servidão passagem petição inicial
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Acórdão Nº 0810773-40.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-03-2024
... 2. Caso concreto de servidão de passagem obstruída com a realização ... de ... contradições na petição inicial; na adequação da obra realizada de ...
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Acórdão Nº 0008345-61.2020.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-08-2023
... COM DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÕES – SERVIDÃO ... ADMINISTRATIVA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... Ednilson Dudar ... administrativa de passagem sobre o imóvel de matrícula nº 9.041 do ... O requerente alegou na petição inicial que desrespeitou a servidão ... Ednilson ...
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Acórdão nº 1.0188.97.002184-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
APELAÇÃO - INTERDITO PROIBITÓRIO - LIMITES DA LIDE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - DIREITO RECONHECIDO.
... PROIBITÓRIO - LIMITES DA LIDE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - DIREITO RECONHECIDO ... - Os tes da lide são traçados pela petição inicial e pela contestação, não podendo já ao ... -
Guanambi - 2ª vara cível
... ões ao recurso de apelação, petição de ID: 72797862, no prazo de 15 (quinze) dias, ... , no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231, do CPC, sob ... Trata-se de Ação de Constituição de Servidão Administrativa com Imissão na Posse na qual as ... a constituição da servidão de passagem de cabos elétricos, conforme descrito no item ...
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Guanambi - 2ª vara dos feitos rel às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... ASSUNTO: [Servidão Administrativa] ... AUTOR: EQUATORIAL ... ção pactuada entre as partes, conforme petição de ID 21593363 ... Isto posto e por tudo mais ... ção de Servidão Administrativa de Passagem com pedido de Imissão na Posse na qual as ... fazendo acompanhar de cópia da petição inicial e material topográfico apresentados nos autos, a ...
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Relatório e Voto com número 0290349-21.2013.8.09.0087 da 3ª Câmara Cível, 16-03-2023
... PRELIMINAR AFASTADA ... SERVIDÃO DE PASSAGEM. PASSAGEM FORÇADA. COMPROVADO O ... Extrai-se da inicial e do acervo probatório que a utilização da ... discriminados na petição inicial, impertinente falar em ilegitimidade ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... da matéria fática apresentada na petição inicial ... Fiquem as partes cientes de que o ... Trata-se de Ação de Constituição de Servidão Administrativa com Imissão na Posse na qual as ... a constituição da servidão de passagem de cabos eléricos, conforme descrito no item II ...
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Valen�a - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... MARIA GONCALVES LUZ , qualificado na inicial, por seu advogado regularmente constituído, ... de renuncia da inventariante, feito na petição de ID. n 186791830, e determino que a mesma seja ... AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE PASSAGEM C/C PEDIDO LIMINAR, contra DANIEL ...
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Acórdãos nº 0014349-13.2020.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 30 de Mayo de 2020
... Ação de constituição de servidão de passagem - Agravo de instrumento ... e a preliminar de inépcia da petição ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 2020.8.26.0000 - Voto nº 41635 3 inicial, o pedido de prova emprestada e a ...
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Direito Administrativo
... pelo Estado corresponde a (A) uma servidão administrativa. (B) uma ocupação ... concorrência; B: incorreta – com a passagem por lei de uma competência que antes era ... ção da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão”. Todavia, ... é possível antes do recebimento da petição inicial, mas depende da comprovação de início ...
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Guanambi - 2ª vara dos feitos rel às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... Primeiras Declarações prestadas na inicial ... Deve a Inventariante trazer aos autos as ... Ação: Constituição de Servidão Administrativa ... Autor: Equatorial ... ção pactuada entre as partes, conforme petição de ID 21593363 ... Isto posto e por tudo mais ... ção de Servidão Administrativa de Passagem com pedido de Imissão na Posse na qual as ...
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Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... do Novo Código de Processo Civil, a petição inicial será instruída com os documentos ... Trata-se de Ação de Instituição de Servidão Administrativa de Passagem com pedido de Imissão ...
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Decisao Nº 8013707-49.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 17-09-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. CONCESSIONÁRIA FEDERAL DO ... ÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA PASSAGEM DE LINHAS DE TRANSMISSÃO. IMISSÃO NA POSSE ... DEMONSTRAÇÃO DA URGÊNCIA E DEPÓSITO INICIAL. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO DO VALOR DO BEM ... , não tendo os agravados narrado em sua petição a impossibilidade de relocação do curral ...
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Acórdão nº 1017385-29.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 03-08-2023
AÇÃO RESCISÓRIA – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C SERVIDÃO DE PASSAGEM – PEDIDO RESCISÓRIO COM FUNDAMENTO NOS INCISOS VII E VIII, DO ARTIGO 966, DO CPC – INEXISTÊNCIA DE ERRO DE FATO – ALEGADA EXISTÊNCIA DE PROVA NOVA – DOCUMENTOS ELABORADOS DEPOIS DE PROFERIDO O DECISUM RESCINDENDO – PEDIDO RESCISÓRIO JULGADO IMPROCEDENTE.1- De acordo com o STJ, “o pedido de rescisão de julgado fundado em erro...
... – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C SERVIDÃO DE PASSAGEM – PEDIDO RESCISÓRIO COM ... De acordo com a petição inicial, em 17/01/2020, a Defensoria Pública ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... econômicos se iria acentuar com a passagem do tempo (31) ... A desigual distribuição ... de ser forçada (por escravidão ou servidão) e passa a ser por contrapartida pecuniária – ... e nem ser indicado motivo diverso na petição inicial, sendo admissível apenas a capitulação ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. CONSUMIDOR. FERIMENTO EM ANIMAL ... , economia processual e celeridade, a petição inicial apresentou exposição clara dos fatos, ... NEGATIVA DE EMBARQUE – PASSAGEM ADQUIRIDA COM NOME DE SOLTEIRA – APRESENTAÇÃO ... SERVIDÃO DE PASSAGEM – REGISTRO - JUIZADO ESPECIAL ...
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Acórdãos nº 0003367-97.2010.8.26.0352 de 14ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
... – Reintegração de posse – Servidão de passagem – Sentença – Prolação ... objeto da lide na própria petição inicial – Confirmação na audiência ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... aponta, preliminarmente: i) a inépcia da inicial, tendo em vista que a ação teria sido ajuizada ... parágrafo único, considerava inepta a petição inicial quando: ... “( ... ) ... passagem da referida Nota Técnica 145/2006, itens 9 e 12, ... , por acordo ou pela via judicial, a servidão" administrativa sobre a área necessária à execu\xC3" ...
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Acórdãos nº 0002971-05.2011.8.26.0185 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... Nº 4080 Apelação – Ação de Servidão Administrativa - Passagem para ... de 12% ao ano, tendo como termo inicial a imissão na posse - Juros moratórios ... passagem na área especificada na petição" inicial, para passagem de linha de transmiss\xC3" ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... , razão pela qual determino a emenda da inicial para incluir os herdeiros no polo ativo com as ... Requerente para se manifesta acerca da Petição de ID: 159280252 , no prazo de 05 (cinco) dias ... de causarem turbações na faixa de servidão, objeto do contrato celebrado entre as partes ... a constituição da servidão de passagem de cabos eléricos, conforme descrito no item II ...
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Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... integral do valor do seguro; inépcia da inicial, por ausência de laudo pericial do IML, ... A Seguradora juntou petição, (ID 29533120). Primeiramente ressaltando a ... Trata-se de Ação de Instituição de Servidão Administrativa de Passagem com pedido de Imissão ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... SEGURO DPVAT, por seus advogados, em petição acostada (ID-100223940) dos autos, ingressou com ... -100223938), apreciou todos os pedidos da inicial, julgando-os parcialmente procedentes ... Há ... Trata-se de Ação de Constituição de Servidão Administrativa com Imissão na Posse na qual as ... a constituição da servidão de passagem de cabos elétricos, conforme descrito no item ...
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Acórdãos nº 0000926-53.2015.8.26.0390 de 7ª Câmara de Direito Público, 22 de Enero de 2018
... ção de Constituição de Servidão Administrativa Fundada em Declaração ... sobre a área descrita na petição inicial para execução das obras essárias à passagem das linhas de transmissão de energia ...
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Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... prazo de 30 dias, apresentem nos autos petição breve e sumária, indicando as principais ... , em que foi determinada a emenda à inicial, ante a ausência de assinatura dos cônjuges, ... Trata-se de Ação de Instituição de Servidão Administrativa de Passagem com pedido de Imissão ...