sindicato do trabalhador sp
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00007559820188173120), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0000755-98.2018.8.17.3120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIZABETH LOURDES OLIVEIRA BERNARDO ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE...
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade ao(a) trabalhador(a) rural está vinculada ao cumprimento dos pressupostos a) idade (60 - ... em nome da requerente emitido após o fato gerador; Carteira de Sindicato Rural emitida próximo a data fim da atividade; dentre outros documentos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08107547920184058400), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0810754-79.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: SINDICATO DOS DOCENTES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa...
... : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: SINDICATO DOS DOCENTES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ... consolidou o entendimento de que as verbas recebidas pelo trabalhador a título de licença-prêmio que não foram percebidas não integram o ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... disposição constitucional, ele atende às necessidades do trabalhador (art. 7 o , IV, da CF). De outro lado, o menor empregado estará ... e empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, advogado, solicitador ou provisionado, inscrito na Ordem dos Advogados do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08115918020194050000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0811591-80.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA RENATA SOUSA ARAUJO ADVOGADO: João Kennedy Carvalho Alexandrino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL....
... de Associação de Moradores; recibos de contribuição ao Sindicato e à Associação ... As qualificações profissionais constantes de ... AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00068995020188060160), 30-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0006899-50.2018.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: Daniel Farias Tavares APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... (III) Declaração de exercício de atividade rural, emitido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Quitéria, emitida em 12/04/2005, ... artigo regulamenta que, para ter acesso ao direito, o trabalhador deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000924620178150101), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800092-46.2017.8.15.0101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE FATIMA TARGINO DANTAS ADVOGADO: Orion Ferreira De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...
... certidão da Justiça Eleitoral, carteira de associação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais e contratos de parceria agrícola são aceitos ... V admite que a condição profissional de trabalhador rural de um dos cônjuges, constante de assentamento em Registro Civil, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00042242920188060059), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0004224-29.2018.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARLENE BEZERRA ARAUJO ADVOGADO: Gwerson Jocsan Queiroz De Figueiredo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADOS CONVOCADOS: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra e Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz (DZPMQ)
... certidão da Justiça Eleitoral, carteira de associação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais e contratos de parceria agrícola são aceitos ... V admite que a condição profissional de trabalhador rural de um dos cônjuges, constante de assentamento em Registro Civil, ... -
Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... na lógica da excessiva individualização e exposição do trabalhador frente ao empregador, impondo sérios prejuízos à ação sindical e à ... O Sindicato dos Químicos, Químicos Industriais e Engenheiros Químicos do Estado de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00017935120198250061), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0001793-51.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUZINETE MARIA DE JESUS BATISTA ADVOGADO: Claudia Barbosa Guimarães Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA...
... certidão da Justiça Eleitoral, carteira de associação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais e contratos de parceria agrícola são aceitos ... V admite que a condição profissional de trabalhador rural de um dos cônjuges, constante de assentamento em Registro Civil, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00058064820158060066), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0005806-48.2015.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO LIMA NETO ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL....
... certidão da Justiça Eleitoral, carteira de associação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais e contratos de parceria agrícola são aceitos ... V admite que a condição profissional de trabalhador rural de um dos cônjuges, constante de assentamento em Registro Civil, ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... entrave ao acesso real e efetivo à Justiça do Trabalho, do trabalhador, é o da execução ... Mesmo a CLT, prevendo um procedimento ... Justiça Especializada são devidos tão somente em favor do Sindicato de Classe que prestar assistência judiciária ao trabalhador que perceber ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00029029520188250074), 14-11-2019
PROCESSO Nº: 0002902-95.2018.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALDEMAR DE JESUS SOUZA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. INTELIGÊNCIA DA LEI Nº. 8.213/91. JUROS...
... ência Social Urbana até 24 de julho de 1991, bem como para o trabalhador e o empregador rural cobertos pela Previdência Social Rural, a carência ... ; 4) carteira e declaração de exercício de atividade rural do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simão Dias/SE referente ao período de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00005628320188173120), 14-09-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido formulado na presente ação, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, e condenou o autor em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor emprestado à causa, cuja cobrança fica suspensa nos termos do art. 98, § 3º,
... trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de ... iii) carteira de associado e parte da declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (f. 2 do Id. 8173120.22755915); ... iv) certidão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00021507320178060079), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0002150-73.2017.8.06.0079 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS GRACAS PINTO XIMENES ADVOGADO: Tânia Milayde Cunha Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADOS CONVOCADOS: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra e Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014683820188150261), 01-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido da inicial, condenando-a em custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$1.000,00 (mil reais), com fulcro no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, suspendendo sua cobrança em virtude de expressa previsão legal (art. 98, § 3°, do Código de Processo Civil), já que a...
... e seu grupo familiar são de ruralistas, possui filiação ao sindicato rural de catingueira desde o ano de 2001, nunca teve vínculos no CNIS + ... 26 - 29 do Id. 8150261.28840125); ... vi) declaração de trabalhador rural (f. 30 - 31 do Id. 8150261.28840125); ... vii) fichas de associada ... -
Ação Sindical e Fins
... 4. Defesa direta e indireta. 5. Sindicato e Ministério Público do Trabalho. Legitimação concorrente para a ... 2) Conceito. 3) Procedimento. 4) Negociação e o trabalhador doméstico. 5) Negociação e o servidores públicos. 6) Negociação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00025125520198060160), 10-08-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I. do Código de Processo Civil. 1. O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carên
... trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de ... os documentos colacionados aos autos, observo i) declaração do Sindicato" dos Trabalhadores Rurais (f. 5 - 6 do Id. 8060160.25185089); ii) declaraç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004712720188150141), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800471-27.2018.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DIVAM PINHEIRO ADVOGADO: Jose Weliton De Melo e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE....
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade ao(a) trabalhador(a) rural está vinculada ao cumprimento dos pressupostos a) idade (60 - ... ção de exercício de atividade rural e ficha de associado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brejo dos Santos, com data de inscrição em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08027120820178150141), 19-10-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. 1.O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade,...
... º que para os efeitos do disposto no § 1 o deste artigo, o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de ... /cadastro de inscrição e cartão de contribuição mensal no Sindicato de Trabalhadores Rurais de Catolé do Rocha, indicando que a filiação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006132720188250031), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0000613-27.2018.8.25.0031 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Menezes Prado RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA...
... ência Social Urbana até 24 de julho de 1991, bem como para o trabalhador e o empregador rural cobertos pela Previdência Social Rural, a carência ... a certidão da Justiça Eleitoral, carteira de associação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais e contratos de parceria agrícola são aceitos ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... a lide trabalhista, quando há uma pretensão resistida do trabalhador ou do tomador de serviços, tendo por escopo a violação da ordem ... Assim, tendo a empresa suscitante e o sindicato suscitado celebrado acordo dando fim ao movimento paredista, homologa-se ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 1930; a implantação de uma estrutura sindical oficial, baseada no sindicato único e corporativista, a partir de 1931; a criação de um sistema de solução judicial de conflitos laborais - Comissões Mistas de Conciliação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004828920094058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000482-89.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ ADVOGADO: Herculano Belarmino Cavalcante ADVOGADO: Andre Gustavo Santos Lima Carvalho ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho APELANTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: Felix Araujo Filho ADVOGADO: Fernando...
... na agricultura até os 15 (quinze) anos, nunca fora vinculada ao Sindicato Rural de São João do Cariri/PB, embora tenha assinado documentos com o ... adveio da inexistência de comprovação da condição de trabalhador rural por parte do requerente, o que não constituiu óbice para mais uma ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... , excluídas as de emprego, nas ações rescisórias e nas que o sindicato figure como substituto processual 54 ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... 293. Por exemplo, o trabalhador acusa ambiente insalubre e o perito o considera perigoso. A troca do ...
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Contrato de trabalho
... Neste aspecto, entendemos que se a prestação for feita por trabalhador autônomo, como os profissionais liberais (médicos, engenheiros, ... , se for celebrado com grupo de empregados ou através de sindicato ... Quanto ao objeto do contrato de trabalho , pode ser lícito, ...