sessão legislativa do congresso nacional
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Decisões Monocráticas nº 31094 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2012
... fundamentos: a) a convocação do Congresso Nacional para sessão extraordinária, bem como a prorrogação da sessão legislativa do Parlamento brasileiro no período de recesso ...
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PORTARIA Nº 714/GC4, DE 1º DE JULHO DE 2020
... : I - Mensagem Presidencial que inaugura a sessão legislativa do Congresso Nacional; II - ...
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PORTARIA Nº 464/GC4, DE 9 DE ABRIL DE 2020
... : I - Mensagem Presidencial que inaugura a sessão legislativa do Congresso Nacional; II - ...
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PORTARIA Nº 374/GC4, DE 19 DE MARÇO DE 2020
... : I - Mensagem Presidencial que inaugura a sessão legislativa do Congresso Nacional; II - ...
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RESOLUÇÃO RA Nº 71, DE 10 DE Junho DE 2021
... ANS. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL" DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, em vista do que disp\xC3" ... até noventa dias após a abertura da sessão legislativa do Congresso Nacional, ao ministro de ...
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PORTARIA GABAER Nº 75/GC4, DE 8 DE ABRIL DE 2021
... :I - Mensagem Presidencial, que inaugura a sessão legislativa do Congresso Nacional;II - ...
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PORTARIA Nº 101, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
... sociedade civil que atuem no território nacional, acompanhar as ações e os resultados da ... relacionamento do Governo federal com o Congresso Nacional e com os partidos políticos. CAPÍTULO ... Diretoria de Gestão da Informação Legislativa - DILEG; 3. Diretoria de Acompanhamento junto ao ... e da mensagem presidencial de abertura da sessão legislativa do Congresso Nacional; IX - ...
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DECRETO Nº 9.678, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... das matérias em tramitação no Congresso Nacional, com as diretrizes governamentais; d) na ... Diretoria Legislativa; e 3. Diretoria de Gestão de Informação; d) ... a mensagem presidencial de abertura da sessão legislativa do Congresso Nacional; VI - ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONGRESSO NACIONAL ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, sob a presidência do ... Senhor ... legislativa constante do § 1º do art. 5º da Lei nº ...
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DECRETO Nº 52693, DE 15 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Plano de Integração Nacional e o Respectivo Regulamento.
... % (cinqüenta por cento), uma vez em cada sessão legislativa do Congresso Nacional, as ...
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PORTARIA Nº 1.446/GC4, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
... : I - Mensagem Presidencial que inaugura a sessão legislativa do Congresso Nacional; II - ...
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PORTARIA PT Nº 60, DE 24 DE Janeiro DE 2022
... Governança Organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O ... é 90 (noventa) dias após a abertura da sessão ... ) dias após a abertura da sessão legislativa ... ós a abertura da sessão legislativa do Congresso ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , independentemente de integração legislativa. 5. Disponíveis à atuação integradora tão ... 99619/07); (g ) Confederação Nacional da Indústria – CNI (Petição nº ... ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional .” 23 Documento assinado digitalmente ... Presentes à sessão os Senhores Ministros Marco ...
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RESOLUÇÃO nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020
... Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Terrestres. A Diretoria Colegiada ... - realizar revisão final da técnica legislativa e emitir manifestação jurídica conclusiva ... - promover a articulação da ANTT com o Congresso Nacional; II - assessorar a Diretoria Colegiada e ... é 90 (noventa) dias após a abertura da sessão legislativa do Congresso Nacional, ao Ministro da ...
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DECRETO Nº 52692, DE 15 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento para Contribuição Financeira Destinada Ao Reequipamento das Empresas de Transportes Aereo Regular, Prevista Na Lei 4.200, de 5 de Fevereiro de 1963.
... contrôle com cópia para o Sindicato Nacional das Emprêsas Aeroviárias, um mapa em 2 vias da ... % (cinqüenta por cento), uma vêz em cada sessão legislativa do Congresso Nacional, as ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONGRESSO NACIONAL ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : ... TELECOMUNICAÇÕES ... COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA EDITAR ... CONTRATAÇÃO ... Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária, sob a presidência do ... Senhor ...
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Direito constitucional
... Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério ... , por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão ... á discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se ... de nova proposta na mesma sessão legislativa ... Subseção III Das Leis Art. 61. A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8661, DE 02 DE JUNHO DE 1993. Dispõe Sobre os Incentivos Fiscais para a Capacitação Tecnologica da Industria e da Agropecuaria e da Outras Providencias.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte ... dos Deputados, até o início de cada sessão legislativa, para análise técnica e financeira, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... ípios ou mediante a autorização legislativa específica, a instituições de educação e de ... e VII serão indicados por eleição, em sessão especialmente convocada para este fim, presidida ...
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RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 04 DE MAIO DE 1987. Introduz Disposições Especiais No Regimento Comum a Vigorarem Durante o Periodo de Funcionamento da Assembleia Nacional Constituinte.
... menos, 2/3 dos Congressistas, e que forem apresentadas na atual Sessão Legislativa ... Parágrafo único. A Mesa do Senado Federal encaminhará ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... DE INERTIA DELIBERANDI DO CONGRESSO NACIONAL PARA REGULAR A MATÉRIA APÓS ... ça limites à discricionariedade legislativa, com a positivação de normas ... d o Supremo T ribunal Federal, em Sessão Plenária, sob a Presidência do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1850, DE 27 DE ABRIL DE 1953. Abre Ao Congresso Nacional Creditos Especiais para Pagamento de Gratificação Aos Funcionarios das Secretarias da Camara Dos Deputados e do Senado Federal e Aos Servidores do Poder Executivo que Naquelas Exerçam Suas Atividades.
... êm exercício, pelos serviços prestados durante a convocação da sessão legislativa extraordinária de 15 de janeiro a 9 de março de 1953 ...
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Resolução do Senado Federal nº 2 de 31/01/1959. REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
... Da Instalação ... Art. 2º - A Sessão Legislativa Ordinária será precedida de ... que serão publicados no Diário do Congresso Nacional. Na mesma oportunidade, prestarão o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... a respectiva Assembléia ou Câmara Legislativa três por cento dos votos apurados, excluídos os ... horas, publicando o acórdão na própria sessão de julgamento e transmitindo imediatamente à ...
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DECRETO Nº 3197, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999. Promulga a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho - Oit Sobre Ferias Anuais Remuneradas (revista em 1970), Concluida em Genebra, em 24 de Junho de 1970.
... Considerando que o Congresso Nacional aprovou o Ato multilateral em epígrafe ... -se reunido em sua Qüinqüagésima-Quarta Sessão em 3 de junho de 1970, e ... Tendo decidido ... ção ou de natureza constitucional ou legislativa de certa importância ... 3. - Todo Membro que ...