sistema positivo de educação
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... sociedade, sistema ou meio" (PAULO SEGUNDO, João. Exhortation ... educação religiosa, de acordo com suas próprias ... positivo, a uma proteção ativa à integridade ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... ÇÕES REGULAMENTARES INCOMPATÍVEIS COM O SISTEMA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE ARMAS INSTITUÍDO ... as seguintes inovações no ordenamento positivo: ... a) afastamento do controle exercido ... questões estruturais como o acesso à educação, desigualdade social, investimentos públicos, ...
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Acórdão nº 1.0702.15.079746-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - AUMENTO DA CAPACIDADE E DA NECESSIDADE ALIMENTARES COMPROVADOS - SENTENÇA CONFIRMADA. I - Para que se proceda à revisão do valor fixado a título de pensão alimentícia, é necessária a comprovação de mudança na capacidade do alimentante e/ou na necessidade do alimentando. II - Não tendo o...
... ensino fundamental, mais precisamente no Sistema de Educao Mais Positivo, foi de R$ 500,00 em ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... ", de modo que direitos como a educação, a participação política e sindical do ... evidencia uma verdadeira contradição do sistema capitalista. Houve, assim, à margem do progresso ... e nos anos seguintes tiveram resultado positivo. Assim é que, em 7 de junho de 1844, foi ...
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Direito digital
... Sendo este direito positivo originário da necessidade de regramento da ... e que consiste em um ramo especial do sistema normativo que se destina ao estudo da interação ... avanço, seja na comunicação, na educação, na economia, ou em qualquer outra atividade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0025121-87.2021.8.19.0002 (Fazendária), 19-04-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0025121-87.2021.8.19.0002 Recorrente: TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA LEMOS Recorridos: IPREVIRB - INST DE PREVIDENCIA DE RIO BONITO E MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL INATIVA. APLICAÇÃO DO...
... Assunto : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0026304-93.2021.8.19.0002 (Cível), 22-02-2022
Recurso Inominado Nº 0026304-93.2021.8.19.0002 RECORRENTE: KELLY NEVES MOREIRA DE CARVALHO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MÁRCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO SINDICATO ESTADUAL DOS...
... Assunto : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... as patologias que desvirtuem o sistema representativo, máxime quando obstruam ... Curso de Direito Constitucional Positivo ... 34ª ed. São Paulo: Malheiros, 2011, ... ouve e que age, que recebe uma educação política e aprende o meio de intervir na ...
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Educação profissional amplia horizontes
... o debate sobre objetivos e modelos distintos.O potencial impacto positivo da educao profissionalizante foi novamente comprovado por uma srie de ... da rede estadual regular, conforme observamos no Enem, no Saeb (Sistema de Avaliao da Educao Bsica) e at mesmo no Pisa. Para alm do desejado ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... estão sendo efetivados, bem como se o sistema jurídico pode ser considerado “sistema de ... que, ora se revela negativo, ora positivo no sentido de promover à concretização de ... da personalidade, como o direito à educação, por exemplo. Dessa forma, além do critério da ...
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Acórdão Nº 1285845 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... faculdade de aderir ao novo sistema, caso concluam que a sistemática da ... CPRB é, ... positivo, moldando regime ... jurídico de benefício ... ed. – São Paulo: ... Saraiva Educação, 2020. p 188.) ... “Cumpre acrescentar que o ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... a sociedade é um sistema de relações de poder, de caráter variado, eis ... introduzir-se no ordenamento jurídico positivo e que rege a vida das pessoas em sociedade. 13 ... nos fragilizados setores da educação, da saúde, da mobilidade urbana e da segurança ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos ... os órgãos e entidades participativas do Sistema Nacional de Trânsito por qualquer violação à ... ão de se referirem, nesta parte, de modo positivo e expresso, ao dano moral Na literatura jurídica ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0024931-27.2021.8.19.0002 (Fazendária), 03-06-2022
Recurso Inominado nº 0024931-27.2021.8.19.0002 Recorrente: Nildeia Macedo de Oliveira Recorridos: PREVIRB - INST DE PREVIDENCIA DE RIO BONITO e outro RECURSO INOMINADO.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL INATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO SINDICATO...
... Assunto : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0019072-30.2021.8.19.0002 (Fazendária), 14-06-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0019072-30.2021.8.19.0002 RECORRENTE: VERA LUCIA SOARES RAMOS RECORRIDOS: IPREVIRB - INST DE PREVIDENCIA DE RIO BONITO E MUNICIPIO DE RIO BONITO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL INATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO...
... Assunto : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público ... -
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... ções de origem social, como saúde, educação, moradia, e desamparo diante de doenças, velhice ... sistema de propriedade (artigo 27) 42 , limitada ao ... Curso de Direito Constitucional Positivo ... 5. ed. São Paulo: Revista dos ...
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O governo eletrônico e os global players
... encarregada do supremo poder executivo; sistema por que está organizada para a administração ... 23) ... No campo do Direito Positivo, Hans Kelsen define que o Estado, organização ... ções móveis, governo eletrônico , educação eletrônica, comércio eletrônico e serviços de ...
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PORTARIA GM Nº 4.617, DE 6 DE ABRIL DE 2021 (*)
... tão diversos como o trabalho, a educação, a tributação, pesquisa, desenvolvimento e ... (ii) permitir que aqueles afetados por um sistema de IA compreendam os resultados produzidos; e ... O impacto positivo que a nova economia e a sociedade do conhecimento ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0017957-71.2021.8.19.0002 (Fazendária), 28-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0017957-71.2021.8.19.0002 Recorrente: DIANA CARLA DE AZEVEDO MARTINS KLEINSORGEN Recorrido: MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECURSO INOMINADO. AÇÃO PROPOSTA POR PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PRETENDENDO A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS AO PISO SALARIAL NACIONAL INSTITUÍDO PELA
... Assunto : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0017433-11.2020.8.19.0002 (Criminal), 07-10-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0017433-11.2020.8.19.0002 Recorrente: ANA CLAUDIA DA SILVA NOGUEIRA Recorrido: MUNICIPIO DE RIO BONITO Cuida-se de ação de obrigação de fazer cumulada com cobrança ajuizada por professora em atividade do Município de Rio Bonito em face do respectivo ente federativo. Afirma a parte...
... Assunto : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público ... -
Princípios do direito do trabalho
... do instituto e da norma no conjunto do sistema normativo em que se integra ... Por essa razão, os ... Há, como se vê, um claro comando positivo no princípio da razoabilidade: ele determina ... familiar (alimentação, moradia, educação, saúde, transporte, etc.) com o ganho advindo ...
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Princípios do direito do trabalho
... do instituto e da norma no conjunto do sistema normativo em que se integra ... Por essa razão, os ... Há, como se vê, um claro comando positivo no princípio da razoabilidade: ele determina ... familiar (alimentação, moradia, educação, saúde, transporte, etc.) com o ganho advindo ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... opera, quanto a este, a sua exclusão do sistema de direito ... positivo, causando, desse modo, a ... 15/2018 GS/SEED da Secretaria de Educação do Estado do Paraná ... Ato normativo de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0804506-72.2023.8.19.0002 (Criminal), 31-08-2023
Recurso Inominado nº 0804506-72.2023.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA LACERDA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 11.738/08 RECONHECIDA PELO STF COM MODULAÇÃO TEMPORAL (ADI 4167/DF). APLICAÇÃO...
... Assunto : Convênio médico com o SUS / Sistema Único de Saúde (SUS) / Pública / DIREITO DA ... -
Os fundamentos legais para a boa a gestão escolar: agente transformador da educação
Este artigo tem por objetivo analisar a importância da gestão escolar nos resultados da escola a partir da promulgação da Constituição/88 e da Lei de Diretrizes de Base/1996. Buscamos através de análise documental com base na metodologia de coleta de documentos como material primordial, com característica interpretativa, realizada a partir de documentos contemporâneos ou retrospectivos...
... e também considerando toda a normatização que envolve o sistema educacional brasileiro, far-se-á neste texto uma reflexão sob o prisma ... SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo ...