sessão legislativa do congresso nacional
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em ... legislativa e dependerá de licitação na modalidade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... II - a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal; ... III - o ... , o julgamento poderá ser realizado em sessão secreta, atendendo ao interesse público, nos ...
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2015: o ano de triste memória para o Direito Financeiro que não quer terminar
2015: o ano que não quer terminar
... uma semana para o encerramento da sessão legislativa do Congresso Nacional, ainda não ... -
Em vigor
Lei nº 11.417, de 19 de dezembro de 2006. Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... IX - a Mesa de Assemblia Legislativa ou da Cmara Legislativa do Distrito Federal; ...
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RETIFICAÇÃO
... é 90 (noventa) dias após a abertura da sessão legislativa do Congresso Nacional, ao Ministro da ...
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Sai Bolsonaro, entra Lula: qual é a diferença entre diplomação e posse do presidente da República?
... ‘pacote da destruição’: Congresso terá bancada do Cocar no próximo ano com cinco ... de Moraes, que também abrirá a sessão solene e designará dois ministros do Tribunal ... ônia começa com a execução do hino nacional pela Fanfarra do 1º Regimento de Cavalaria de ... a sessão solene é a Secretaria Legislativa do Congresso Nacional (SLCN). A solenidade tem ...
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Sai Bolsonaro, entra Lula: qual é a diferença entre diplomação e posse do presidente da República?
... ‘pacote da destruição’: Congresso terá bancada do Cocar no próximo ano com cinco ... de Moraes, que também abrirá a sessão solene e designará dois ministros do Tribunal ... ônia começa com a execução do hino nacional pela Fanfarra do 1º Regimento de Cavalaria de ... a sessão solene é a Secretaria Legislativa do Congresso Nacional (SLCN). A solenidade tem ...
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Sai Bolsonaro, entra Lula: qual é a diferença entre diplomação e posse do presidente da República?
... ‘pacote da destruição’: Congresso terá bancada do Cocar no próximo ano com cinco ... de Moraes, que também abrirá a sessão solene e designará dois ministros do Tribunal ... ônia começa com a execução do hino nacional pela Fanfarra do 1º Regimento de Cavalaria de ... a sessão solene é a Secretaria Legislativa do Congresso Nacional (SLCN). A solenidade tem ...
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Sai Bolsonaro, entra Lula: qual é a diferença entre diplomação e posse do presidente da República?
... ‘pacote da destruição’: Congresso terá bancada do Cocar no próximo ano com cinco ... de Moraes, que também abrirá a sessão solene e designará dois ministros do Tribunal ... ônia começa com a execução do hino nacional pela Fanfarra do 1º Regimento de Cavalaria de ... a sessão solene é a Secretaria Legislativa do Congresso Nacional (SLCN). A solenidade tem ...
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Sai Bolsonaro, entra Lula: qual é a diferença entre diplomação e posse do presidente da República?
... de Moraes, que também abrirá a sessão solene e designará dois ministros do Tribunal ... ônia começa com a execução do hino nacional pela Fanfarra do 1º Regimento de Cavalaria de ... anunciou o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco ... Como é a posse ... a sessão solene é a Secretaria Legislativa do Congresso Nacional (SLCN). A solenidade tem ...
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Sai Bolsonaro, entra Lula: qual é a diferença entre diplomação e posse do presidente da República?
... de Moraes, que também abrirá a sessão solene e designará dois ministros do Tribunal ... ônia começa com a execução do hino nacional pela Fanfarra do 1º Regimento de Cavalaria de ... anunciou o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco ... Como é a posse ... a sessão solene é a Secretaria Legislativa do Congresso Nacional (SLCN). A solenidade tem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... de 60 (sessenta) dias após a abertura da sessão legislativa, que, exceto no caso previsto no § ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei ... ARTIGO 15 ... Na primeira sessão legislativa de cada legislatura, a Mesa do ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... e financeiro relativo à proposição legislativa, na forma de estimativa da diminuição de ... é o encerramento do primeiro período da sessão ...
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DECRETO Nº 10.907, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
... das matérias em tramitação no Congresso Nacional, com as diretrizes governamentais; III - ... Subchefia Adjunta de Análise Legislativa; 2. Subchefia Adjunta de Finanças Públicas; 3 ... a mensagem presidencial de abertura da sessão legislativa do Congresso Nacional e acompanhar as ...
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Versão original
LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 20 DE MAIO DE 1993. Dispõe Sobre a Organização, as Atribuições e o Estatuto do Ministerio Publico da União.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei ... , dentro de sessenta dias da abertura da sessão legislativa do Congresso Nacional ... Art. 24. O ...
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PORTARIA CC/PR Nº 673, DE 23 DE JUNHO DE 2022
... ção da Secretaria-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado da Casa Civil da ... das matérias em tramitação no Congresso Nacional, com as diretrizes governamentais; III - ... Subchefia Adjunta de Análise Legislativa - Saal; 3. Subchefia Adjunta de Finanças ... a mensagem presidencial de abertura da sessão legislativa do Congresso Nacional e acompanhar as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... prévia e específica autorização legislativa e desde que não implique descumprimento do ... não for aprovado até o término da sessão legislativa, o Congresso Nacional será, de ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... CONGRESSO NACIONAL. MANDADO DE INJUNÇÃO JULGADO ... A omissão legislativa em tipificar a discriminação por ... do Supremo T ribunal Federal, em Sessão Plenária, sob a Presidência do ...
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A demarcação de terras indígenas e a segurança jurídica
O presente artigo analisa, sob o enfoque da segurança jurídica, a tentativa de alteração na política de demarcação de terras indígenas proposta pelo atual chefe do Poder Executivo, a partir do art. 21 XIV, § 2º e do art. 43 “i” da Medida Provisória (MP) n. 870/2019 que, mesmo rejeitados pelo Congresso Nacional, tiveram o conteúdo reeditado na mesma sessão legislativa, por meio da MP n. 886/2019....
... 870/2019 que, mesmo rejeitados pelo Congresso Nacional, tiveram o conteúdo reeditado na mesma sessão legislativa, por meio da MP n. 886/2019. Embora ... -
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 30, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1954. Altera os Artigos 2, 3 e 4 do Regimento Interno.
... , para as reuniões preparatórias da Sessão" Legislativa Ordinária a instalar-se em 15 de mar\xC3" ... os diplomas ou publicar no Diário do Congresso Nacional, no dia seguinte, levantando após a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... de 60 (sessenta) dias após a abertura da sessão legislativa, que, exceto no caso previsto no § ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... § 7º Na sessão do julgamento, após o relatório, as partes, ... âmara dos Deputados e na Assembléia Legislativa ... Art. 43. O registro de candidatos, e ...
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Direito Constitucional
... em meio de comunicação de abrangência nacional, que o Supremo Tribunal Federal poderia, em sede ... Constitucional seja analisada pelo Congresso" Nacional, é necessária manifestação de um ter\xC3" ... Não obrigam, portanto, a função legislativa, ainda que exercida de forma atípica por outro ... este órgão jurisdicional delegado em sessão plenária ... Dispõe o art. 97 da CF que ...
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DECRETO Nº 11.209, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
... sociedade civil que atuem no território nacional, acompanhar as ações e os resultados da ... relacionamento do Governo federal com o Congresso Nacional e com os partidos políticos. CAPÍTULO ... Diretoria de Gestão da Informação Legislativa; 2. Diretoria de Acompanhamento junto ao ... e da mensagem presidencial de abertura da sessão legislativa do Congresso Nacional; IX - ...