sindicato condominios
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Acordao N° 1236780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-03-2020
Direito civil. Sindicato. Assembleia. Deliberação. Inobservância do quorum definido no estatuto. Nulidade. I. É nula deliberação assemblear que modifica o estatuto de sindicato sem a observância do quorum previsto nas normas estatutárias vigentes. Ii. Vício de deliberação, por não traduzir nulidade relativa, não é infirmado por ratificação promovida mediante assembleia realizada depois da...
... APELANTE(S) ... SINDICONDOMINIO-DF SINDICATO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E ... COMERCIAIS DO DISTRITO FEDERAL ... -
Acordao N° 1236320 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-03-2020
Direito civil. Sindicato. Assembleia. Deliberação. Inobservância do quorum definido no estatuto. Nulidade. I. É nula deliberação assemblear que modifica o estatuto de sindicato sem a observância do quorum previsto nas normas estatutárias vigentes. Ii. Vício de deliberação, por não traduzir nulidade relativa, não é infirmado por ratificação promovida mediante assembleia realizada depois da...
... APELANTE(S) ... SINDICONDOMINIO-DF SINDICATO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E ... COMERCIAIS DO DISTRITO FEDERAL ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000322-93.2017.5.07.0037), 2017-11-21
... SILVA, JOSE EDGERSON OLIMPIO DE SOUZA, ANTONIO GOMES DA SILVA, SINDICATO DOS EMPREG EM EMPRES DE ASSEIO E CONSERVACAO ... Fundamentação ... ÇÃO, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS COMERCIAIS, CONDOMÍNIOS E LIMPEZA PÚBLICA E PRIVADA DA REGIÃO DO CARIRI-CE representada por ...
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Condomínio deve pagar multa a porteiro após substituição por portaria virtual
... uma clusula da conveno coletiva de trabalho 2019/2020 entre o Sindicato dos Empregados em Edifcios e Condomnios Residenciais e Comerciais de So ...
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Condomínio deve pagar multa a porteiro após substituição por portaria virtual
... uma clusula da conveno coletiva de trabalho 2019/2020 entre o Sindicato dos Empregados em Edifcios e Condomnios Residenciais e Comerciais de So ...
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Acórdão, Processo nº 5002385-17.2020.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS ... APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO MUNICIPIO DE SAO VICENTE ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001820-61.2015.5.07.0017), 2018-04-09
... 513, alínea "e", da CLT, incluir entre as prerrogativas do sindicato "impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias ... possa desenvolver e ampliar suas atividades, as empresas e condomínios representadas pelo SECOVIMED, estabelecidas em Fortaleza e Região ...
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Decisão da Presidência nº 907751 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2015
... Recte.(s) : Sindicato Intermunicipal das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado do Rio Grande do Sul - Secovi ...
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Decisão da Presidência nº 900610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2015
... Recte.(s) : Sindicato Intermunicipal das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado do Rio Grande do Sul - Secovi ...
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Decisão da Presidência nº 1082931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2017
... adv.(a/S) : sem Representação nos Autos ... intdo.(a/S) : Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza PÚblica, fícios, Condomínios, Lavanderias do Estado do Maranhão-Seeac/Ma ... adv.(a/S) : sem ...
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Decisão da Presidência nº 874721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2017
... adv.(a/S) : sem Representação nos Autos ... intdo.(a/S) : Sindicato ... de Asseio, Conservação, Limpeza PÚblica, Edifícios, Condomínios ...
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Decisão da Presidência nº 1081573 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2017
... adv.(a/S) : sem Representação nos Autos ... intdo.(a/S) : Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza PÚblica, fícios, Condomínios, Lavanderias do Estado do Maranhão-Seeac/Ma ... adv.(a/S) : sem ...
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Decisão da Presidência nº 1081251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2017
... adv.(a/S) : sem Representação nos Autos ... intdo.(a/S) : Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza PÚblica, fícios, Condomínios, Lavanderias do Estado do Maranhão-Seeac/Ma ... adv.(a/S) : sem ...
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Decisão da Presidência nº 1082865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2017
... adv.(a/S) : sem Representação nos Autos ... intdo.(a/S) : Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza PÚblica, fícios, Condomínios, Lavanderias do Estado do Maranhão-Seeac/Ma ... adv.(a/S) : sem ...
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Decisão da Presidência nº 1084986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2017
... adv.(a/S) : sem Representação nos Autos ... intdo.(a/S) : Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza PÚblica, fícios, Condomínios, Lavanderias do Estado do Maranhão-Seeac/Ma ... adv.(a/S) : sem ...
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Decisão da Presidência nº 1081234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2017
... adv.(a/S) : sem Representação nos Autos ... intdo.(a/S) : Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza PÚblica, fícios, Condomínios, Lavanderias do Estado do Maranhão-Seeac/Ma ... adv.(a/S) : sem ...
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Acórdão Nº 695911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE VÍTIMAS DE FALSOS ... CONDOMÍNIOS - ANVIFALCON ... : CARLOS ALBERTO GARBI JUNIOR ... : WILLIAM NERI GARBI ... : SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, ... LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS ...
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Acordão nº 20150793493 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Septiembre de 2015
... normativos representantes da categoria afeta ao SINTHORESS – Sindicato dos Trabalhadores em Comércio Hoteleiro e Similares de Santos, Baixada ... vinculação com Sindicato dos Empregados em Edifícios e Condomínios" (Residenciais e Comerciais), Empregados em Empresas de Compra, Venda, Loca\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0040123-6 de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRENTE : SINDICONDOMÍNIO-DF SINDICATO DE CONDOMÍNIOS ... RESIDENCIAIS E ... COMERCIAIS DO DISTRITO FEDERAL ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0040688-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRENTE : SINDICONDOMÍNIO-DF SINDICATO DE CONDOMÍNIOS ... RESIDENCIAIS E ... COMERCIAIS DO DISTRITO FEDERAL ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0164365-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : SINDICATO DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO DISTRITO FEDERAL- ...
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Sentença nº 1001636-61.2023.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-12-2023
... que a reclamada "erroneamente” o colocou como pertencente ao Sindicato: SINDEEPRESS" (fl. 11). Entendo, contudo, que "foi contratado como ... são aplicáveis as "normas estabelecidas pelo Sindicato dos Condomínios de Prédios e Edifícios Comerciais, Industriais, Residenciais e Mistos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000060-26.2014.5.07.0013), 2015-04-16
... 580, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, os condomínios residenciais sem fins lucrativos não estão obrigados ao recolhimento ... os presentes autos de recurso ordinário, em que são partes o SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E ...