sessão legislativa do congresso nacional
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Acórdão Nº 6475 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... : ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA ... DO MARANHÃO ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS ... Ministros do Supremo Tribunal Federal, em sessão ... virtual do Plenário, na conformidade da ata ... Confederação Nacional do Sistema Financeiro – Consif, em face da Lei ... editadas pelo Congresso Nacional, venha a complementá-las – e não ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 1. A Associação Nacional dos Editores de Livros - Anel congrega a ... Supremo T ribunal Federal, em Sessão Plenária, sob a Presidência do ... Comunicação Social do Congresso Nacional (Ronaldo Lemos): o ... não desprestigia a função legislativa nem tampouco enfraquece a magistratura ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... de Leniência do Sistema Financeiro Nacional, que é disposto pela Lei ... 13.506/2017. Além ... uma alteração legislativa que unificasse a regulamentação sobre ... proposição legislativa em trâmite no Congresso Nacional (PLS ... 105/2015), que visa a ... Eu tenho sessão no Tribunal ... Eleitoral, mas será somente às ...
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Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... Fiscal do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda ... Especialista em ... Participação no Congresso Interamericano de Direito Tributário, realizado ... Debatedor da sessão especial de 13/09, do III Congresso Brasileiro ... Legislativa do Estado da Paraíba e pelo Senhor Deputado ...
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Decisão monocrática Nº 221259 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... ] que o feito seria melhor deliberado em sessão presencial, o que se requer, consubstanciado no ... ém, que ao analisar o Veto 29/2022, o Congresso Nacional manteve o veto presidencial ao ... A proposição legislativa estabelece que o processo seria remetido para a ...
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS ... : PROCURADOR-GERAL ... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES ... DOS ESTADOS E DO DISTRITO ... procedente o pedido, em sessão virtual do Pleno de 16 a 23 de outubro de ... incorporada, pelo Congresso Nacional, no processo de elaboração do ...
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Licitações
... públicos, como o desenvolvimento nacional sustentável. São esses os grandes fatores que ... e a terceira estipula competência legislativa sobre a matéria ... Em primeiro lugar, a ... gerais sobre licitações nas mãos do Congresso Nacional ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL ... à comissão de licitação em sessão própria sem a presença da subcomissão ...
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Planejamento governamental
... : formular o planejamento estratégico nacional; formular planos nacionais, setoriais e regionais ... o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional ... O PPA é o instrumento de ... para sanção até o encerramento da sessão legislativa ... Portanto, o PPA será enviado ...
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Acórdão Nº 4391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... Turma do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual de 11 a ... 21/9/20, na conformidade da ... empresa no Congresso Nacional ... Em 1º de junho de 2018, a ... , além de se tratar de alteração legislativa superveniente à ... decisão do Ministro Dias ...
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Direito Constitucional
... mínimo, cinco por cento do eleitorado nacional ... (D) não é prevista expressamente pelo ... sem controle judicial da atividade legislativa, como na Inglaterra. Há modelos de Estados de ... ção formal é aquela promulgada em sessão solene do Poder Constituinte que a elaborou, com ... ção por partido político no congresso nacional e não na assembleia legislativa do ...
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Direito Constitucional
... proposta de emenda constitucional pelo Congresso Nacional em exercício do seu poder constituinte ... No Estado do Amazonas, a Assembleia Legislativa aprova projeto de Emenda à Constituição ... somente será tomada se presentes na sessão pelo menos dois terços dos Ministros. Julgada a ...
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Acórdão Nº 4709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... : PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... AÇÃO ... unanimidade de votos, em sessão virtual do Pleno de 20 a 27 de maio de ... 2022, ... ção Federal veda a delegação legislativa ... sobre matéria reservada a lei complementar e ... IV - membros do Congresso Nacional; ... V - membros da Magistratura ...
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Peças prático-profissionais
... de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o ... Logo, não poderia tal espécie legislativa desrespeitar direito já incorporado ao ... político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos ... ão ser levados a julgamento na primeira sessão" que se seguir à data em que, feita a distribuiç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1421633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2023
... QUE NÃO FOI REALIZADA DENTRO DA CASA LEGISLATIVA E EXTRAPOLOU A LOCALIDADE DO MUNICÍPIO ... municipal, atingindo áreas ilimitadas (nacional e até mesmo internacional) ... "O ... 1. Vereador que, em sessão da Câmara, teria se manifestado de forma a ... ém das Assembleias Legislativas e do Congresso Nacional) se deu pela via “remota”, isto é, ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... London, 1656: distingue a função legislativa da função de aplicação das leis ... intersticiais”, traçando o Congresso as linhas gerais que devem ser especificadas pelo ... que atentassem contra a segurança nacional. 34 B ... Limites da delegação ... Embora a ... Vedou-se, todavia, a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido ...
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Constituição Federal - Arts. 59 a 69
... á discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se ... pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa ... Subseção III Das Leis ...
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Manifestantes gritam 'Fora, Renan' na abertura dos trabalhos do Congresso
BRASÍLIA - O Congresso Nacional reabre oficialmente os trabalhos da sessão ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... tenham aplicação em todo o território nacional ... Art. 2 o O presente Decreto-lei entrará ... todas as matérias de competência legislativa da União. Já as Cartas políticas de 1946 e de ... 24, de 29.5.1956, do Congresso Nacional, ratificado em 25.4.1957, foi promulgada ... DA CLT (redação do item VI alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.9.2012) Res. n ...
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Poder constituinte
... referido doutrinador, a Assembleia Nacional Constituinte de 1987 (responsável pela ... senadores, unicameralmente, na sede do Congresso Nacional, para a elaboração de um novo texto ... , também em 2 (dois) turnos, só que em sessão conjunta ... Referida emenda à Constituição ... de nova proposta na mesma sessão legislativa ... É importante ressaltar, contudo, que há ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Politica Nacional do Petroleo e Define as Atribuições do Conselho Nacional do Petroleo, Institui a Sociedade por Ações Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima, e da Outras Providencias.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... § 3º A Sociedade será constituída em sessão pública do Conselho Nacional do Petróleo, cuja ... ão desta lei depende de autorização legislativa, e, nos demais casos, fica subordinada à ...
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As transformações do campo judiciário na república
... o signiϐicado da criação do Conselho Nacional de Justiça para a evolução do campo ... se manifestou Tavares Bastos na 26ª Sessão do Congresso Constituinte, em 7 de janeiro de ... local em matérias administrativa, legislativa e judiciária. A possibilidade de avocação ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS CNM ... : PAULO ANTÔNIO CALIENDO ... Sessão virtual do Pleno de 4.9.2020 a 14.9.2020 ... governamental, o exercício, pelo Congresso Nacional, da ... competência extraordinária que ... legislativa. Com toda essa relevância política, o due ... -
Decisão monocrática Nº 77 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023
... de inaptidão da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, nos termos dos arts. 80 e 81 ... évias ao Presidente da República e ao Congresso Nacional, assim como a manifestação da ... a discussão da MP 2.004-6/2000, em Sessão Conjunta do Congresso Nacional, o Deputado ... Em matéria de delegação legislativa, a jurisprudência da Corte tem acompanhado um ...
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Acórdão nº 2010 de Tribunal Pleno, 12 de Abril de 2002
... reqdo. : Congresso Nacional ... - INDEFERIMENTO, MEDIDA CAUTELAR, ... , PROJETO DE LEI REJEITADO, IDENTIDADE, SESSÃO LEGISLATIVA ... - INDEFERIMENTO, MEDIDA CAUTELAR, ...
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Poder Constituinte
... momento já caracterizado como Estado Nacional propriamente dito ... Com efeito, pela ... Constituinte, também denominada Congresso Nacional Constituinte, com o desiderato de ... dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral. Ou seja, com o mesmo quórum das leis ... (mutação constitucional por via legislativa), seja ao Poder Judiciário (mutação ...