sindicato do trabalhador sp
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Princípios de direito do trabalho
... relevante que o da livre-iniciativa, instrumentalizando o trabalhador;. . - a garantia de salário que assegure a satisfação das necessidades ...ção de direitos trabalhistas mediante a concordância, pelo sindicato, de que somente ela se imunize, por meio de acordo coletivo, quanto à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007124620178173590), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000712-46.2017.8.17.3590 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SUELY ESTEVAM DE OLIVEIRA ADVOGADO: Aldiceia Soares Lins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE.
...ção de agricultores em 2010; e filiação da requerente ao sindicato de trabalhadores rurais em dezembro de 2014 (documento que se estende ao ...CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA. SEGURADO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DEPOIMENTOS EM AUDIÊNCIA CONFIRMARAM O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00046350920178060059), 14-04-2021
PROCESSO Nº: 0004635-09.2017.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALTER PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Rafael Silveira De Alcantara APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA MATERIAL. PROVA...
...ência Social Urbana até 24 de julho de 1991, bem como para o trabalhador e o empregador rural cobertos pela Previdência Social Rural, a carência ... ano de 2017; 3) declaração de exercício de atividade rural do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caririaçu/CE emitida em 2017; 4) declaração ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08113264920174050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0811326-49.2017.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: Jailton Nascimento Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006462720148150551), 19-11-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000646-27.2014.8.15.0551 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: Decio Geovanio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
... a redação dada pela Lei nº 9.063, de 14.06.95, assegura ao trabalhador rural enquadrado como segurado obrigatório, na forma da alínea 'a' do ...: I) Declaração de exercício de atividade rural, emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Remigio/PB, referente aos períodos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002082320188150261), 26-10-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial. 1. O art. 11, inc. VII, da Lei nº 8.213/91, prescreve como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...
...ém da declaração de exercício de atividade rural emitida pelo Sindicato dos Produtores Rurais, a informar que a companheira do autor exercia a ... . i)declaração de trabalhador rural, assinado pelo autor, ora apelante, em outubro de 2017, a informar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013548420208150211), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0801354-84.2020.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DAMIANA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: Jose Leite De Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL....
...ência Social Urbana até 24 de julho de 1991, bem como para o trabalhador e o empregador rural cobertos pela Previdência Social Rural, a carência ... a certidão da Justiça Eleitoral, carteira de associação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais e contratos de parceria agrícola são aceitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006212420188060163), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0000621-24.2018.8.06.0163 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LUCIA VIEIRA MONTEIRO ADVOGADO: Diego Silva Parente e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargadora Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00008795820198060079), 26-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. 1.O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade,...
...º que para os efeitos do disposto no § 1 o deste artigo, o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de ... i)Declaração de exercício de atividade rural expedida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Frecheirinha [Ceará], a informar que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001262320188060181), 03-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000126-23.2018.8.06.0181 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA FERREIRA LIMA QUINTINO ADVOGADO: Wallace Clemente Barros Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
...ão de benefício previdenciário de aposentadoria por idade de trabalhador rural a JOSEFA FERREIRA LIMA QUINTINO. Do mesmo modo, em relação às ...) Recibos de pagamento de mensalidades ao Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Cariri Norte, referentes aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006028320188150211), 19-10-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. 1.O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade,...
...º que para os efeitos do disposto no § 1 o deste artigo, o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de .../cadastro de inscrição e cartão de contribuição mensal no Sindicato de Trabalhadores Rurais de Itaporanga/PB, datada de dezembro de 2017 (f. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00071060620178060121), 09-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. 1.O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade,...
...º que para os efeitos do disposto no § 1 o deste artigo, o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de ... . i)Carteira de sócia do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Massapê [Estado do Ceará] e comprovante de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003202820098060055), 09-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido e determinou a implantação do benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade, com renda mensal inicial no valor de um salário-mínimo, assegurando-lhe, ainda, o pagamento das parcelas em atraso, contados a partir da data do requerimento...
...º que para os efeitos do disposto no § 1 o deste artigo, o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de ... . . ii)Declaração de atividade rural, emitida pelo Sindicato de Trabalhadores Rurais de Canindé [Ceará], indicando o exercício da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00070642220168060143), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0007064-22.2016.8.06.0143 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: João Kennedy Carvalho Alexandrino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADOS CONVOCADOS: Desembargador Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra e Desembargadora Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo...
... certidão da Justiça Eleitoral, carteira de associação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais e contratos de parceria agrícola são aceitos ...V admite que a condição profissional de trabalhador rural de um dos cônjuges, constante de assentamento em Registro Civil, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000849020168150461), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0800084-90.2016.8.15.0461 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BENEDITA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: Joseilon Luis Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. INTELIGÊ
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003104120168150091), 25-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800310-41.2016.8.15.0091 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA EUGENIA FARIAS ADVOGADO: Marcelo Dantas Lopes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... o pedido inicial de concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural, ao entendimento de que os documentos probatórios acostados aos ... Carteira de Associada da requerente junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Livramento, em que consta o pagamento das ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000523620198173120), 10-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000052-36.2019.8.17.3120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOILMA AMORIM DE SOUSA JESUS e outros ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira REPRESENTANTE(PAIS): JOILMA AMORIM DE SOUSA JESUS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a)...
... de segurado, a legislação previdenciária qualifica o trabalhador rural como segurado especial, nos termos do art. 11, VII, da Lei nº ...: (i) Declaração de exercício de atividade rural, emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolândia/PE em 05/12/2017, atestando o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00541241420198060069), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0054124-14.2019.8.06.0069 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: Emanuel Teles De Sousa Mascarenhas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE.
...ência Social Urbana até 24 de julho de 1991, bem como para o trabalhador e o empregador rural cobertos pela Previdência Social Rural, a carência ...; 3) declarações de exercício de atividade rural emitidas pelo Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar Vale do Coreaú, . . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00005574020218250014), 22-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou procedente pedido de aposentadoria rural por idade. 1.O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se...
...º que para os efeitos do disposto no § 1 o deste artigo, o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de ... . iii) Carteira de sócio no Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas Familiares de Canindé de São Francisco ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00051922520178060114), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0005192-25.2017.8.06.0114 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARGARIDA MARIA DE FRANCA SOUZA ADVOGADO: Antonio Geraldo Leite e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA...
...ência Social Urbana até 24 de julho de 1991, bem como para o trabalhador e o empregador rural cobertos pela Previdência Social Rural, a carência ... 28/05/1998 a 25/09/1998; 2) Declaração de atividade rural do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lavras da Mangabeira/CE, com indicação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00057359120158060051), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0005735-91.2015.8.06.0051 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA ELISA DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: João Kennedy Carvalho Alexandrino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADOS CONVOCADOS: Desembargador Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra e Desembargadora Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo...
... certidão da Justiça Eleitoral, carteira de associação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais e contratos de parceria agrícola são aceitos ...V admite que a condição profissional de trabalhador rural de um dos cônjuges, constante de assentamento em Registro Civil, ... -
Contrato de trabalho
...Neste aspecto, entendemos que se a prestação for feita por trabalhador autônomo, como os profissionais liberais (médicos, engenheiros, ..., se for celebrado com grupo de empregados ou através de sindicato. . Quanto ao objeto do contrato de trabalho , pode ser lícito, ilícito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010206620208150141), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0801020-66.2020.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS DORES ALVES DE FARIAS ADVOGADO: Marcelo Andrade Vieira De Freitas APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR...
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade ao(a) trabalhador(a) rural está vinculada ao cumprimento dos pressupostos a) idade (60 ... Pilar, com inscrição em 27/10/2019; ficha de associação ao Sindicato dos Trabalhadores de Catolé do Rocha, inscrita em 17/01/2020, certidão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011125420178150301), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0801112-54.2017.8.15.0301 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MACIO DOMINGOS DE LIMA ADVOGADO: Jaques Ramos Wanderley APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 2ª Vara MISTA DE POMBAL - PB JUIZ: JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL carlos rebêlo Júnior TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO...
..., aduzindo, em síntese, que comprovou a sua qualidade de trabalhador rural pelo período de carência exigido. . 1.3. Suma das contrarrazões ... agrícola emitido em 15/02/2017; c) carteira de associado ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cajazeirinhas-PB e comprovante de pagamento de ... -
Dos Pressupostos Recursais
... da Justiça do Trabalho e melhoria da condição social do trabalhador. Ainda que a autarquia federal não tenha participado do processo na fase ... . pelo Sindicato de sua categoria. § 1º É facultado ao empregador fazer-se substituir ...