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Acórdão nº 2015/0224862-0 de T4 - QUARTA TURMA
... VANESSA MARTINS GOMES E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO ELETRÔNICA. CERTIFICAÇÃO DIGITAL. ... SIGNATÁRIO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Discriminação Racial, da qual o Brasil é signatário", assim como ... nos crimes de guarda de moeda falsa, de tráfico internacional de ... entorpecentes, de tráfico de mulheres, de\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 22556 / SE de T4 - QUARTA TURMA
... Suficiência da cadeia de representação juntada aos autos, a qual culminou na outorga de mandato ao signatário do recurso. Ademais, verifica-se que o insurgente não trouxe, aos autos, um mínimo de prova conducente a demonstrar a ausência de poderes da ...
- Acórdão nº 2016/0063464-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0040893-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - AÇÃO DE COBRANÇA DE QUOTAS CONDOMINIAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA DA LAVRA DESTE SIGNATÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTENDO O RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. É da parte recorrente a ...
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Acórdão nº SEC 7811 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... 2. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma da lei, são considerados originais para todos os efeitos, nos termos do artigo 11 da Lei nº 11.419⁄2006. Precedente ... 3. Validade de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ões de caráter transitório ou eventual, quando expressamente prevista na convenção, tratado, acordo ou convênio de que o País seja signatário ... Parágrafo único. Será aplicado o regime de admissão temporária aos bens das pessoas referidas no caput, quando não expressamente ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DECISÃO MONOCRÁTICA DA LAVRA DESTE SIGNATÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTENDO HÍGIDO, CONSEQUENTEMENTE, O RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. Sob à égide do ...
... SIGNATÁRIO" ... PROVIMENTO ... CONSEQUENTEMENTE, ... RECONHECIMENTO ... INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL ... IRRESIGNAÇÃO DA RÉ ... 1. Sob\xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... APOSENTADORIA ... COMPLEMENTAR ... MONOCRÁTICA DA LAVRA DESTE SIGNATÁRIO QUE DEU ... PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PETROS ... PARA DECLARAR A LEGALIDADE DO LIMITE ETÁRIO COM ...
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Acórdão nº 2014/0211719-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - DECISÃO MONOCRÁTICA DA LAVRA DESTE SIGNATÁRIO QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA FECHADA A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO DECLARATÓRIA DE COMPLEMENTAÇ&#x
... DECLARATÓRIA ... COMPLEMENTAÇÃO ... APOSENTADORIA - DECISÃO MONOCRÁTICA DA LAVRA ... DESTE SIGNATÁRIO QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA ... DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DA ... -
Acórdão nº 2013/0056887-7 de T4 - QUARTA TURMA
... SIGNATÁRIO QUE NEGOU SEGUIMENTO RECLAMO E ... POSTERIORES ... DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE. ... IRRESIGNAÇÃO DA RÉ ...
- Acórdão nº 2014/0217590-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0032770-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdãos nº AIRR-147/2011-0018-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO DA PROCURAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... DO SIGNATÁRIO DA PROCURAÇÃO. Nega-se ... provimento a agravo de instrumento que ... -
Acórdão nº 2015/0164642-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ASSINATURA DO RECURSO POR MEIO ELETRÔNICO. ADVOGADO TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL QUE NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. SÚMULA 115/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A apresentação de recurso assinado eletronicamente por advogado sem poderes nos autos atrai a incid&#
... 2. A assinatura eletrônica é a forma de identificação inequívoca do ... signatário" e a opção pela utilização do meio eletrônico de peticionamento ... implica a vinculação do advogado titular do \xC2" ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Discriminação Racial, da qual o Brasil é signatário", assim como ... nos crimes de guarda de moeda falsa, de tráfico internacional de ... entorpecentes, de tráfico de mulheres, de\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0185495-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXTENSÃO AO SIMILAR IMPORTADO DE PAÍS SIGNATÁRIO DO ... OCORRÊNCIA. ... LEGISLAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... CPC/1973. ...
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Acórdão nº 2016/0223787-0 de T4 - QUARTA TURMA
... deficiência ... instrução ... consubstanciada na falta de procuração do signatário do apelo nobre. ... Consigne-se que o recurso especial combate o acórdão proferido pelo ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... signatário ... 8. Evidenciado que as palavras do investigado atingiram uma ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... deficiência ... instrução ... consubstanciada na falta de procuração do signatário desse recurso. ... Consigne-se que o recurso especial combate o acórdão proferido pelo ...
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Acórdão nº 2015/0288876-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... reciprocamente ... 2. Em se tratando de direitos autorais, o Brasil é signatário da ... Convenção de Berna/1886, da Convenção Interamericana/1946 e ... da Convenção Universal dos Direitos do Autor/1952 ...
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Acórdão nº 2008/0227064-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... hipótese, sobretudo porque o signatário ressalvou o direito de receber ... os valores atrasados de acordo com o termos da decisão judicial, o ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO À PRESCINDIBILIDADE OU NÃO DO EXEQUATUR EM PEDIDOS DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL. ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CARTA ROGATÓRIA E AUXÍLIO DIRETO. DEFINIÇÃO. CASO CONCRETO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL ESTADUNIDENSE PARA A CONCESSÃO DO...
... acordo ou tratado internacional de cooperação em que o Brasil é, ... necessariamente, signatário. ... 5. No caso em apreço, não há decisão judicial norte-americana a ... -
Acórdão nº 2015/0138360-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. NECESSIDADE DE REEXAME DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 5/STJ. PRECEDENTES. 1. Não há a alegada violação do art. 535 do...
... de pacto do qual não figura como signatário, por decorrência da ... exegese dos arts. 94 e 100 do Código de Processo Civil. Dispor de ... -
Acórdão nº 2015/0236957-8 de T4 - QUARTA TURMA
... garantia quanto à sua autenticidade em relação ao signatário." ... (AgRg no AREsp 471037/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE ...