situação serasa
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Acordão nº 20150975230 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Noviembre de 2015
...46ª VT DE SÃO PAULO. EMENTA: PESQUISA NO SERASA COM AMEAÇA DE DISPENSA SE NÃO QUITADAS AS DÍVIDAS PESSOAIS. OFENSA À ...situação financeira pendente sob pena de se verem desprovidos de seu emprego, que ...
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Acordao N° 1422432 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Direito do consumidor, civil e processual civil. Ação declaratória de inexigibilidade de dívida prescrita cumulada com obrigação de fazer e de não fazer. Contrato de mútuo bancário. Mutuária inadimplente. Prescrição. Prazo quinquenal (cc, artigo 206, § 5º, inciso i). Aperfeiçoamento. Efeitos. Inexigibilidade dos débitos. Obrigação. Existência. Cobrança, judicial ou extrajudicial, após implemento...
...AFIRMAÇÃO. PEDIDO SUCESSIVO. EXCLUSÃO DO NOME DA PLATAFORMA. “SERASA LIMPA NOME”. PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS. PEDIDO. DE ...recursal tangente ao devido processo legal, descerrando situação de supressão de instância. 3. A pretensão de cobrança de débito ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000121-41.2020.5.07.0023), 2020-03-10
... baseadas em consultas a cadastros de restrição ao crédito (SPC e SERASA), situação fiscal perante a Receita Federal, processos cíveis, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000096-28.2020.5.07.0023), 2020-02-21
... baseadas em consultas a cadastros de restrição ao crédito (SPC e SERASA), situação fiscal perante a Receita Federal, processos cíveis, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000095-43.2020.5.07.0023), 2020-02-21
... baseadas em consultas a cadastros de restrição ao crédito (SPC e SERASA), situação fiscal perante a Receita Federal, processos cíveis, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000098-95.2020.5.07.0023), 2020-02-21
... baseadas em consultas a cadastros de restrição ao crédito (SPC e SERASA), situação fiscal perante a Receita Federal, processos cíveis, ...
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Decisao Nº 8038879-87.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 02-12-2022
...INSCRIÇÃO DOS DADOS DO DEMANDANTE NO CADASTRO “SERASA LIMPA NOME”. EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. TENTATIVA DA ..., muito menos, impactar na pontuação (score) do consumido r , situação que configura constrangimento indevido. . Sobrelevou que a irregular ...
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Acórdão Nº 08454145620218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 12-05-2022
...SERASA “LIMPA NOME”. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA, MAS QUE NÃO POSSUI O ...Você pode consultar a situação da sua dívida em nossa plataforma e tirar dúvidas diretamente com a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.071050-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - RECONVENÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA - ENCONTRO DE CONTAS - INSCRIÇÃO NO SERASA - DANO MORAL. Se a condenação corresponde a parte de pedido e respectiva causa de pedir, não há falar em sentença extra petita. Finda relação...
...No mérito, alega-se que a parte contrária promoveu anotação no SERASA em relação a débito inexistente, no valor de R$11.996,08 (onze mil ... morais é conceder à pessoa lesada uma satisfação diante da situação constrangedora em que se enquadrou e penalizar o agente violador para ... -
Acórdão nº 1.0000.21.071050-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - RECONVENÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA - ENCONTRO DE CONTAS - INSCRIÇÃO NO SERASA - DANO MORAL. Se a condenação corresponde a parte de pedido e respectiva causa de pedir, não há falar em sentença extra petita. Finda relação...
...No mérito, alega-se que a parte contrária promoveu anotação no SERASA em relação a débito inexistente, no valor de R$11.996,08 (onze mil ... morais é conceder à pessoa lesada uma satisfação diante da situação constrangedora em que se enquadrou e penalizar o agente violador para ... -
Decisao Nº 0038489-59.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-08-2021
... ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA. ¿SERASA LIMPA NOME¿. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. PARTE ... reais e vinte e seis centavos), haja vista ter consultado sua situação no SERASA SCORE, constando pontuação 396 de 100, ante o débito indevido ...
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Decisão Monocrática nº 50096705220198210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 25-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS. NÃO COMPROVADA A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DO RESPECTIVO CONTRATO E/OU OUTROS DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA, DEVE SER DECLARADA A INEXISTÊNCIA DO RESPECTIVO DÉBITO.a...
..., DEVE SER DECLARADA A INEXISTÊNCIA DO RESPECTIVO DÉBITO.a situação, no caso, transbordou do mero dissabor, visto que o nome do demandante foi ... também lhe informou constar uma restrição em seu nome junto à Serasa, o que merece credibilidade uma vez que a parte ré não juntou o ... -
Acórdão Nº 0000795-57.2018.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 27-10-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. TESE NÃO ACOLHIDA. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO PELO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA - SERASA. ATO ILÍCITO. ILICITUDE DA CONDUTA CARACTERIZADA....
...PELO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA – SERASA. ATO. ILÍCITO. ILICITUDE DA CONDUTA CARACTERIZADA. FATOS NÃO. FORAM ... QUANTUM . FIXADO NA ORIGEM QUE SE MOSTRA ADEQUADO À SITUAÇÃO. FÁTICA E QUE RESPEITA OS PRIMADOS DA RAZOABILIDADE E DA. ... -
Acórdão nº 1.0000.20.555714-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - ANOTAÇÃO DITA INDEVIDA DO NOME NO CADASTRO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO (SCR) DO BANCO CENTRAL (BACEN). CADASTRO MERAMENTE INFORMATIVO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ACERVO IMATERIAL DO CONSUMIDOR. DANO MORAL "IN RE IPSA" - PRESUNÇÃO - INAPLICABILIDADE NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS. PROVA DO PREJUÍZO EXPERIMENTADO -...
..., apontamento negativo típico, no cadastro de inadimplentes (SPC/SERASA), portanto diverso daquele que ora serve à causa de pedir. Com ... de crédito, pretendido pelo tomador que já se encontre em situação de estrangulamento financeiro e provável insolvabilidade, evitando ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100885-38.2017.5.01.0207)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA - PRÓ - SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.015/2014 DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA....
...Com efeito, a mera juntada de certidão emitida pelo . SERASA, apontando a existência de pendências financeiras, revela-se ... demonstrar, de forma inequívoca, a alegada fragilidade da situação econômica da . recorrente. Como se observa, a primeira reclamada ... -
Relatório e Voto com número 5332548-50.2021.8.09.0100 da 4ª Câmara Cível, 31-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5332548-50.2021.8.09.0100 Comarca de Luziânia 4ª Câmara Cível APELANTE: LAÍS ANTÔNIO RODRIGUES APELADA: MIDWAY S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: Desembargador Diác. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. DÍVIDA PRESCRITA. SERASA LIMPA NOME. EXCLUSÃO DO REGISTRO. IMPOSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. MAJORAÇÃO. 1. O fato de o...
...plataforma “Serasa Limpa Nome”, pugnou pelo reconhecimento da inexigibilidade da. dívida ...a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão. de gratuidade, ... -
Decisao Nº 0034567-10.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-03-2022
...Com relação ao registro de contas atrasadas, o próprio Serasa, através de informativos aos consumidores, ratifica tratar-se de débitos ... reais e vinte e seis centavos), haja vista ter consultado sua situação no SERASA SCORE, constando pontuação 396 de 100, ante o débito indevido ...
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Acordao N° 1739540 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Civil, consumidor e processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com obrigação de fazer e reparação por danos morais movida contra casas bahia, banco bradescard, serasa e spc brasil. Manutenção indevida em cadastro de inadimplentes. Débito inexistente. Contrato fraudulento. Preliminar. Ilegitimidade passiva ad causam. Rejeitada. Responsabilidade solidaria. Inscrição do...
...APELAÇÃO CÍVEL 0714384-02.2021.8.07.0007. APELANTE(S) SERASA S.A. e CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS. APELADO(S). CASA ...da demanda ou, em outras palavras, é a situação prevista em lei que permite a um determinado sujeito. propor a demanda ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021122-08.2021.8.19.0203 (Cível), 03-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021122-08.2021.8.19.0203 Recorrente (autor): ISAC PEREIRA FERREIRA. Recorrido (réu): TIM CELULAR S.A. Origem: 14° Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou no sentido de ser conhecido o recurso e a ele...
... II - Autor que se vê cobrado por dívida inexistente pelo sistema "Serasa Limpa Nome" tendo registrado inumeras. reclamações junto à empresa ré ... -
Decisao Nº 8079260-74.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
...INSCRIÇÃO DOS DADOS DA DEMANDANTE NO CADASTRO “SERASA LIMPA NOME”. EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. TENTATIVA DA ..., muito menos, impactar na pontuação (score) do consumido r , situação que configura constrangimento indevido. . Sobrelevou que a irregular ...
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Decisão Monocrática nº 50070022320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DO PROCESSO EM FACE DO IRDR 22. DEMANDA DE ORIGEM ENVOLVENDO A PLATAFORMA "ACORDO CERTO". INVIABILIDADE DA SUSPENSÃO ORDENADA. SITUAÇÃO DOS AUTOS EM QUE SE MOSTRA INVIÁVEL A MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE ORDENOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO EM FACE DO IRDR 22, porque no incidente a ordem de suspensão foi em relação aos processos envolvendo A...
...INVIABILIDADE DA SUSPENSÃO ORDENADA. . SITUAÇÃO DOS AUTOS EM QUE SE MOSTRA INVIÁVEL A MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE ... suspensão foi em relação aos processos envolvendo A PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME", enquanto que nos autos onde proferida a decisão agravada diz ... -
Acórdão nº 1030117-16.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 19-07-2023
APELANTE: LOJAS RIACHUELO S.A. APELADO: LUZIMAR TIMOTHEO BARANHU APELANTE: LUZIMAR TIMOTHEO BARANHUAPELADO: LOJAS RIACHUELO S.A.EMENTARECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS – PARCIAL PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO DOS DADOS DO DEVEDOR DE DÍVIDAS PRESCRITAS NO SERASA – REGISTRO NA PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME” – CANAL DE...
...ÊNCIA - MANUTENÇÃO DOS DADOS DO DEVEDOR DE DÍVIDAS PRESCRITAS NO SERASA – REGISTRO NA PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME” – CANAL DE ACESSO ... consumidor para negociação de dívida, inexistindo qualquer situação" de exposição da imagem do devedor ou constrangimento e humilhação pass\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08127595420184050000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0812759-54.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: JOSE NIVALDO DA SILVA LORDAO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816634-95.2017.4.05.8300 - 11ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL....
... de Cooperação Técnica nº 20/2014, celebrado entre o CNJ e a SERASA Experian. . Contrarrazões não apresentadas. . É o relatório. ... . Na situação em comento, houve a realização do BACENJUD e do RENAJUD, tendo sido ... -
Acórdão Nº 5000966-51.2019.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-10-2020
EMENTARECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. SERASA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA COMUM. AUTOR REQUER MAJORAÇÃO DO VALOR DE COMPENSAÇÃO. PARTE RÉ REQUER REDUÇÃO DO VALOR DE CONDENAÇÃO. TESES RECHAÇADAS. QUANTUM FIXADO NA ORIGEM QUE SE MOSTRA ADEQUADO À SITUAÇÃO FÁTICA
...INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. SERASA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA COMUM. AUTOR REQUER ...QUANTUM FIXADO NA ORIGEM QUE SE MOSTRA ADEQUADO À SITUAÇÃO FÁTICA E QUE RESPEITA OS PRIMADOS DA RAZOABILIDADE E DA ... -
Acórdão nº 50243313020228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DESCABIMENTO. Quando o benefício da gratuidade judiciária for deferido, a eficácia da sua concessão prevalecerá, independentemente de renovação de seu pedido, em todas as instâncias e para todos os atos do...
... parte apelante sustenta que teve seu nome cadastrado na plataforma "Serasa Limpa Nome" por dívidas cujos vencimentos se deram em 10/02/2008, ... denota dos autos, não houve demonstração da alteração da situação financeira da parte autora, apta a ensejar a revogação do benefício, ...