servidão passagem petição inicial
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Acórdãos nº 0000200-85.2008.8.26.0338 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... Pedido inicial julgado improcedente. Sentença mantida. Recurso improvido. SERVIDÃO DE PASSAGEM. Alegação de que o réu ... ção expressa neste sentido na petição inicial, fato é que há menção na ...
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Acórdão Nº 08225779020158205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 10-07-2021
... SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA INSTALAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE ... da Costa, julgou procedente o pedido inicial, nos seguintes termos (id. 8677869 - Pág. 5): ... conforme exaustivamente fundamentado na Petição Inicial. O caso dos autos versa sobre servidão ...
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Decisão Monocrática Nº 4025620-73.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 26-03-2019
... para acesso a imóvel que adquiriu via servidão de passagem, dizendo que teve o acesso vedado ... Art. 562. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, ...
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Acórdão Nº 0002474-25.2017.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 14-05-2022
... INDICADA NA PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO, ADEMAIS, IMPROCEDENTE ... A ... METRAGEM MÍNIMA EXIGIDA A TÍTULO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, ... PARA ASSEGURAR ACESSO À ÁREA ...
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Acórdãos nº 0001681-75.2016.8.26.0541 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... Ação de instituição de servidão administrativa de passagem de linhas ... é firmada pelos termos da petição inicial (artigo 103 do RITJ) ...
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Jequi� - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registros p�blicos
... prazo de 15(quinze) dias: (i) emendar a inicial com o fito de corrigir o Juízo a que é ... a presente ação de reintegração de servidão c/c pedido de tutela de urgência, em face de ... real de gozo e fruição da servidão de passagem já solidificada. Arguem que infringir tal ... SANEAMENTO 2.1 INICIAL Observo que na petição inicial não foram quantificados os valores dos ...
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Decisão Monocrática nº 50014115620208210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DENOMINADA COMO DECLARATÓRIA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. PASSAGEM FORÇADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE ATIVA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE OU DA TITULARIDADE DE DIREITO REAL DE GOZO SOBRE A COISA ALHEIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Inexistindo prova de que a demandante seja titular da propriedade ou de um direito real de gozo...
... TIPO DE AÇÃO: Servidão ... ... como declaratória de servidão de passagem cumulada com obrigação de fazer. passagem ... A inicial foi recebida evento 8, DOC1 e determinou-se o ... do polo ativo da lide e inépcia da petição inicial, entendo que a parte autora, conforme ... -
Acórdão Nº 0023210-56.2009.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-09-2022
... de indeniz-lo pela faixa de servido de passagem a ser realizada pela concessionria em virtude da ... necessrias execuo da obra; que o projeto inicial apresentado no tinha as licenas ambientais ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... se não especificamente impugnados na petição inicial ... ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... SUJEIÇÃO À PASSAGEM DO TEMPO. APURAÇÃO CONCEITUAL. DIREITO ... direitos de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e ...
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Acórdão nº 1.0000.22.204714-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - CONCESSÃO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - IMISSÃO DE POSSE - PERÍCIA PRÉVIA - DESNECESSIDADE - PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. Nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº. 3.365/41, declarada a urgência na desapropriação por utilidade pública e efetuado o depósito judicial do valor da avaliação prévia do imóvel, cabível o deferimento da liminar de...
... coletividade, enquanto o impedimento de passagem de cabos areos em propriedade particular atende ... mediante simples afirmao, na prpria petio inicial, de que no estar em condies de pagar as custas do ... -
Acórdão Nº 0035720-41.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
... TRANSMISSÃO ELÉTRICA. COPEL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA ... APARENTE. SÚMULA Nº. 415 DO ... especialmente na servidão de passagem. A servidão é perene. Ela ... persiste como ... PETIÇÃO INICIAL ... NÃO CONHECIMENTO. – PASSAGEM DE ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... pena de inépcia da inicial, e processada no prazo máximo de ... 30 (trinta) ... parecer, na petição inicial, a ABI desenvolveu argumentação ... acompanha nessa passagem, porque não vejo quaisquer problemas que ... completa e a servidão inteira do pensamento, uma posição ...
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Acórdão nº 0006991-26.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Enero de 2014
... pretensão, portanto, não é a de mera passagem ou trânsito, daí porque não há que se falar m servidão de passagem aparente ou direito à passagem ... Todavia, o pedido formulado na petição inicial, tando como tutela definitiva, como em ...
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Acórdãos nº 1020993-28.2016.8.26.0506 de 22ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2017
... de assim proceder - INÉPCIA DA INICIAL - Se a petição inicial preenche todos os ... com as hipóteses de servidão ou passagem forçada Aplicação, 'in ...
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Acórdão Nº 5022317-29.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 24-08-2021
... , o laudo avaliatrio juntados com a petio inicial demonstram a efetiva passagem da servido ...
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Acórdãos nº 2217050-65.2016.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... Direito de vizinhança. Servidão forçada de passagem. R. despacho de ... de assim proceder - INÉPCIA DA INICIAL - Se a petição inicial preenche todos ...
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Acórdão Nº 0001399-84.2013.8.16.0132 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... AÇÃO CONFESSÓRIA. SERVIDÃO DE PASSAGEM EM IMÓVEL RURAL. SENTENÇA DE ... Argumenta, assim, que o pedido inicial é improcedente porque a passagem não se ... Da análise da petição inicial, observa-se que o autor pugna pelo ...
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Decisão Monocrática Nº 4010682-39.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-09-2019
... ão proferida nos autos da Ação de passagem forçada n. 0300229-53.2018.8.24.0084, movida por ... a tutela de urgência pleiteada na petição inicial e, por conseguinte, determino que o réu, ... pelo autor para desobstrução da servidão objeto do litígio ...
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Acórdão nº 1.0000.19.094691-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CEMIG - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA FUNDADA EM DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DECLARAÇÃO DE URGÊNCIA - INSTALAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - LIMINAR - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE MEDIANTE O DEPÓSITO PRÉVIO DA INDENIZAÇÃO - VALOR APURADO EM AVALIAÇÃO PRÉVIA ADMINISTRATIVA - POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO POSTERIOR -...
... em prol dos proprietrios; que a petio inicial foi acompanhada com extenso laudo de avaliao ... requeridos, para o estabelecimento e a passagem de linhas de transmisso e de distribuio de ... -
Decisão Monocrática Nº 5044890-61.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
... ; b) o ru, indevidamente, bloqueou a sua passagem com pedras, galhos e um tronco em 27-6-2021;c) ... tal diferenciao no foi trazida na petio inicial que, igualmente, no indicou de forma expressa a ...
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Acórdão Nº 0008275-90.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... da Fazenda Fênix deve respeitar a servidão de passagem que por mais de 30 (trinta) anos ... da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial ... Parágrafo único. Passado o ...
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Santo antônio de jesus - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... no sentido de que “ havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não ... o Executado no endereço indicado na inicial (ID. 143063806 ). Intimado para tomar ... : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Servidão] ... AUTOR: ANTONIO OLIVEIRA SANTOS ... que O AUTOR DESBLOQUEIE A SERVIDÃO DE PASSAGEM INDICADA NA PETIÇÃO INICIAL, RETIRANDO TODOS ...
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Acórdão Nº 0003728-40.2013.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
... r se nega de forma veemente a permitir a passagem e retirar a cerca que impede o acesso ao seu ... Valorou a causa em R$ 38.000,00. Com a inicial, juntou os documentos de fls. 12-32. A medida ...
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Acórdão Nº 0003332-18.2019.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 03-04-2023
... PETIÇÃO INICIAL. NULIDADE PASSÍVEL DE ... CONHECIMENTO ... E VENDA DE IMÓVEL. EXISTÊNCIA DE SERVIDÃO DE ... PASSAGEM EM FAVOR DA COPEL. VEDAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 0103712-03.2007.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2018
... Ação de instituição de servidão de passagem administrativa - ... A petição inicial de fls. 02/05 foi instruída com os ...