sobrepartilha de bens

FAMÍLIA - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - BENS QUE JÁ FORAM OBJETO DE PARTILHA NO ÂMBITO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUGE QUE PERMANECEU NA ADMINISTRAÇÃO DOS IMÓVEIS APÓS PARTILHA. PRESTAÇÃO DE CONTAS INDEVIDA. RITO PRÓPRIO

FAMÍLIA - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - BENS QUE JÁ FORAM OBJETO DE PARTILHA NO ÂMBITO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUGE QUE PERMANECEU NA ADMINISTRAÇÃO DOS IMÓVEIS APÓS PARTILHA. PRESTAÇÃO DE CONTAS INDEVIDA. RITO PRÓPRIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. SOBREPARTILHA DE BENS MÓVEIS SUPOSTAMENTE SONEGADOS. TRASCURSO DE QUASE 20 ANOS DESDE A MORTE DA INVENTARIADA E O PEDIDO DE SOBREPARTILHA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DOS BENS, BEM COMO DOS VALORES ATUALIZADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - DIVÓRCIO -PARTILHA DE BENS - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA - SONEGAÇÃO - SOBREPARTILHA - VÍCIO DE VONTADE - PROVA - IMÓVEL RESIDENCIAL - CONTRATO - DÍVIDA - PAGAMENTO - ADMISSÃO - INSTRUÇÃO - INSUFICIÊNCIA - VEROSSIMILHANÇA - MEAÇÃO - VALOR REMANESCENTE. 1. É cabível a sobrepartilha de bens sonegados ou de existência ignorada ao tempo da divisã

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - DIVÓRCIO -PARTILHA DE BENS - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA - SONEGAÇÃO - SOBREPARTILHA - VÍCIO DE VONTADE - PROVA - IMÓVEL RESIDENCIAL - CONTRATO - DÍVIDA - PAGAMENTO - ADMISSÃO - INSTRUÇÃO - INSUFICIÊNCIA - VEROSSIMILHANÇA - MEAÇÃO - VALOR REMANESCENTE. 1. É cabível a sobrepartilha de bens sonegados ou de existência ignorada ao tempo da divisã

Civil e processua civil. Apelação cível. Controvérsia. Direito de família. Sobrepartilha. Disciplina legal. Hipóteses de cabimento. Legisção de regência. Bens sonegados ou ignorados. Inocrrência. Existência de suposto acordo. Irrelevâcia. Sentença matida. 1. Cuida-se de recurso de apelação que se volta contra a sentença que julgou improcedente pretensão de sobrepartilha deduzida pela ora apelante,

APELAÇÃO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BENS. Nos termos do art. 669 do CC, ficam sujeitos à sobrepartilha os bens sonegados; os que se descobrirem tardiamente; os litigiosos; e os situados em lugar remoto. Na hipótese, os autores tinham conhecimento da existência dos bens, o que deslegitima a pretensão. Precedente do STJ. Sobrepartilha de bens sonegados, ademais, que deve ser precedida da aferição de

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO TRIBUTÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO LIMINAR - ITCD - SOBREPARTILHA - CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL - EXPEDIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DÉBITO FISCAL RELATIVO À TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS NÃO PAGO - RECURSO PROVIDO - DECISÃO REFORMADA.- Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil c/c art. 7º da Lei Federal n.º 12.016/2009, será...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU A INCLUSÃO DE BENS (IMÓVEL DECORRENTE DE POSSE E VEÍCULO) NO ROL PARTILHÁVEL.INSURGÊNCIA DE UMA DAS HERDEIRAS.AUTOMÓVEL QUE NÃO SE ENCONTRA EM NOME DA AUTORA DA HERANÇA. INVIÁVEL A SUA INSERÇÃO NA PARTILHA.BEM IMÓVEL. NÃO OBSTANTE A POSSIBILIDADE DE PARTILHAR OS DIREITOS POSSESSÓRIOS DA FALECIDA, CARECE OS AUTOS DE PROVA DOCUMENTAL...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BENS. RECURSO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DECRETOU A REVELIA DA PARTE RÉ/AGRAVANTE. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DO EXAME DO MÉRITO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE.

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0000217-10.2017.8.11.0020 – COMARCA DE ALTO ARAGUAIA-MTAPELANTE(S):JOSIANE RIBEIRO DA SILVAAPELADO(S):JOSÉ ROBERTO DE MORAIS COSTA E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BENS – IMPROCEDÊNCIA – PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA –...

Agravo de instrumento. Direito processual civil e civil. Decisão que rejeita a prejudicial de prescrição. Cabimento do agravo. Decisão parcial de mérito. Ação de sobrepartilha. Bens sonegados. Não comprovação. Prazo decenal. Termo inicial. Data da homologação da separação e partilha. Prescrição. Ocorrência. 1. Ao rejeitar a prejudicial referente à prescrição, o juízo a quo enfrenta questão de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. SOBREPARTILHA DE BENS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA. RECURSO INCABÍVEL.  CASO DOS AUTOS EM QUE INCABÍVEL O RECURSO DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.009 DO CPC/2015, O QUAL DISPÕE QUE “DA SENTENÇA CABE APELAÇÃO”, HAJA VISTA A DECISÃO PROFERIDA, QUE SE TRATA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA,  CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 203, §§ 1º E 2º, DO CPC/2015, O QUE ENSEJARIA O

Agravo interno. Gratuidade de justiça. Apelação cível. Civil e processual civil. Reconhecimento e dissolução de união estável. Lotes em condomínio. Bens exclusivos de um dos companheiros. Bens não passíveis de meação. Cessões de direito de um dos conviventes em favor do outro. Sobrepartilha. Impossibilidade. Discussão afeta à seara obrigacional, possessória ou dominial. Demonstrado pelos...

DESERÇÃO - Inocorrência - Deferimento do pedido para o recolhimento das custas ao final do processo pelo juízo a quo - Manutenção da decisão. PRESCRIÇÃO - Sobrepartilha - Bens sonegados - Termo inicial da prescrição é o momento em que surgiu a pretensão à sobrepartilha, ou seja, a data do trânsito em julgado da sentença da primeira partilha - Lesão ou ofensa a direito da recorrente que ocorrera...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. IMÓVEL QUE DEIXOU DE SER ARROLADO NA PARTILHA. PRÉVIO CONHECIMENTO DO REQUERENTE. AUSÊNCIA DE OCULTAÇÃO. PROVA DA TITULARIDADE DA PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL INEXISTENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A ação de sobrepartilha tem como fundamento integrar ao patrimônio comum bens e direitos que deixaram de ser...

Apelação cível. Civil. Processo civil. Ação de sobrepartilha ao divórcio. Sonegação ou desconhecimento dos bens. Ausência de comprovação. Sentença reformada. 1. Nos termos do art. 669 do cpc, permite-se a sobrepartilha de bens em hipóteses específicas, limitando-se, no caso de sobrepartilha ao divórcio, ao patrimônio desconhecido ou sonegado por uma das partes durante a ação de divórcio com...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. SONEGAÇÃO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE APENAS TEVE CIÊNCIA DE BENS APÓS A PARTILHA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A SEPARAÇÃO DE FATO OCORREU ANTES DA AQUISIÇÃO DO BEM. RECURSO DA DEMANDANTE. 1. Cinge-se a controve¿rsia em analisar a possibilidade de a autora, ora apelante, receber metade da sala...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. IDOSO. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.  AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO IDOSO. DESNECESSIDADE. De acordo com a jurisprudência da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, é desnecessária a participação do Ministério Público na qualidade de custos legis em demanda de cunho individual, ante o simples fato de nela figurar pessoa idosa, sendo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. 1. SUSPENSÃO. DESCABIMENTO. MEDIDA EXCEPCIONAL QUE SE JUSTIFICA SOMENTE EM SITUAÇÕES DIANTE DAS QUAIS RESULTE INVIABILIZADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. HIPÓTESE QUE SE VERIFICA APENAS EM PARTE. 2. DISCUSSÃO, NAS VIAS ORDINÁRIAS, ACERCA DA SOBREPARTILHA DE BENS DECORRENTE DO DIVÓRCIO DO AUTOR DA HERANÇA. SITUAÇÃO QUE NÃO

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. SENTENÇA QUE JULGA EXTINTO O FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. FALSIDADE DA PROCURAÇÃO OUTORGADA NOS AUTOS DE INVENTÁRIO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. SOBREPARTILHA. DESCABIMENTO. BENS JÁ PARTILHADOS NOS AUTOS DE INVENTÁRIO N. 0002129-65.2015.8.16.0184. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA EM QUE FOI RECONHECIDA A DECADÊNCIA

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO/SOBREPARTILHA - IRMÃOS DO FALECIDO - EXISTÊNCIA DE COMPANHEIRO - BENS PARTICULARES - HERANÇA - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1. O STF declarou inconstitucional o artigo 1790 do Código Civil brasileiro, devendo o companheiro participar da sucessão hereditária nos mesmos termos que o cônjuge. 2. A exclusão dos bens particulares atinente ao regime de...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO/SOBREPARTILHA - IRMÃOS DO FALECIDO - EXISTÊNCIA DE COMPANHEIRO - BENS PARTICULARES - HERANÇA - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1. O STF declarou inconstitucional o artigo 1790 do Código Civil brasileiro, devendo o companheiro participar da sucessão hereditária nos mesmos termos que o cônjuge. 2. A exclusão dos bens particulares atinente ao regime de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BENS. FALECIMENTO DA APELANTE. INTIMAÇÃO DO ÚNICO SUCESSOR PARA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO. DETERMINAÇÃO NÃO ATENDIDA. COM EFEITO, DIANTE DO FALECIMENTO DA APELANTE, DETERMINOU-SE A INTIMAÇÃO DE SEU SUCESSOR PARA A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, NO ENTANTO, TRANSCORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO. DIANTE DISSO, EM OBSERVÂNCIA DO  DISPOSTO NO ART. 76,  §2º,...

Direito civil e processual civil. Apelação cível. Sobrepartilha. Reconhecimento e dissolução de união estável. Bens móveis e imóveis. Sonegação. Erro quanto à existência dos bens. Anterior partilha. Necessidade de anulação. Via eleita inadequada. Gratuidade de justiça. Exigibilidade da verba de sucumbência. Suspensão. A pretensão de sobrepartilha de bens sonegados por um dos cônjuges funda-se na...