sindicato do trabalhador sp
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08100333920204050000), 12-05-2021
PROCESSO Nº: 0810033-39.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: MARIA DAS GRACAS CAVALCANTE ADVOGADO: Mozart Custodio Divino RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA POR IDADE....
... 48, § 1º, da Lei nº 8.213/1991, asseguram ao trabalhador rural o direito à aposentadoria por idade ao completar 60 (sessenta) ... de matrícula de filha, do ano de 2016; ficha de cadastro no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, constando como data de filiação 13/02/2016; e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1300-41.2013.5.04.0022) 08-02-2017
... entre conduta da Administração e o dano sofrido pelo trabalhador, a dizer, que se tenha comprovado no processo essa circunstância. Sem a ... Vale dizer ser imprescindível que a parte esteja assistida por sindicato da categoria profissional e comprove a percepção de salário inferior ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00086614220158060052), 02-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0008661-42.2015.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RIVALDA CONDIDO DOS SANTOS ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... que os únicos documentos em nome da autora (declaração de sindicato e do proprietário da terra) foram produzidos às vésperas do ... Vejamos: ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADOR RURAL. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS INSUFICIENTES. REGIME DE ECONOMIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00004540720178173050), 12-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido e determinou a implantação do benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade, com renda mensal inicial no valor de um salário-mínimo, assegurando-lhe, ainda, o pagamento das parcelas em atraso, contados a partir da data do requerimento...
... para os efeitos do disposto no § 1 o deste artigo, o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exerc í cio de atividade rural, ainda que ... i.Declaração de atividade rural, emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Panelas [Pernambuco], indicando o exercício ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002383320198060059), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000238-33.2019.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA JOSE DE SOUSA ADVOGADO: Wallysson Rodrigues Gonçalves e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR
... certidão da Justiça Eleitoral, carteira de associação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais e contratos de parceria agrícola são aceitos ... V admite que a condição profissional de trabalhador rural de um dos cônjuges, constante de assentamento em Registro Civil, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006822920188173120), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000682-29.2018.8.17.3120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... certidão da Justiça Eleitoral, carteira de associação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais e contratos de parceria agrícola são aceitos ... V admite que a condição profissional de trabalhador rural de um dos cônjuges, constante de assentamento em Registro Civil, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00012156320168150161), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0001215-63.2016.8.15.0161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA SALETE DE SALES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS. NÃO...
... comprovante de residência na cidade; a requerente se filiou ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais em 08/11/2013, não firmou Contrato de Parceria ... a concessão do benefício de aposentadoria por idade ao(a) trabalhador(a) rural está vinculada ao cumprimento dos pressupostos a) idade (60 - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000528420198250025), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0000052-84.2019.8.25.0025 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELIANE NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADO: Luiz Arlan Menezes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL NO PERÍODO DE CARÊNCIA...
... na Lei Maior (artigo 201, § 7º, inciso II), é assegurada ao trabalhador rural que tenha 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e ... 6/7); da declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cristinápolis - SE (fls. 10), os quais não ... -
Jurisdição e competência
... Essa competência é concorrente, de maneira que o trabalhador poderá optar por ajuizar a ação no juízo do local da prestação dos ... no serviço público, tanto é assim que é assistida por Sindicato que representa tanto os servidores estatutários quanto os celetistas. 6 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00037376620198250036), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0003737-66.2019.8.25.0036 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIZABETE RODRIGUES ADVOGADO: Josefa Dilma Dos Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADOS CONVOCADOS: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra e Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA...
... certidão da Justiça Eleitoral, carteira de associação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais e contratos de parceria agrícola são aceitos ... V admite que a condição profissional de trabalhador rural de um dos cônjuges, constante de assentamento em Registro Civil, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004509420158170380), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000450-94.2015.8.17.0380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GIVALDA FREIRE DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: Joao Lindolfo Gomes De Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... certidão da Justiça Eleitoral, carteira de associação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais e contratos de parceria agrícola são aceitos ... V admite que a condição profissional de trabalhador rural de um dos cônjuges, constante de assentamento em Registro Civil, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00072824620178060036), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0007282-46.2017.8.06.0036 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA BERNADETH MACIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: Adaudete Pires Duarte APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...
... certidão da Justiça Eleitoral, carteira de associação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais e contratos de parceria agrícola são aceitos ... V admite que a condição profissional de trabalhador rural de um dos cônjuges, constante de assentamento em Registro Civil, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014122920168150211), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0801412-29.2016.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BENEDITA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: Maria Ivonete De Figueiredo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADOS CONVOCADOS: Desembargador Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra e Desembargadora Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz (DZ
... certidão da Justiça Eleitoral, carteira de associação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais e contratos de parceria agrícola são aceitos ... V admite que a condição profissional de trabalhador rural de um dos cônjuges, constante de assentamento em Registro Civil, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00013354620188250036), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0001335-46.2018.8.25.0036 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA SELMA DE JESUS CRUZ ADVOGADO: Ricardo De Melo Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE...
... certidão da Justiça Eleitoral, carteira de associação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais e contratos de parceria agrícola são aceitos ... V admite que a condição profissional de trabalhador rural de um dos cônjuges, constante de assentamento em Registro Civil, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00034143320198250013), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0003414-33.2019.8.25.0013 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANGELITA CLARA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Mateus Silva Mendonça APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...
... certidão da Justiça Eleitoral, carteira de associação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais e contratos de parceria agrícola são aceitos ... V admite que a condição profissional de trabalhador rural de um dos cônjuges, constante de assentamento em Registro Civil, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000128220178150101), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0800012-82.2017.8.15.0101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IRIA ALVES BATISTA ADVOGADO: Hildebrando Diniz Araújo e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE....
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade ao(a) trabalhador(a) rural está vinculada ao cumprimento dos pressupostos a) idade (60 - ... comprovante de residência, indica endereço urbano; b) ficha do sindicato de trabalhadores rurais de Brejo do Cruz, com inscrição em 22/03/1986; ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 00000576820198173440), 28-02-2023
PJE 0000057-68.2019.8.17.3440 - APELAÇÃO CÍVEL PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADA ESPECIAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. REsp 1.352.721/SP. APLICAÇÃO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Apelação interposta pelo particular em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade rural, nos termos do art. 4
... A concessão de aposentadoria por idade ao trabalhador rural encontra-se atrelada ao preenchimento dos requisitos previstos nos ... 2003/2004/2005, em nome de Pedro João da Silva; (C) Carteira de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tacaratu, filiação em 12/06/2018; (D) auto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000294520168150471), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0000029-45.2016.8.15.0471 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: William Wagner Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL NO PERÍODO DA...
... na Lei Maior (artigo 201, § 7º, inciso II), é assegurada ao trabalhador rural que tenha 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e ... A Carteira de sócia ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Aroeiras - PB, em 15/10/2008 (id ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00092701220178060066), 17-11-2020
PROCESSO Nº: 0009270-12.2017.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA JOSE DE MATOS ADVOGADO: Jose Newton Ferreira De Medeiros Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. BENEFÍCIO DE...
... na Lei Maior (artigo 201, § 7º, inciso II), é assegurada ao trabalhador rural que tenha 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e ... Já a Carteira de sócia ao Sindicato dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares de Cedro- ... -
Da instituição sindical
@Seção I. Da Associação em Sindicato ... @@Art. 511 ... É lícita a associação para fins de ... 511, § 3º, da CLT). Ao trabalhador que exerce a função de vigilante, portanto, são aplicáveis as normas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00020213420198173590), 02-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0002021-34.2019.8.17.3590 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DOS ANJOS DE MELO ADVOGADO: Rita De Cassia Cruz Sampaio Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... a redação dada pela Lei nº 9.063, de 14/06/95, assegura ao trabalhador rural enquadrado como segurado obrigatório, na forma da alínea ‘a’ ... Carteira de sócia do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pombos – PE, com filiação apenas a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00032516420198250074), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0003251-64.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUCIENE CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Jane Angelica Oliveira Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL NO PERÍODO DA...
... na Lei Maior (artigo 201, § 7º, inciso II), é assegurada ao trabalhador rural que tenha 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e ... à Declaração de exercício de atividade rural emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Simão ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... pressupõe trabalho prestado por conta alheia, em que o trabalhador (pessoa física) coloca sua força de trabalho em prol de outra pessoa ... surgiu nos portos, sendo os trabalhadores arregimentados pelo sindicato para prestar serviços para os diversos operadores portuários ... A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007124620178173590), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000712-46.2017.8.17.3590 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SUELY ESTEVAM DE OLIVEIRA ADVOGADO: Aldiceia Soares Lins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE.
... ção de agricultores em 2010; e filiação da requerente ao sindicato de trabalhadores rurais em dezembro de 2014 (documento que se estende ao ... CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA. SEGURADO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DEPOIMENTOS EM AUDIÊNCIA CONFIRMARAM O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00009807120188060066), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0000980-71.2018.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA EDITE DIAS FERREIRA ADVOGADO: Lucas Freitas Viana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Desembargador Federal Fabio Luiz de Oliveira Bezerra (FB) .
... Carteira de filiação a sindicato de trabalhadores rurais ou associação serve de início de prova ... que não restou provada a condição de segurado especial (trabalhador rural). O recurso devolveu à apreciação deste Tribunal apenas a ...