sistema nacional de armas sinarm
- Desde 2020, 911 revólveres, pistolas e até fuzis foram entregues à polícia
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Acórdão Nº 6982 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. LC nº 11.742/2002, do Estado do Rio Grande do Sul. Prerrogativa funcional de porte de arma concedida aos Procuradores do Estado, ativos e inativos. Inconstitucionalidade formal. Competência legislativa privativa da União para conceder autorização e dispor sobre a fiscalização de armas e munições (CF, arts. 21, VI, e 22, XXI). 1. Acha-se...
... GRANDE DO SUL ... : ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES ... DOS ESTADOS E DO DISTRITO ... DE ARMAS E MUNIÇÕES (CF, ARTS. 21, VI, E 22, XXI) ... dias de hoje, e mostra que se trata de um sistema ... baseado principalmente na consagração da ... , instituindo, a título de ilustração, o SINARM (Sistema Nacional de ... Armas) para monitorar as ... - Número de deputados federais com arma registrada mais que dobrou em nova legislatura
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Decisão da Presidência nº 5010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Julio de 2013
... registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição, além de tratar do Sistema acional de Armas SINARM e definir condutas criminosas relacionadas a ... Recte.(s) : Instituto Nacional de Seguro Social - Inss ... proc.(a/S)(Es) : ...
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Acórdão Nº 1380138 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIMES TIPIFICADOS NO ART. 33 DA LEI 11.343/06 E ART. 16, IV, DA LEI 10.826/03. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADAS INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E AUSÊNCIA DE DOLO. REDISCUSSÃO DE CRITÉRIOS DE DOSIMETRIA DA PENA. INCOGNOSCIBILIDADE DO RECURSO DIRIGIDO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM FACE DE DECISÃO QUE APLICA A SISTEMÁTICA DA...
... ainda, a existência, no território nacional, de rigoroso controle ... de armas realizado pelo SINARM Sistema Nacional de Armas, ... instituído pelo ... -
CNJ aprova regras para uso e porte de armas de fogo por polícias judiciais
CNJ aprova regras para uso de armas de fogo por polícias judiciais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução com ... ções seja atualizada semestralmente no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), por comunicação do ... -
Acórdão Nº 6985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FEDERALISMO E RESPEITO ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA. LEI COMPLEMENTAR 7/1991, DO ESTADO DE ALAGOAS. AUTORIZAÇÃO PARA PORTE DE ARMA DE FOGO A PROCURADOR ESTADUAL. CATEGORIA FUNCIONAL NÃO ABRANGIDA PELO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO. INCONSTITUCIONALIDADE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. As regras de...
... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES ... DOS ESTADOS E DO DISTRITO ... Estado a portarem armas de fogo ... Preliminar de ofensa reflexa ... dias de hoje, e mostra que se trata de um sistema ... baseado principalmente na consagração da ... , instituindo, a título de ilustração, o SINARM (Sistema Nacional de ... Armas) para monitorar as ... - Acórdão, Processo nº 0022262-64.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 22-06-2021
- PF vai atrás de 150 CACs que têm posse de armas e mandados de prisão em aberto
- PF vai atrás de 150 CACs que têm posse de armas e mandados de prisão em aberto
- PF vai atrás de 150 CACs que têm posse de armas e mandados de prisão em aberto
- PF fará cerco a clube de tiros usados para contrabando de armas
- PF busca CACs com mandado de prisão em aberto
- PF busca CACs com mandado de prisão em aberto
- PF busca CACs com mandado de prisão em aberto
- Candidatos têm planos diferentes para segurança
- PF busca CACs com mandado de prisão em aberto
- PF vai atrás de 150 CACs que tinham mandados de prisão em aberto
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 201-DG/PF, DE 9 DE JULHO DE 2021
... Estabelece os procedimentos relativos ao Sistema Nacional de Armas e à aquisição, registro, ... : I - ao Sistema Nacional de Armas - Sinarm; e II - à aquisição, registro, posse, porte, ...
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DECRETO Nº 9.685, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
... registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no ...
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Decisão Monocrática nº 5048393-57.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 14 de Noviembre de 2016
... registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, é expressamente proibido o ... de arma de fogo em todo o território nacional, exceto nos casos previstos em legislação ... será concedida após autorização do Sinarm ... § 1o A autorização prevista neste artigo ... ção de armas de fogo e sobre o Sistema" Nacional de Armas - SINARM. 2. Declarado, assim,\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 5048393-57.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 14 de Noviembre de 2016
... registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, é expressamente proibido o ... de arma de fogo em todo o território nacional, exceto nos casos previstos em legislação ... será concedida após autorização do Sinarm ... § 1o A autorização prevista neste artigo ... ção de armas de fogo e sobre o Sistema" Nacional de Armas - SINARM. 2. Declarado, assim,\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 5048393-57.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 14 de Noviembre de 2016
... registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, é expressamente proibido o ... de arma de fogo em todo o território nacional, exceto nos casos previstos em legislação ... será concedida após autorização do Sinarm ... § 1o A autorização prevista neste artigo ... ção de armas de fogo e sobre o Sistema" Nacional de Armas - SINARM. 2. Declarado, assim,\xC2" ...
- Registro de atiradores e colecionadores dispara
- Policial que matou irmã guardava 11 armas e centenas de munições