sindicato do trabalhador sp

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08133865820184050000), 04-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL/SEGURADO ESPECIAL. ATIVIDADE CAMPESINA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. RESP Nº 1.352.721/SP. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta pelo INSS- INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE (identificador 4050000.12297552 - fls. 87/95), em...

... , o benefício da aposentadoria por idade, na condição de trabalhador rural, no valor de um salário mínimo mensal, deferindo o pagamento dos ... ção sindical de agricultor familiar de 2014, declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de 2014, nota fiscal de aquisição de enxada de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00507171820208060084), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0050717-18.2020.8.06.0084 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS RIBEIRO ADVOGADO: THAELLE MARIA MELO SOARES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL...

... onde o autor objetiva aposentadoria especial na qualidade de trabalhador rural.Sentença: julgou improcedente o pleito autoral por considerar que a ... a) Carteira do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guaraciaba do Norte/CE, com inscrição em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00026029720188060160), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0002602-97.2018.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE HILDEBRANDO GUERRA ANDRADE APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL NO PERÍODO DA CARÊNCIA EXIGIDO. MATÉRIA DECIDIDA EM

... na Lei Maior (artigo 201, § 7º, inciso II), é assegurada ao trabalhador rural que tenha 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e ... A Carteira de Sócio ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santa ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006384320168150261), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800638-43.2016.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO MARCELINO FERNANDES ADVOGADO: Ailton Azevedo De Lacerda RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...

... certidão da Justiça Eleitoral, carteira de associação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais e contratos de parceria agrícola são aceitos ... V admite que a condição profissional de trabalhador rural de um dos cônjuges, constante de assentamento em Registro Civil, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003881120188150141), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0800388-11.2018.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDO ANTONIO VIEIRA ADVOGADO: Thyago Glaydson Leite Carneiro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO...

... de identificação; declarações particulares; declaração do Sindicato; contrato de parceria agrícola; ITR ... No que diz respeito ao marco ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00005465020168150471), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0000546-50.2016.8.15.0471 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA ADVOGADO: William Wagner Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL....

... certidão da Justiça Eleitoral, carteira de associação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais e contratos de parceria agrícola são aceitos ... V admite que a condição profissional de trabalhador rural de um dos cônjuges, constante de assentamento em Registro Civil, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001842820178172550), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000184-28.2017.8.17.2550 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HELENA MARIA GALDINO BORGES ADVOGADO: Maria Alexandrina De Souza Farias e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO....

... certidão da Justiça Eleitoral, carteira de associação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais e contratos de parceria agrícola são aceitos ... V admite que a condição profissional de trabalhador rural de um dos cônjuges, constante de assentamento em Registro Civil, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00017358720178060080), 07-05-2020
PROCESSO Nº: 0001735-87.2017.8.06.0080 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE JESUS BRITO ADVOGADO: José Adailson Melo Aguiar APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Trata-se de apelação interposta...

... O art. 201, § 7º, II, da CF/88 assegura aposentadoria ao trabalhador rural aos 60 (sessenta) anos, para o homem, e aos 55 (cinquenta e cinco) ... apenas uma declaração de exercício de atividade rural do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003237820178150261), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0800323-78.2017.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA APARECIDA TIBURTINO CARVALHO ADVOGADO: Maria Claudino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADO...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000523420168150101), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0000052-34.2016.8.15.0101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: M. C. D. S. F. REPRESENTANTE(PAIS): Mariana Da Silva Fernandes ADVOGADO: Hildebrando Diniz Araújo ADVOGADO: Diêgo Martins Diniz APELADO: MARIANA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: Hildebrando Diniz Araújo ADVOGADO: Diêgo Martins Diniz REPRESENTANTE(PAIS): MARIANA DA SILVA FERNANDES...

... Rocha/PB (que julgou procedente pedido de pensão por morte de trabalhador rural, acrescido de juros de mora pelo índice de remuneração da ... ; 5) declaração de exercício de atividade rural emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brejo do Cruz/PB, atestando o exercício de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00504392620208060081), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0050439-26.2020.8.06.0081 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA HELENILDA MONCAO ADVOGADO: Nathaniel Da Silveira Britto Neto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE....

... ência Social Urbana até 24 de julho de 1991, bem como para o trabalhador e o empregador rural cobertos pela Previdência Social Rural, a carência ... 55 da Lei nº 8.213/91, a saber: 1) carteira de sócio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; 2) ficha de sócio do Sindicato dos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00130265420178060090), 09-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0013026-54.2017.8.06.0090 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CLEIDE DE LIMA BARBOSA ADVOGADO: Cicero Juarez Saraiva Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...

... a redação dada pela Lei nº 9.063, de 14.06.95, assegura ao trabalhador rural enquadrado como segurado obrigatório, na forma da alínea ‘a’ ... ; (IV) Declaração do exercício de atividade rural emitido pelo sindicato em 2012 (próximo ao requerimento administrativo), cuja filiação se deu ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00112512120178060052), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0011251-21.2017.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE IDELFONCIO ALVES DE MOURA ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO - CE JUIZ: NIWTON DE LEMOS BARBOSA Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL carlos rebêlo Júnior TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE...

... a obtenção de benefício previdenciário de aposentadoria de trabalhador rural por idade ... Sentença recorrida: Julgou improcedente pedido de ... ) documentos escolares dos filhos do requerente; d) filiação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brejo Santo-CE; e) declaração de aptidão ao ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00010570320158150271), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0001057-03.2015.8.15.0271 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEBASTIANA SALETE DOS SANTOS ADVOGADO: Dagbaldo Nazareno Cordeiro De Vasconcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000780820198060059), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0000078-08.2019.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS MIGUEL ADVOGADO: Antonio Geraldo Leite APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL NO PERÍODO DA CARÊNCIA...

... urbana não implica, por si só, a descaracterização do trabalhador rural como segurado especial" ... Requer seja ... A Carteira de Sócio ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00007922120184059999), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0000792-21.2018.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: Eliezer Guilherme De Oliveira Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL NO PERÍODO...

... na Lei Maior (artigo 201, § 7º, inciso II), é assegurada ao trabalhador rural que tenha 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e ... A Carteira de Sócio ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apuiarés (id. 4050000.22973164, p. 10) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007095920198250014), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0000709-59.2019.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA IZABEL FRANCA BELEM ADVOGADO: Viviane Santos Gama Campos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. TRABALHADORA RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL...

... 201, § 7º, II, da CF/88 assegura aposentadoria ao trabalhador rural aos 60 (sessenta) anos, para o homem, e aos 55 (cinquenta e cinco) ... Isso porque a filiação ao sindicato dos trabalhadores rurais ocorreu em 22/8/2018, apenas um mês antes do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00015638720188250014), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0001563-87.2018.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: Viviane Santos Gama Campos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...

... certidão da Justiça Eleitoral, carteira de associação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais e contratos de parceria agrícola são aceitos ... V admite que a condição profissional de trabalhador rural de um dos cônjuges, constante de assentamento em Registro Civil, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00541691820198060069), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0054169-18.2019.8.06.0069 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DA PIEDADE PORFIRIO ADVOGADO: Jose Marden De Albuquerque Fontenele RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNC

... ça recorrida considerou "como documento válido declaração do sindicato, a carteira de filiação. Assim, é insuficiente para a comprovação da ... benefício de pensão por morte do seu filho, na condição de trabalhador urbano, cujo numerário já fazia parte do sustento da demandante desde ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013847220198150141), 14-09-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurada especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido formulado na exordial, condenando a promovente ao pagamento de custas e honorários advocatícios em favor do Instituto Nacional do Seguro Social, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, aplicando, contudo, o disposto no art. 98, §3º do Código de...

... o Juízo de primeiro grau tenha consignada que a filiação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, por parte da Recorrente, tenha ocorrido apenas ... trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00059743120198060124), 26-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0005974-31.2019.8.06.0124 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: Antonio De Caldas Costa Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...

... artigo regulamenta que, para ter acesso ao direito, o trabalhador deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma ... Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Milagres/CE, informando o labor rural da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00017384220178060080), 17-03-2021
PROCESSO Nº: 0001738-42.2017.8.06.0080 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADO: José Adailson Melo Aguiar APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE.

... ência Social Urbana até 24 de julho de 1991, bem como para o trabalhador e o empregador rural cobertos pela Previdência Social Rural, a carência ... ; 5) Declaração de Exercício de Atividade Rural, expedida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000062720178060209), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0000006-27.2017.8.06.0209 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCERLANDIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA...

... apresentados - Declaração de Atividade Rural emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Termo de Responsabilidade do Proprietário de ... de ação de concessão de benefício previdenciário de trabalhador rural implica a carência de pressuposto de constituição e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006846320198060050), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0000684-63.2019.8.06.0050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: Álvaro Alfredo Cavalcante Neto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (fb) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...

... ção do exercício da atividade como segurado especial (trabalhador rural, garimpeiro ou pescador) pelo período da carência ... A Lei ... E a autora se filiou ao sindicato nas vésperas do requerimento administrativo (DER 23.12.2012), ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00064026720178060161), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0006402-67.2017.8.06.0161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA VILMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Raimundo Nonato Araujo e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE....

... ência Social Urbana até 24 de julho de 1991, bem como para o trabalhador e o empregador rural cobertos pela Previdência Social Rural, a carência ... 55 da Lei nº 8.213/91, a saber: 1) carteira de filiação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santana do Acaraú/CE com data de 2014; 2) ...