sistema trifásico do cpb
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Acórdão nº 0003606-85.2009.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Noviembre de 2016
... crime ou se restar constatada, após consulta ao Sistema de Informação Criminal do ... respectivo Tribunal e ao Sistema Nacional, ... mesmo fato em momentos diversos do sistema trifásico adotado pelo Código Penal (art ... Ademais, as justificativas lançadas ...
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Acórdão nº 0000264-26.2012.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 5 de Julio de 2014
... recomendações existentes acerca do sistema trifásico de ... individualização da pena. Com primazia, o douto ...
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A prática do novo júri
... 26 e seu parágrafo do CP 1984, que dispõe, de acordo com o sistema biopsicológico adotado, que o indivíduo pode ser inimputável ou ... 121. A outra incidirá, nesta segunda fase do sistema trifásico, como circunstância legal agravante (Informativo nº 223 do STF), de modo ...
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Sentença com número 0283514-05.2017.8.09.0175 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 08-02-2023
... Mirabete: Diante do sistema de livre convicção do juiz, ... encampando pelo Código, a prova ... Para o colegiado, além de não contrariar o sistema trifásico da ... dosimetria, a movimentação da majorante sobressalente é a medida ...
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Decisao Nº 0510704-02.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-02-2023
... Oliveira Lima , colhido por meio audiovisual, disponíve l n o sistema PJE mídia s e transcritos na Sentença objurgada: ... […] Que ... ância judicial desfavorável nesta primeira fase do sistema trifásico, sendo fixado a pena-base em patamar superior ao mínimo legal. [ ... ] ...
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Sentença com número 0092302-35.2018.8.09.0117 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 17-08-2022
... Mirabete: Diante do sistema de livre convicção do juiz, ... encampando pelo Código, a prova ... Para o colegiado, além de não contrariar o sistema ... trifásico da dosimetria, a movimentação da majorante sobressalente é a medida que ...
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Sentença com número 5116659-56.2022.8.09.0051 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 06-11-2022
... que os militares utilizando o sistema de rastreamento do aparelho celular roubado conseguiram ... localizar, ... Para o colegiado, além de não contrariar o sistema ... trifásico da dosimetria, a movimentação da majorante sobressalente é a medida que ...
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Sentença com número 0091264-71.2019.8.09.0175 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 12-09-2022
... Para o colegiado, além de não contrariar o sistema" ... trifásico da dosimetria, a movimentação da majorante sobressalente \xC3" ...
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Decisao Nº 0540009-41.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 13-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 157, § 2º, INCISO II, C/C ART. 70, AMBOS DO CPB. RECORRENTE CONDENADO A UMA PENA DE 7 (SETE) ANOS, 1 (UM) MÊS E 16 (DEZESSEIS) DIAS DE RECLUSÃO A SER CUMPRIDA NO REGIME SEMIABERTO, MAIS O PAGAMENTO DE 90 (NOVENTA) DIAS-MULTA, NA FRAÇÃO DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. PRETENSÕES RECURSAIS: 1 CONCESSÃO
... 3. No que se refere à segunda fase do critério trifásico, conforme o entendimento consolidado na Súmula 545/STJ, a atenuante da ... 8.05.0001, por crime contra o patrimônio, conforme espelho do sistema E-SAJ (fls. 119) ... Quanto a personalidade demonstra inclinação a ... -
Sentença com número 0240129-41.2016.8.09.0175 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 12-09-2022
... via sistema Goiaspen; Que apenas o veículo foi recuperado; ... Que os demais ... Para o colegiado, além de não contrariar o sistema ... trifásico da dosimetria, a movimentação da majorante sobressalente é a medida que ...
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Sentença com número 5399530-80.2020.8.09.0100 da Luziânia - 2ª Vara Criminal, 08-11-2023
... individualização (art. 5º, XLVI), bem como o sistema trifásico previsto no art. 68, caput, do CP ... 1. Da ré ÉRICA DOS ...
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Acórdão nº 0305927-36.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 3 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. MÉRITO. ESTELIONATO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. DELITOS TIPIFICADO NO ART. 171, CAPUT, DO CPB. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONTINUIDADE DELITIVA. DECLARAÇÃO DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHA QUE COMPROVAM O DOLO NA CONDUTA. DOSIMETRIA MANTIDA SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO. Os depoimentos das vít
... No tocante a dosimetria. Os critérios inerentes ao sistema trifásico para a individualização da pena restam cuidadosamente ... - Acórdãos nº 0625774-31.2019.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
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Direito Penal
... ED Gabarito “C” ... O sistema" penal é composto por órgãos de naturezas jurídicas distintas com funç\xC3" ... de um a dois terços), incidente na terceira etapa do sistema trifásico de dosimetria da pena. Gabarito “C” (Delegado/MS – 2017 – ...
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Decisao Nº 0523808-66.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-02-2023
... , DJe de 18/12/2020), não se pode olvidar que vigora no nosso sistema probatório o princípio do livre convencimento motivado em relação ao ... 2. O critério trifásico de individualização da pena, trazido pelo art. 68 do Código Penal, não ...
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Sentença com número 5694036-46.2022.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 23-06-2023
... da pena. Para o colegiado, além de não contrariar o sistema" trifásico da ... dosimetria, a movimentação da majorante sobressalente \xC3" ...
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Sentença com número 0027105-56.2018.8.09.0175 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 07-06-2023
... pervertendo a lógica do sistema ... Os tribunais superiores têm produzido vasta jurisprudência ... IV – Dosimetria da Pena: ... Em homenagem ao sistema trifásico, bem como ao Princípio constitucional da ... individualização das penas ...
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Decisao Nº 0503598-46.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-08-2022
... Sala das Sessões, ( data registrada no sistema no momento da prática do ato) ... Des. João Bôsco de Oliveira ... O cálculo da pena deve seguir o critério trifásico da dosimetria adotado na Legislação Penal Brasileira ... Por todo o ...
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Acórdão nº 0000092-47.2011.8.05.0205 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 10 de Diciembre de 2013
... à dosimetria da reprimenda corporal, é cediço que, segundo o sistema trifásico estabelecido no art. 68 do Código Penal Brasileiro, após ...
- Acordao Nº 18741 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-05-2011
- Acordao Nº 18741 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-05-2011
- Acordao Nº 18741 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-05-2011
- Acordao Nº 18741 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-05-2011
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Decisão monocrática Nº 213297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2022
... 59, do CPB, bem como as demais fases do sistema trifásico de dosimetria da pena analisadas corretamente. Mantém-se o ...
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Decisão Monocrática Nº 0176215-87.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-04-2023
... SCORSAFAVA ... Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema ... Des. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava ... ESTADO DO CEARÁ ... circunstância judicial, na primeira fase da etapa do critério trifásico, ... se não for prevista como agravante" ( HC n. 308.331/RS, Quinta ...