0015 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
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Acórdãos nº 1000787-22.2015.8.26.0637 de 1ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2018
... serviços de limpeza e manutenção das galerias de escoamento Pretensão cominatória para regularização edilícia ... , ante limitação de uso da propriedade privada e servidão vitalícia, em quadro equivalente à desapropriação ...
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Acórdãos nº 0002292-88.2013.8.26.0070 de 13ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... em região em nível superior Tubulação para escoamento de água pluvial em imóvel situado mais abaixo - ...
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Intervenção do estado na propriedade
... Os demais institutos, a exemplos do direito de superfície, servidão, usufruto etc., são desdobramentos do direito de proprie-dade, conhecidos ... 1. (Exame de Ordem Unificado-X/FGV/2013) A fim de permitir o escoamento da produção até uma refinaria, uma empresa pública federal, que ...
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Acórdãos nº 2119824-55.2019.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... Cabimento parcial do inconformismo. Servidão de passagem. Evidências da existência do alegado direito real ... de vazão e má-conservação, bem como garantir o escoamento de água e esgoto até a rede externa. Decisão ...
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Acórdão Nº 0002394-43.2018.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE ... PASSAGEM E IMISSÃO DE POSSE C/C REPARAÇÃO DE DANOS ... escoamento das águas, servidão de trânsito de prédio encravado e ... servidão de ...
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Acórdãos nº 0007937-49.2008.8.26.0659 de 13ª Câmara de Direito Público, 28 de Octubre de 2015
... E AMPLIAÇÃO DE RODOVIA ESTADUAL SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAS QUE CAUSOU ASSOREAMENTO, ACÚMULO DE ... ou para que proceda, mediante a constituição de servidão administrativa, a canalização de toda a água alia ...
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Acórdãos nº 0009458-65.2011.8.26.0322 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... DIREITO DE VIZINHANÇA AÇÃO NEGATÓRIA DE SERVIDÃO COM PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... Autor que poderá fazer uso dessa rede para escoamento da água de seu próprio imóvel Manutenção do prazo e ...