sipat o que é
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Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
... - SETEMBRO de __________ Formalização dos treinamentos indicados e indicação de temas importantes para a SIPAT ... - OUTUBRO de __________ Reavaliação das medidas de controle estabelecidas e controle de sua eficácia ... - NOVEMBRO de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001808-61.2013.5.06.0141), 17-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (NCPC, art. 479), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova técnica. In casu, inexistem nos...
... cinco anos, invariavelmente, teve treinamento e reunião três vezes por semana; QUE os treinamentos e reuniões se referiam ao 5S, BPF e SIPAT, além de questões relativas à produção; QUE o reclamante também participava de reuniões e treinamentos na mesma periodicidade; QUE o intervalo ... -
Acórdão Nº 0020545-05.2018.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-11-2020
EMENTA JORNADA DE TRABALHO. REGISTROS DE HORÁRIO E REGIME DE COMPENSAÇÃO POR BANCO DE HORAS. VALIDADE. Hipótese em que o conjunto probatório leva à conclusão da validade integral dos registros de ponto colacionados aos autos. Não demonstrada a prestação de serviço além dos horários constantes da prova documental e havendo normas coletivas que autorizam a adoção de regime compensatório por banco...
... e, conquanto do rol de participantes da reunião ocorrida em 26/02/2016 seja acrescentado à sua identificação a expressão "Coordenador SIPAT Sinduscom - SESI (Pág. 12 do recurso), tal elemento não serve para reconhecer o direito ao enquadramento vindicado, não só por ser um registro ... -
Acórdão Nº 0020078-97.2016.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-11-2020
EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO. DANOS MORAIS COLETIVOS . O descumprimento reiterado das normas de segurança e saúde do trabalho coloca em risco a higidez física e mental dos trabalhadores, de modo a ensejar o pagamento de indenização por danos morais coletivos. Valor fixado na origem que, de outro lado, no caso concreto, mostra-se excessivo, impondo-se...
... ão ( sic ) há Mapa de Riscos nos setores da empresa , registros de realização de Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT, tampouco discussões internas acerca dos acidentes de trabalho ocorridos na empresa ou treinamentos para seus empregados ... Diante do ... -
Sentença nº 1000140-66.2021.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... que no diálogo de segurança que o depoente participou não houve lista de presença; 18. que o depoente já participou da SIPAT (Semana de prevenção de acidente do trabalho), mas não sabe se o depoente o fez; 19. que a SIPAT é oferecida para toda a empresa, não se ...
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Acórdão Nº 0020103-16.2019.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-09-2020
... de saúde; que a empresa tem um Técnico de Segurança do Trabalho, que visita a empresa umas 3 vezes ao ano, ou mais; que a empresa tem uma SIPAT - Semana de Prevenção de Acidentes do Trabalho; que os malotes que serão conferidos no dia posterior ficam lacrados, no cofre, fora do carrinho; ...
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Acórdão Nº 0020969-97.2015.5.04.0123 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-10-2017
EMENTA INTERVALOS INTRAJORNADA. TECON. É ilegal a redução da pausa para repouso e alimentação praticada pela reclamada. A Portaria MTE nº 42/2007 contém autorização genérica, não direcionada à empresa ré e, por corolário, não precedida de inspeção no estabelecimento réu. Portanto, a permissão constante naquele ato normativo não se amolda às exigências do art. 71, §3º, da CLT. Ainda, a regra do...
... Requer a absolvição da condenação ao pagamento de horas extras em face a participação em reuniões e cursos de reciclagem, incluindo SIPAT ... Sem razão ... A empresa ré junta aos autos os cartões-ponto do reclamante, os quais são considerados válidos na origem, exceto quanto à ... -
Sentença nº 1001054-37.2022.5.02.0614 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-04-2023
... Ainda, alega que era obrigado a fazer cursos e reuniões CIPA e SIPAT fora do horário de trabalho. A ré junta aos autos, às fls. 213/284, espelhos de ponto com horários variados, mas sem a assinatura do autor ...
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Acórdão Nº 0021009-14.2017.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-05-2021
... Diz que restou evidente o direito às horas extras pela participação em reuniões e cursos da SIPAT. Ressalta que as reuniões ocorriam no prédio administrativo, distante da área operacional em que laborava o recorrente e onde também era anotado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000164-45.2011.5.06.0144), 07-08-2017
CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA. Havendo pedido de indenização por danos morais em decorrência de doença ocupacional, imprescindível a apuração do nexo causalidade, mediante a realização de prova pericial.
... alegado pelo autor, tendo a empresa investido em medidas preventivas de seguran ç a e medicina do trabalho, a exemplo da realiza ç ã o de SIPAT, regular constitui ç ã o da CIPA e brigada de inc ê ndio, minutos de seguran ç a e gin á stica laboral. Afirma a defesa que a empresa r é ... -
NR-5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA
... o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT; ... p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS ... 5.17. Cabe ao empregador proporcionar aos membros ...
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Acórdão Nº 0021432-73.2018.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-04-2020
EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PRODUÇÃO DE PROVA. Configurado o cerceamento de defesa em face do indeferimento de prova testemunhal, converte-se o julgamento em diligência, nos termos do art. 938, §3º, do Código de Processo Civil, e determina-se o retorno dos autos à origem para oitiva da testemunha da reclamada.
... em audiência que fosse oficiado às empresas referidas pela testemunha trazida pelo reclamante para que informassem acerca dos eventos de SIPAT quanto a dias e horários e a participação da reclamada ,bem como ao Banco do Brasil, agência Gramado, para que enviasse extrato da conta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000254-12.2017.5.06.0122), 03-09-2019
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. Não se olvida que, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. art. 479, do NCPC, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195, da CLT, que, na hipótese, confirmou a tese da inicial. Recurso patronal a que se...
... reuniões discursivas sobre os temas relacionados a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, treinamentos e atividades preventivas na SIPAT ". Pede a exclusão da indenização por danos morais e da pensão vitalícia, e, de forma alternativa, que sejam reduzidos os valores que foram ... -
Acórdão Nº 0021622-57.2019.5.04.0512 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-07-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... problemas na empresa; que não sabe de outros canais para denúncias de assédio; que nunca participou de reuniões da CIPA, apenas na semana SIPAT; que apresentou queixas sobre o assédio aos colegas de trabalho e ao supervisor Deconte" ... O preposto da reclamada declara que: "que Marconi era ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001177-72.2016.5.06.0122), 15-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DOS CARTÕES DE PONTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 338, I, DO TST. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA DESCRITA NA EXORDIAL. A apreciação de matéria relativa à jornada de trabalho depende, por imposição de lei, de documentação essencial a cargo do empregador (cartões de ponto), a teor do § 2.º do artigo 74 c/c o artigo 2.º...
... Também é realizado o DDS (Diálogo Diário de Segurança) e SIPAT (Semana Interna de Prevenção a Acidente de Trabalho) com intuito de reforçar e orientar diariamente a forma segura e correta de trabalho " ... -
A atuação preventiva do Ministério Público do Trabalho em defesa da saúde do trabalhador no triângulo mineiro: uma análise preliminar
... ); b) trabalho aos domingos; c) curso para brigadista e contratação de bombeiro civil; d) educação no trânsito (acidentes de trajeto) e e) SIPAT (Semana Interna de Prevenção e Acidente de Trabalho) ... A rede de supermercado presente na reunião registrou que apesar de possuir 1.000 ...
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Sentença nº 1001995-14.2022.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
... comparecimento a reuniões da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT), sendo que nunca teria recebido qualquer remuneração como decorrência. Já a Reclamada defende-se afirmando que todos os horários laborados pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001752-71.2015.5.06.0007), 21-09-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. PAGAMENTO "POR FORA". PARCELA PAGA PARA O SERVIÇO. COMPROVAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO INDEVIDA. Doutrina e jurisprudência pacificamente entendem que, se a prestação é fornecida para o trabalho, não tem natureza salarial; caso o seja pelo trabalho, considera-se salário-utilidade. A diferenciação, portanto, é a indispensabilidade, ou não, da...
... realizar treinamentos de segurança do trabalho nos contratos como cursos de uso adequado de EPIS, DS-Diálogo de Segurança e divulgação da SIPAT- Semana Internacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho. Por fim, levanta-se contra o indeferimento do pleito relativo ao plano de saúde ... -
Acórdão Nº 0020568-02.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-05-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. Hipótese que não se enquadra no quanto disciplinado no art. 897-A da CLT, caput e § 1º, pois ausente omissão, contradição, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Embargos não acolhidos.
... Já a testemunha do autor revela que as palestas da SIPAT e reuniões eram realizadas fora do horário normal de trabalho, sem haver registro no ponto. Portanto, na medida em que a testemunha da ré declara ... -
Sentença nº 1001383-49.2015.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
... ; Que raramente havia diálogo de segurança naquela época; Que nunca trataram sobre ergonomia nesses diálogos; Que já participou de SIPAT; Que na SIPAT Falavam sobre prevenção de acidentes e doenças.”. Com efeito, não se verifica, na prova oral, elementos aptos a infirmar o ...
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Sentença nº 1000792-11.2021.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... ré esclarece que “nas poucas e eventuais viagens que a Reclamante participou limitou-se a atuar como Auxiliar de Enfermagem no evento MEGA SIPAT, ocasião em que ela aferia pressão e coletava testes de glicemia de trabalhadores”, tendo recebido “as horas do momento em que entrava no carro ...
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Acórdão Nº 0021644-86.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-04-2020
EMENTA BANCO DE HORAS. INVALIDADE. NÃO JUNTADA DA TOTALIDADE DOS CARTÕES-PONTO. A validade de um banco de horas pressupõe o preenchimento das condições estabelecidas no art. 59, § 2º, da CLT, ou seja, as horas destinadas ao banco de horas não poderão exceder, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem poderá ser ultrapassado o limite máximo de 10 horas...
... relação piorou; que questionada a respeito de uma fato específico que tenha acontecido, diz que residia em Arroio dos Ratos e, quando havia SIPAT, tinham que ir para Porto Alegre e depois a depoente recebia passagem direto para Arroio dos Ratos; que na última SIPAT, quando Ariane era sua ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-AIRR - 76-70.2015.5.17.0011) 17-05-2018
AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DENEGATÓRIA DE PRESIDENTE DE TURMA POR ÓBICE DA SÚMULA 353 DO TST. EXCEÇÕES NÃO CONFIGURADAS. PRETENSÃO DE REEXAME DE PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO RECURSO DE REVISTA. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INTUITO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. Não merece reforma a decisão agravada pela qual denegado seguimento...
... A reclamada não evidenciou a participação dos substituídos em SIPAT, conforme determina a NR-5, item 5.16, alínea 'o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de ... -
Sentença nº 1000845-39.2022.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-02-2023
... Afirmou que atualmente os diálogos são diários. Por fim, afirmou que a SIPAT ocorria uma vez por ano, durante o mês de setembro. A segunda testemunha do reclamante afirmou que o arame do arco submerso pesa 30 kg, sendo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 216-14.2013.5.09.0459) 27-09-2017
... 297/319), bem como promovendo Semana Interna de Prevenção de Acidente do Trabalho - SIPAT, evento de que o autor efetivamente participou (documento de fls. 320/344), além de outras medidas preventivas, tais como entrega de EPIs, ...