sindicância patrimonial
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Legislação Complementar
... as demonstrações financeiras do FGTS, incluídos o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício e a Demonstração de Fluxo ... VIII — determinar a abertura de correição, sindicância" ou inquérito administrativo; . IX — determinar a instauração de inqu\xC3"...
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Instrução Normativa nº 01/2021
...SINDICÂNCIA PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO. O SECRETÁRIO DE ...
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Portaria nº 111/2021
...SINDICÂNCIA PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO. O SECRETÁRIO DE ...
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Portaria nº 117/2021
...SINDICÂNCIA PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO. O SECRETÁRIO DE ...
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Decisão Monocrática N° 07384616220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2022
Cuida-se de HABEAS CORPUS com pedido de liminar impetrado por MARCELINO SOARES VASCONCELOS, em favor de MUCIO EUSTAQUIO DOS SANTOS, em vista de ato coator supostamente praticado pelo Juízo da 7ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF. Alega o impetrante, em síntese, que a autoridade policial, o Ministério Público e o Corregedor Geral do Distrito Federal não possuem competência...
..., mediante requisição ministerial, após encaminhamento de sindicância patrimonial instaurada pelo Secretário de Estado Controlador-Geral do ... -
Leis Ordinárias. LEI N.20756 - AUT 459 - ESTATUTO DOS SERVIDORES ok
...patrimonial; . II - 120 (cento e vinte dias) nos demais casos,. salvo quando outro ...disciplinar ou da sindicância pela autoridade instauradora para aguardar. decisão administrativa ou ...
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Secretaria de Estado de Polícia Civil - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento Geral de Administração e Finanças - Serviço de Suporte Administrativo
.../002532/2022 - PROMOVO O A R Q U I VA - MENTO da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-0113/2020, na forma do artigo 30, ... PRELIMI- NAR DE INVESTIGAÇÃO E A SINDICÂNCIA PATRIMONIAL NO ÂMBITO DA SECRET ARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, E DÁ OU- TRAS ...
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SECRETARIAS - PROCURADORIA GERAL DO Município
...Interessada: Corregedoria Geral do Município. Assunto: SINDICÂNCIA PATRIMONIAL. Possíveis irregu-. laridades na declaração eletrônica de ...
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SECRETARIAS - CONTROLADORIA GERAL DO Município
...Interessada: Corregedoria Geral do Município. Assunto: SINDICÂNCIA PATRIMONIAL. Possíveis irregu-. laridades na declaração eletrônica de ...
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Legislação Complementar
...-á federal a autori-dade coatora se as consequências de ordem patrimonial do ato contra o qual se requer o mandado houverem de ser suportadas pela ...ão competente do Ministério da Justiça, que procederá à sindicância sobre a vida pregressa do naturalizando e opinará quanto à conveniência ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0156903-5 de T4 - QUARTA TURMA
....011.0040016/2005-91) com apoio nas conclusões extraídas de Sindicância Patrimonial realizada pelo Departamento de Polícia Federal na qual o ...
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Acórdão nº 50028753120208210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 25-05-2023
SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO APLICADA. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA CONDUTA DA ADMINISTRAÇÃO. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO GARANTIDOS. MÉRITO ADMINISTRATIVO. LIMITES DE ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. 1. Após a instauração de processo administrativo para apurar o ato de...
...LIQUIDAÇÃO E COBRANÇA. ABERTURA DE SINDICÂNCIA" PATRIMONIAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. N\xC3"... -
PORTARIA N° 723, DE 13 DE ABRIL DE 2022
...) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.044, de 30 de abril de 2021, ...
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PORTARIA N° 719, DE 13 DE ABRIL DE 2022
...) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial, designada pela Portaria nº 1.673, de 12 de julho de 2021, ...
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Operação apura corrupção em cobrança de royalties em mineração
Operação apura corrupção em cobrança de royalties em mineração
... a então Controladoria-Geral da União (CGU) enviou à PF uma sindicância indicando incompatibilidade na evolução patrimonial de um dos diretores ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006010620174058502), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0800601-06.2017.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE CARLOS DORIA ADVOGADO: Pericles Guttenberg Lima De Sa APELANTE: JOSE LEAL DA COSTA BITENCOURT ADVOGADO: Leo Peres Kraft APELANTE: CONSTRUKARD EMPREENDIMENTOS LTDA - ME ADVOGADO: Pericles Guttenberg Lima De Sa APELADO: CONSTRUKARD EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros ADVOGADO: Tarsila Maria De Menezes Almeida e outros RELATOR(A):
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Conselho Nacional de Trânsito
...ório em concursos públicos não exclui a responsabilidade patrimonial pessoal do administrador público pelos danos causados. (Redação dada .... § 3º A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até ...
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Secretaria de Estado de Polícia Civil - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento Geral de Gestão de Pessoas - Divisão de Administração de Pessoal - Serviço de Direitos e Vantagens
...- Regulamentar o procedimento preliminar de investigação e a sindicância patrimonial no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil, com ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036797-38.2021.8.19.0000 (Criminal), 24-11-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. Mandado de segurança impetrado contra decreto que declarou a suspensão temporária preventiva do Grupo Assim Saúde, na forma do artigo 87, III, da Lei nº 8.666/93, para participar de novas licitações e firmar novos contratos com a Administração Pública Municipal Direta e Indireta, além de indicar que a sanção perdurará por até 2 (dois) anos, sem...
...mostram-se sufi cientes para a abertura de. sindicância(s) administrativa(s), bem como de. processo(s) de responsabilização, na ...preliminar, inspeção, apuração sumária, sindicância. patrimonial e sindicância administrativa para apuração de. irregularidades ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2001.61.00.002065-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 21-02-2019
...ção.Sustenta que, consoante conclusão da Comissão de Sindicância instituída pela Resolução n.º 009/85, de 14/05/1985, do Conselho ... pelo mau exercício na função pública, o efetivo dano patrimonial decorrente dos atos apurados em Sindicância Disciplinar não foi ...
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Sentença nº 1001017-28.2023.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... a confiança de forma irremediável.A documentação da sindicância interna não deixa dúvidas quanto à gravidade da conduta adotada pelo ...; que a demissão do reclamante foi feito pela segurança patrimonial, após sindicância, junto com o RH; que o procedimento para abertura da ...
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Acordao N° 1648429 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Habeas corpus. Direito constitucional, penal e processual penal. Inquérito policial. Suposto crime de lavagem de dinheiro. Obtenção de relatório de informação financeira. Coaf. Nulidade. Ausência. Quebra de sigilo de dados pessoais. Não verificação. Autorização judicial para elaboração do rif. Desnecessidade. Entendimento do stf (re 1. 055. 941). Repercussão geral. Produção de provas. Não...
...após encaminhamento de sindicância patrimonial instaurada pelo Secretário de Estado. Controlador-Geral do ... -
Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Controle Interno
...de 1º membro da Comissão de Sindicância Patrimonial que tramita. sob os autos do processo nº ...