Soberania popular
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Acórdão nº 0003038-28.2001.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 14 de Junio de 2018
... MORTAL DISPARO DE ARMA DE FOGO. SOBERANIA ... POPULAR. QUALIFICADORA ADEQUADA. INESPERADA ... PRESENÇA DO ...
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Acórdão nº 2008/0009040-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. APELAÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROVIMENTO PARCIAL DO TRIBUNAL. DECOTE DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À SOBERANIA DOS VEREDITOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Esta Corte Superior já firmou o entendimento de que não se pode admitir a desconstituição parcial da sentença
... SOBERANIA ... VEREDITOS. ... CONSTRANGIMENTO ... Popular" quanto às qualificadoras ou às privilegiadoras, sob\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. APELAÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROVIMENTO DO TRIBUNAL. DECOTE DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. CONTRARIEDADE AO ART. 593, § 3º, DO CPP. OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Esta Corte Superior já firmou o entendimento de que não se...
... SOBERANIA" DOS VEREDICTOS. CONTRARIEDADE AO ART. ... 593, § 3\xC2" ... Popular" quanto às qualificadoras ou às privilegiadoras, sob\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0082470-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , sendo aconselhável, em regra, que o titular da investidura popular espere no exercício do cargo o julgamento de processo judicial pendente, ... constitucional ao livre exercício do mandato eletivo e a soberania popular ... 5. A clara manobra legislativa, consistente no ...
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Acórdão nº 2005/0210538-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 1.Inexiste constrangimento ilegal ou violação da soberania do Júri Popular, em razão da anulação, pelo Tribunal de Justiça, da ...
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Acórdão nº 2005/0210538-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 1.Inexiste constrangimento ilegal ou violação da soberania do Júri Popular, em razão da anulação, pelo Tribunal de Justiça, da ...
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Acórdão nº 2006/0051944-8 de T5 - QUINTA TURMA
... da sistemática do Código Penal, mas também em respeito à soberania do Tribunal Popular (art. 5°, inciso XXXVIII, alínea e da Lex ...
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Acórdão nº 2006/0051944-8 de T5 - QUINTA TURMA
... da sistemática do Código Penal, mas também em respeito à soberania do Tribunal Popular (art. 5°, inciso XXXVIII, alínea e da Lex ...
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Acórdão nº 2004/0165003-2 de T6 - SEXTA TURMA
... não seriam suficientes para submetê-lo a julgamento pelo Júri Popular ... 3. É cediço que, havendo prova da materialidade e indícios de ... a julgamento pelo Tribunal Popular, sob pena de afronta à soberania do Júri Popular. Não há, portanto, nessa fase - de prolação da ...
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Acórdão nº 2015/0069892-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ão do réu a julgamento perante o Tribunal Popular, em observância ao ...
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Acórdão nº HC 100822 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... IMPUGNAÇÃO AO ACÓRDÃO. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO VEREDICTO DOS JURADOS. INDEMONSTRADA EVENTUAL DUALIDADE DE VERSÕES ... Popular ... 2. De outro lado, o Tribunal a quo, depois de realizar acurada ...
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Acórdão nº HC 166164 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... IMPROVIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR. EXISTÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO A EMBASAR O ...
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Acórdão nº 2010/0049964-2 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPROVIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR. EXISTÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO A EMBASAR O ...
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A audiência pública como instrumento de efetividade dos direitos coletivos e individuais homogêneos trabalhistas - uma abordagem sob a ótica no novo Código de Processo Civil
Com o reconhecimento dos direitos coletivos e individuais homogêneos trabalhistas, mostra-se necessário que o direito processual seja remodelado, agora no sentido de possibilitar meios coletivos de tutela. A audiência pública na justiça do trabalho revela-se importante ferramenta no auxilio do julgador na formação de sua convicção, bem como possibilita que a coletividade interessada participe...
... reconhecem a necessidade de prestar efetividade ao princípio da soberania popular consagrado no art. 1 o da CRFB/1988 ... Palavras-chave: ... -
Acórdão nº HC 167332 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... IMPROVIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR. EXISTÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO A EMBASAR O ...
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Democracia, Constituição e Relações Exteriores: o papel do Direito e da Cidadania no Contexto do Novo Constitucionalismo Latino-Americano
Estudos de Direito Constitucional apresentam o Constitucionalismo como um processo de evolução linear. Ora, nem sempre essa mesma evolução é encontrada nos países do terceiro mundo, como é o caso dos países da América Latina. A relação entre o Novo Constitucionalismo Latino- -Americano e democracia surge no centro dos debates acadêmicos suscitando a questão central de saber até que ponto a...
... êmicos suscitando a questão central de saber até que ponto a soberania popular pode esgotar todo o seu exercício de legitimação do poder em um ... -
Acórdão nº HC 145645 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR E AO PRINCÍPIO DA ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS ...
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Acórdão nº HC 146200 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... Prevalecerá, contudo, a decisão popular, para que fique inteiramente preservada a soberania dos veredictos, quando ...
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O resgate do humanismo natural e suas contribuições para o desenvolvimento dos pressupostos político-econômicos da cultura jurídica ocidental
A passagem da Idade Média para a Idade Moderna conheceu como seu momento mais fecundo o Humanismo, que reabilitou os conceitos de civitas, a interpretação do ser humano como responsável pelas suas ações, a separação da congregatio fidelium e da congregatio hominum, a separação entre lei divina e lei humana, uma nova concepção de ciência política que considera a Igreja subordinada ao Estado, a...
... a Igreja subordinada ao Estado, a consideração acerca da soberania popular. Tudo isso foi a expressão de uma humani-dade natural reabilitada ... -
Trinta Anos de Promulgação da Constituição Brasileira e a Desconstrução da Hermenêutica. A Interpretação Constitucional é uma Questão Ética?
Por ocasião das comemorações dos trinta anos de promulgação da Constituição brasileira de 1988 vive-se, paradoxalmente, um período de desconstrução da hermenêutica jurídica por conta do esquecimento do direito e de questões éticas. Abordam-se neste artigo as graves consequências advindas do regime de estado de exceção ora vivenciado no Brasil devido a insegurança jurídica e a crise política...
... judicante vivenciada que, contrária à democracia e à soberania popular, se faz substituta dos poderes eleitos. Há, igualmente, a ... -
Acórdão nº 2008/0271507-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM ...
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Acórdão Nº 4467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... da votação, com eventuais reflexos na soberania popular (CF, art. 14) e no ... processo democrático ... 4. O título ...
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Acórdão nº 2013/0122731-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. APELAÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROVIMENTO DO TRIBUNAL. DECOTE DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. CONTRARIEDADE AO ART. 593, § 3º, DO CPP. OCORRÊNCIA. 1. Esta Corte Superior já...
... QUALIFICADORA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... SOBERANIA DOS VEREDICTOS. CONTRARIEDADE AO ART. ... Popular quanto às qualificadoras ou às privilegiadoras, ... -
Acórdão nº 2008/0269863-2 de T5 - QUINTA TURMA
... SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM ...