servidão escoamento
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Acórdãos nº 0007937-49.2008.8.26.0659 de 13ª Câmara de Direito Público, 28 de Octubre de 2015
... E AMPLIAÇÃO DE RODOVIA ESTADUAL SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAS QUE CAUSOU ASSOREAMENTO, ACÚMULO DE ... ou para que proceda, mediante a constituição de servidão administrativa, a canalização de toda a água alia ...
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Acórdãos nº 0009458-65.2011.8.26.0322 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... DIREITO DE VIZINHANÇA AÇÃO NEGATÓRIA DE SERVIDÃO COM PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... Autor que poderá fazer uso dessa rede para escoamento da água de seu próprio imóvel Manutenção do prazo e ...
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Acórdãos nº 1000988-29.2015.8.26.0438 de 13ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
... - Necessidade de construção de valas para escoamento e condução de águas pluviais por parte da ré ...
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Acórdão Nº 0000540-77.2020.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 23-10-2023
... DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO SISTEMA DE ESCOAMENTO ... PLUVIAL. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS FOSSAS SÉPTICAS QUE É ... DE ... ESGOTO QUE NECESSITA DA INSTAURAÇÃO DE SERVIDÃO NO ... INTERIOR DOS TERRENOS DOS PARTICULARES. SERVIÇO ...
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Acórdãos nº 2008205-23.2019.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... N AN D E S AGRAVO DE INSTRUMENTO POSSESSÓRIA SERVIDÃO DE PASSAGEM REDE DE ESGOTO Decisão que deferiu a ... perícia para se aferir a viabilidade técnica (escoamento do esgoto) Decisão reformada. Recurso provido. VISTOS ...
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Sentença com número 5033920-12.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 16-01-2023
... Trata a presente ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER DE SERVIDÃO DE ... PASSAGEM DE ÁGUA PLUVIAL movida por RESIDENCIL FERNANDO CAMPOS ... devido escoamento do água, foi tentada esta demanda ... A empresa requerente juntou ...
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Decisão Monocrática Nº 5039172-49.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-12-2022
... , bem como decorre da necessidade de abastecimento ou de escoamento da produo, apesar da doutrina valer-se do termoservidolegalpara referir-se ...
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Direito Administrativo
... gratuita (ex: lei de zoneamento de uma cidade), ao passo que a servidão é especial (grava pessoas determinadas) e normalmente onerosa (impõe ... escoamento da produção até uma refinaria, uma empresa pública federal, que ...
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Acórdãos nº 2220841-08.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... 562 do CPC. Escoamento da produção de cana-de-açúcar comercializada pela ... por onde pretende passar a agravada; o direito à servidão de passagem ou servidão forçada é do dono do imóvel sem ...
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Acórdãos nº 1002408-74.2016.8.26.0037 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2018
... ÇÃO DE FAZER INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS - Ação cominatória de obrigação de fazer ... da sua água pluvial, através de faixa de servidão tubulada ou bombeamento, sob pena de multa diária, no valor de R$ ...
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Dos direitos reais
... Propriedade Uso Hipoteca ... Superfície Habitação Servidão ... Usufruto Penhor Anticrese ... Concessão de direito real de uso ... pelo dono ou possuidor do prédio superior (direito natural de escoamento entre prédio superior e inferior) ... Essa norma justifica a do art ...
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Acórdão nº 1.0000.22.203357-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RITO COMUM - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REALIZAÇÃO DE OBRAS - IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - VEDAÇÃO DE CONCESSÃO.1 - Tratando-se de decisão que antecipa o mérito da demanda, deve-se observar se há perigo de irreversibilidade dos efeitos de referida decisão. Em caso afirmativo, não será possível a concessão de tutela provisória de urgência de tal...
... os reparos necessrios, ou obras, no sentido de fazer cessar o escoamento de gua ou rejeito de forma desordenada e fora da servido j constituda, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.203357-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RITO COMUM - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REALIZAÇÃO DE OBRAS - IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - VEDAÇÃO DE CONCESSÃO.1 - Tratando-se de decisão que antecipa o mérito da demanda, deve-se observar se há perigo de irreversibilidade dos efeitos de referida decisão. Em caso afirmativo, não será possível a concessão de tutela provisória de urgência de tal...
... os reparos necessrios, ou obras, no sentido de fazer cessar o escoamento de gua ou rejeito de forma desordenada e fora da servido j constituda, ... -
Decisão Monocrática Nº 5008024-49.2024.8.24.0000 do Oitava Câmara de Direito Civil, 23-02-2024
... , consistente na determinação de remoção de cerca em servidão de passagem. Pleiteou, assim, a concessão da liminar e a reforma do ... cercas para impedir a continuidade das obras de contenção de escoamento de água em servidão de passagem.De início, mister salientar que a ...
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Acórdãos nº 0003610-29.2013.8.26.0128 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Domingos Martins Lopes e Juvenal Arroyo Lopes (réus) Servidão de passagem Imóvel rural encravado - Irrelevante ... à 'servidão de passagem', visando possibilitar o escoamento da cana-de-açúcar produzida no ano de 2013” (fl. 350). Os réus ...
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Acórdãos nº 1000751-38.2017.8.26.0498 de 14ª Câmara de Direito Privado, 15 de Abril de 2019
... , pois, o requerido utiliza a área com base na servidão que lhe foi reconhecida por sentença judicial - autos de ... tráfego de caminhões na estrada de servidão para escoamento de produção agrícola de eucaliptos pelo período de 8 ...
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Decisão Monocrática nº 52381171520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-11-2022
... , bem como decorre da necessidade de abastecimento ou escoamento de produção. Apesar de a doutrina valer-se do termo servidão legal para ...
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Acórdãos nº 2196063-71.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
... de cercas e construção de talude para escoamento das águas pluviais). Pleito voltado à cassação a ... a Municipalidade pretende realizar obras seria uma servidão de passagem instituída entre particulares. Declaração do ...
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Acórdão nº 58248 de 2ª Turma, 8 de Diciembre de 1965
AÇÃO COMINATORIA. PASSAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E NÃO DE ÁGUAS SERVIDAS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
SERVIDAO. PREDIO EM NIVEL SUPERIOR. ESCOAMENTO D'AGUA ... DIREITO CIVIL ... Publicação ... DJ 08-12-1965 PP-***** ... -
Da propriedade imobiliária
... Recomendamos a leitura do capítulo de servidão, mais adiante neste livro, onde se faz a distinção dela com este ... pelo dono ou possuidor do prédio superior (direito natural de escoamento entre prédio superior e inferior) ... 18. Enunciado 88 do CJF: “O ...
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Decisão Monocrática nº 1.0175.16.000425-5/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Febrero de 2020
... 518/520-TJ) proferida nos autos da ação de constituição de servidão de mina ajuizada em desfavor de Natanael Rosa da Silva e outros, que ... servidão, com a consequente instalação da estrutura para o escoamento" da produção minerária, deve ser precedida de realização de perícia t\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0175.16.000425-5/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Febrero de 2020
... 518/520-TJ) proferida nos autos da ação de constituição de servidão de mina ajuizada em desfavor de Natanael Rosa da Silva e outros, que ... servidão, com a consequente instalação da estrutura para o escoamento" da produção minerária, deve ser precedida de realização de perícia t\xC3" ...
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DEC 0-001 de 31/03/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA LOGUM LOGÍSTICA S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ARAPOÃ, ESTADO DE MINAS GERAIS, E NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS.
... ã, Estado de Minas Gerais, e no Município de Itumbiara, Estado de Goiás, imprescindíveis à construção do Sistema Dutoviário para Escoamento de Etanol do Projeto Logum, trecho Itumbiara-Araporã, do duto para transporte de etanol Itumbiara-Uberaba ... § 1º As áreas de terras a que se ...
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Acórdãos nº 0043839-50.2010.8.26.0576 de 24ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... RENTEGRAÇÃO DE POSSE SERVIDÃO DE PASSAGEM EM IMÓVEL RURAL Direito real ... que se tratava de um carreador interno para o escoamento da produção. Irrelevância para a servidão se os imóveis ...
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Acórdão Nº 0000855-57.2021.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. ESCOAMENTO DE ... ÁGUAS PLUVIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. LAUDO ... PERICIAL QUE ... “Ação de servidão" de passagem de água” ... pedidos deduzidos na inicial, motivou a insurg\xC3" ...