sistema nacional de armas sinarm
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Da execução trabalhista
... mais ágil, eficaz e compatível com o sistema processual trabalhista, que nunca teve um ... , devemos mencionar que na 1ª Jornada Nacional de Execução Trabalhista em 2010 entendeu-se que ... — Sistema de Gerenciamento Militar de Armas ... Militar de Armas, do Exército; o SINARM ...
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Decisão monocrática Nº 220655 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2022
... ação simples e não possui registro no Sistema Nacional de Armas (SINARM) (Evento 1, doc 4, fl ...
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Decreto nº 9.630 de 26/12/2018. Institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências.
... a cargo dos órgãos operacionais do Sistema Único de Segurança Pública - Susp nos casos ... IX - ampliar o controle e o rastreamento de armas de fogo, munições e explosivos; ... X - ... I - o Sistema Nacional de Armas - Sinarm; ... II - o Sistema de Gerenciamento Militar de ...
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Com decreto de armas, Estado diz que a segurança pública não é mais problema seu
Renato Vieira: Com decreto, Estado lava as mãos para a segurança
... ção de armas de fogo e munição e do sistema Nacional de Armas (Sinarm) ... Trata-se de ... - Processo nº 2004.059.00890 de Sétima Câmara Criminal, 30 de Marzo de 2004
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CRIME DISPOSTO NO ART. 17, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 10.826/2003. ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ATO REGULAMENTADOR DE NORMA PENAL EM BRANCO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDA EXCEPCIONAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO
- Processo nº 2004.050.02954 de Quarta Câmara Criminal, 9 de Noviembre de 2004
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Decisão monocrática Nº 999854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de ... e será precedido de autorização do Sinarm ... § 2º Os requisitos de que tratam os ... registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de ...
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Fascismo e o Conto da Aia: a misoginia como política de Estado
A eleição de Jair Bolsonaro no pleito eleitoral no Brasil em 2018 traz à cena política a reatualização de um discurso com elementos protofascistas. O presente artigo pretende contribuir para a análise deste discurso e as condições de sua materialidade a partir da posse presidencial, em janeiro de 2019. Pretende, ainda, analisar quais impactos este discurso, aliado a uma reforma legislativa e um...
... ço da bancada evangélica no Congresso Nacional, tem especificamente sobre as mulheres e a ... privilégios através da manutenção do sistema socioeconômico vigente. Para tanto, os ... e a facilitação para a posse de armas ... Ao analisarmos os dados sobre o ... ção, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes. Brasília, DF: Presidência da ... -
Acórdão Nº 5284 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Resolução 223/2006 e Ato da Presidência 588/2010 da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Porte de arma por inspetores e agentes de polícia legislativa. 3. Ato dotado de abstração e generalidade suficientes para desafiar controle concentrado de normas 4. A competência legislativa privativa da União para dispor sobre material bélico, bem como sua competênc
... bem como a aquisição de armas e munições ... § 4º. É autorizado o emprego ... o cadastro junto ao Sistema Nacional de Armas - SINARM, ... instituído pelo ... -
Decisões Monocráticas nº 1280777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
... registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas Sinarm, define crimes e dá outras providências, ...
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Decisão monocrática Nº 236010 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2023
... registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm - , que define crimes e dá outras providências ...
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Acórdão Nº 6980 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
Direito constitucional e administrativo. Ação direta de inconstitucionalidade. Porte de armas para Procuradores do Estado. Competência privativa da União para legislar sobre material bélico. 1. Ação direta de contra trecho do art. 101, II, da Lei Complementar nº 95/2001, do Estado de Mato Grosso do Sul, que prevê o porte de arma como prerrogativa dos membros da Procuradoria-Geral do Estado.
... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES ... DOS ESTADOS E DO DISTRITO ... DE INCONSTITUCIONALIDADE. PORTE DE ARMAS PARA PROCURADORES DO ... ESTADO. COMPETÊNCIA ... as carreiras de Estado que integram o sistema de justiça ... constitucional ... A Assembleia ... Nacional de Armas – SINARM, define crimes e dá outras providências” ... -
Acórdão Nº 6974 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
Direito constitucional e administrativo. Ação direta de inconstitucionalidade. Porte de armas para Procuradores do Estado. Competência privativa da União para legislar sobre material bélico. 1. Ação direta contra o art. 40, V, da Lei Complementar nº 20/1999, do Estado do Tocantins, que prevê o porte de arma como prerrogativa dos membros da Procuradoria-Geral do Estado. 2. Nos termos
... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES ... DOS ESTADOS E DO DISTRITO ... DE INCONSTITUCIONALIDADE. PORTE DE ARMAS PARA PROCURADORES DO ... ESTADO. COMPETÊNCIA ... Sistema ... Nacional de Armas – SINARM, define crimes e ... -
Acórdão, Processo nº 0001047-92.2012.4.03.6135, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-05-2022
... 380, modelo MD 1, de fabricação nacional da IMBEL, n° de série 39.134, cadastrada no ... O pedido administrativo de inscrição no SINARM – Sistema Nacional de Armas foi indeferido por ...
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Acórdão Nº 39277 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
Direito Administrativo. Agravo interno em mandado de segurança. Impetração contra ato normativo de caráter geral e abstrato. Decreto Presidencial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. Não conhecimento. 1. Agravo interno interposto contra decisão que denegou mandado de segurança, em razão de contrariar a Súmula 266/STF. 2. A petição de agravo...
... obtido, junto ao SINARM da Polícia Federal, registro do seu armamento ... regulamentação do acesso a armas e munições de caçadores, ... colecionadores, ... armas adquiridas no Sistema Nacional de Armas - Sinarm, de atribuição ... -
Acórdão Nº 1434909 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... ao Sistema Nacional de Armas - SINARM -, que não obriga o ...
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Decisão monocrática Nº 1434909 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2023
... requerimento de expedição de ofício ao Sistema Nacional de Armas - SINARM -, que não obriga o ...
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Decisões Monocráticas nº 6004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... de liminar ajuizada pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social - ... configura redução de vencimentos, em sistema constitucional no qual a irredutibilidade é a ... REGISTRO, POSSE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO, SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS SINARM. 1 ... Num exame prefacial, tem ...
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Decisão da Presidência nº 6004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... de liminar ajuizada pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social - ... configura redução de vencimentos, em sistema constitucional no qual a irredutibilidade é a ... REGISTRO, POSSE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO, SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS SINARM. 1 ... Num exame prefacial, tem ...
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Lei Nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
... registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências ...
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Gatilho da violência
banalizao das armas ... Na semana passada, dois homens, um deles com ... de Segurana do Rio tenha acesso ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polcia Federal. O ...
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Acórdão Nº 7252 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... DA NECESSIDADE DE PORTE DE ARMAS DE FOGO POR ... VIGILANTES PRIVADOS. COMPETÊNCIA ... em que há predominância de interesse nacional. Precedentes ... A lei impugnada, ao reconhecer ... munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, ... define crimes e ...
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Acórdão Nº 7004 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... VENDA DIRETA DE ARMAS DE FOGO A SEUS INTEGRANTES ... Ação direta de ... razão da predominância de interesse nacional ... Os arts. 22, XXVII, e 37, XXI, CF atribuem ... Sistema Nacional de Armas ... – SINARM, define crimes e ...
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Suspender emissão de passaportes é chantagem da Polícia Federal
Carlos Arouck: Suspender emissão de passaportes é chantagem da PF
... de que será publicada pelo Congresso Nacional" ... A PEC 412 retira toda a estrutura e organiza\xC3" ... ocorre quando a PF realiza o controle de armas de fogo no Brasil (Lei 10.826/03 – Estatuto do ... ), cabendo-lhe a administração do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) ... Também faz parte ...