soberania brasileira e a internacionalização da amazônia
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O brasil e os 30 anos da convenção das Nações unidas sobre o direito do mar
O presente artigo relembra os 30 anos da assinatura da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), suas principais contribuições para a formação do direito internacional do mar e suas implicações para o Brasil. O artigo ainda apresenta o difícil trabalho de negociação do tratado na III Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1973-1982), o árduo processo até a...
...84, 2012 . delegação brasileira no encontro e a consequência mais importante ... compensação ao apoio aos direitos de soberania sobre os recursos desta zona. 12 . Por fim, o ...Portanto, a internacionalização da Área e seus recursos implica a ...Amazônia Azul: o mar que nos pertence . Rio de Janeiro: ... -
Os pobres na Pan-Amazônia
... de cumprimento das leis ambientais brasileira e internacional. . A vida dos povos ribeirinhos ... bastante complexo e ameaçador da soberania. Existem muitas críticas atuais sobre o processo ... e badalada ameaça da “internacionalização da Amazônia?”. . . 6. OS INDÍGENAS . ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
... a já combalida agricultura familiar brasileira, pois esta não tem condições para acompanhar o ... Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, que poderá exigir o Estudo de Impacto ...ção), não minimizam o conceito de soberania" do Estado-povo na elaboração da sua Constituiç\xC3"... em torno da necessidade da internacionalização de sua proteção corresponde a uma ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
... a já combalida agricultura familiar brasileira, pois esta não tem condições para acompanhar o ... Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, que poderá exigir o Estudo de Impacto ...ção), não minimizam o conceito de soberania" do Estado-povo na elaboração da sua Constituiç\xC3"... em torno da necessidade da internacionalização de sua proteção corresponde a uma ... -
Marco local, interesse global
...A ideia é apostar na diversidade brasileira, com a paisagem da caatinga ou da imigração no ... específicos do país, como a Amazônia e os povos indígenas. - Do ponto de vista das ...ência, uma polêmica sobre a ideia de soberania". Apresentar a candidatura de uma área como essa \xC3"..., para alguns, como uma internacionalização. E que, portanto, haveria ingerência de um ...
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Responsabilidade Social Corporativa e Direitos Humanos: discursos e realidades
O presente artigo realiza uma análise, a partir de uma perspectiva crítica, sobre o processo de criação e consolidação dos parâmetros mundiais sobre Responsabilidade Social Corporativa (RSC) na relação com os direitos humanos, na Europa e no Brasil, no atual estágio do capitalismo globalizado. Como recurso teórico-metodológico fundamenta-se, no plano internacional, em um conjunto de normas...
... desenvolvido em uma transnacional da Amazônia, sobre diferentes projetos e programas sociais ...internacionalização da produção e das relações de trabalho. E, ... nível mundial reflete-se na realidade brasileira a partir da década de 1990 ao se substituir uma ... dos trabalhadores); e) respeito à soberania nacional e os direitos humanos; f) obrigações ... - Acórdão nº 9303-010.333 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Julio de 2020
- Acórdão nº 9303-010.488 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Julio de 2020
- Acórdão nº 9303-010.334 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Agosto de 2020
- Acórdão nº 9303-010.340 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Agosto de 2020
- Acórdão nº 9303-010.345 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Agosto de 2020
- Acórdão nº 9303-010.341 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Agosto de 2020
- Acórdão nº 9303-010.346 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Agosto de 2020
- Acórdão nº 9303-010.342 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Agosto de 2020
- Acórdão nº 9303-010.347 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Agosto de 2020
- Acórdão nº 9303-010.343 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Agosto de 2020
- Acórdão nº 9303-010.348 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Agosto de 2020
- Acórdão nº 9303-010.344 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Agosto de 2020
- Acórdão nº 9303-010.349 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Agosto de 2020
- Acórdão nº 9303-010.350 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Agosto de 2020
- Acórdão nº 9303-010.356 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Agosto de 2020
- Acórdão nº 9303-010.357 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Agosto de 2020
- Acórdão nº 9303-010.358 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Agosto de 2020
- Acórdão nº 9303-010.359 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Agosto de 2020
- Acórdão nº 9303-010.360 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Agosto de 2020