sobrepartilha divorcio

Apelação cível. Direito processual civil e de família. Ação de divórcio. Partilha. Comunhão parcial. Imóvel. Direito possessório. Cessão de direitos sobre imóvel. Terceiro interessado. Inviabilidade de inclusão na partilha. 1. Havendo dúvidas sobre os direitos de propriedade de imóvel cuja partilha é pleiteada, pois transferido  a terceiros, mostra-se inviável a partilha pretendida, por...

APELAÇÕES CÍVEIS RECÍPROCAS. DIREITO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA CONSENSUAL EM DIVÓRCIO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO NA PACTUAÇÃO E SONEGAÇÃO DE BENS DO CASAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO DA VALIDADE DO ACORDO, MAS DETERMINAÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BEM IMÓVEL SONEGADO, PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE A METADE DO VALOR LOCATÍCIO PELO USO EXCLUSIVO, PELO RÉU,APE

Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Partilha de débitos. Exigência da existência de passivo quando da dissolução da sociedade conjugal. Partilha de débito junto a instituição de pós-graduação. Possibilidade. Capacitação profissional de membro da família. Reversão em benefício do núcleo familiar. Partilha de saldo do fgts. Possibilidade. Precedentes do stj....

EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - SOBREPARTILHA - ANULAÇÃO DA SOLIDARIEDADE NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - INOVAÇÃO RECURSAL - ARBITRAMENTO DE RENDA DO ALUGUEL DIANTE DA UTILIAZAÇÃO EXCLUSIVA DO BEM COMUM POR UM DOS EX-CÔNJUGES - POSSIBILIDADE - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REQUERIDA PELO APELADO - EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS A CARACTERIZAR A HIPOSSUFICIÊNCIA - RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA -

EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - SOBREPARTILHA - ANULAÇÃO DA SOLIDARIEDADE NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - INOVAÇÃO RECURSAL - ARBITRAMENTO DE RENDA DO ALUGUEL DIANTE DA UTILIAZAÇÃO EXCLUSIVA DO BEM COMUM POR UM DOS EX-CÔNJUGES - POSSIBILIDADE - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REQUERIDA PELO APELADO - EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS A CARACTERIZAR A HIPOSSUFICIÊNCIA - RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA -

SOBREPARTILHA DE BENS - Ação ajuizada sob o fundamento de que o réu omitiu o recebimento de herança quando da realização do divórcio entre as partes - Extinção da ação, sem resolução de mérito - Insurgência da autora - Cabimento - Julgamento do mérito da ação, nos termos do art. 1.013, §3º, inciso I, do CPC - Partes que foram casadas pelo regime da comunhão universal de bens, inexistindo cláusula

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SOBREPARTILHA -PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUEMNTOS - POSSIBILIDADE - ART. 396, DO CPC - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS NECESSÁRIOS - NÃO PREENCHIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.A legislação processual permite ao Juiz que determine a exibição de documentos para melhor instrução do processo. Em se tratando de ação de sobrepartilha

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SOBREPARTILHA -PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUEMNTOS - POSSIBILIDADE - ART. 396, DO CPC - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS NECESSÁRIOS - NÃO PREENCHIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.A legislação processual permite ao Juiz que determine a exibição de documentos para melhor instrução do processo. Em se tratando de ação de sobrepartilha

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SOBREPARTILHA -PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUEMNTOS - POSSIBILIDADE - ART. 396, DO CPC - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS NECESSÁRIOS - NÃO PREENCHIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.A legislação processual permite ao Juiz que determine a exibição de documentos para melhor instrução do processo. Em se tratando de ação de sobrepartilha

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SOBREPARTILHA -PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUEMNTOS - POSSIBILIDADE - ART. 396, DO CPC - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS NECESSÁRIOS - NÃO PREENCHIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.A legislação processual permite ao Juiz que determine a exibição de documentos para melhor instrução do processo. Em se tratando de ação de sobrepartilha

Civil e processual civil. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova documental exigida. Fácil produção. Descumprimento. Ausência de oportuna formulação de justificativa. Proval oral. Inutilidade. Indeferimento. Correção. Preliminar rejeitada. Ação anulatória. Divórcio judicial consensual. Partilha homologada. Direitos possessórios sobre imóvel. União estável reconhecida judicialmente. Regime da...

Apelação cível. Ação de sobrepartilha. Dívidas contraídas na constância da união. Extinção sem mérito. Discussão acobertada pelo manto da coisa julgada. Recurso conhecido. Negado provimento. 1 - estão sujeitos à sobrepartilha bens ou dívidas adquiridas na constância da união estável, submetidos ao regime da comunhão parcial de bens que, por omissão ou retardamento, não foram incluídos no rol de...

Agravo de instrumento. Constitucional. Civil. Deserção. Preliminar rejeitada. Conhecimento do recurso. Quebra de sigilo bancário e fiscal. Excepcionalidade. Recurso conhecido e provido. 1. Na hipótese, preparo regularmente recolhido, preliminar de deserção que deve ser rejeitada. 2. Sigilo bancário e fiscal são protegidos como projeção específica do direito à intimidade. Para justificar quebra de

CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXTINÇÃO. Separação e divórcio estabelecidos entre as partes. Omitida existência do imóvel cuja partilha é agora apresentada. Irrelevância. Escritura pública, alusiva à aquisição, clara ao indicar os litigantes como os adquirentes do imóvel, inclusive com referência ao estado civil de "separados". Copropriedade resultante da pactuação, e não do regime de casamento. Vício da...

Recurso de apelação. Direito civil. Partilha de bens e dívidas. Dialeticidade. Aditamento da inicial. Ausência de consentimento do réu. Sobrepartilha. Imóvel. Programa minha casa minha vida. Ausência de consolidação da propriedade. Inaplicabilidade do artigo 35-a da lei 11. 977/2009. Recurso parcialmente provido. 1. A legislação processual confere ao relator poderes para não conhecer de recurso...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. CASAL QUE VIVEU EM INCONTROVERSA UNIÃO ESTÁVEL E, APÓS A DISSOLUÇÃO, CONTRAIU CASAMENTO E DIVÓRCIO. DIVÓRCIO CONSENSUAL DAS PARTES, À ÉPOCA, COM PARTILHA DE TODOS OS BENS CONSTITUÍDOS NA UNIÃO, MEDIANTE EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. PRETENSÃO À PARTILHA DE BEM IMÓVEL ADQUIRIDO EM MOMENTO...

• Consultor Jurídico

Imóvel doado a filhos com usufruto dos pais não exige sobrepartilha

Apelação cível. Divórcio. Alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. Atendimento. Regime de comunhão parcial de bens. Partilha. Imóveis financiados por um dos consortes antes do casamento. Saldo em conta bancária. 1. Não se conhece da parcela da apelação que formula matéria não aventada na exordial, sob pena de indevida inovação em sede recursal e supressão de instância. 2. A mensuração dos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DÚVIDA SUSCITADA PELA AGENTE DELEGADA DO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RIO NEGRO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NA ÍNTEGRA. SOLICITAÇÃO DO AGENTE DELEGADO DE INCLUSÃO NA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DO NOME DO ESPÓLIO DO EX-CÔNJUGUE DA AUTORA, EM RAZÃO DA AQUISIÇÃO CONJUNTA DO IMÓVEL EM REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. DECISÃO CORRETA. ALEGAÇÃO DE QUE NO DIVÓRCIO DO...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. REVOGAÇÃO DE AJG, APÓS IMPUGNAÇÃO, E RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, DE OFÍCIO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 10 DO CPC. PARTE AUTORA TOLHIDA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE QUESTÕES RELEVANTES. INVIABILIDADE DE PROLAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA. MALFERIMENTO AO CONTRADITÓRIO E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO, COM A JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE...

AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXEQUENTES. INDEFERIMENTO DE MEDIDAS EXECUTÓRIAS. CONVÊNIO COM A CENSEC. Caso em que se afigura perfeitamente possível o prosseguimento da execução com a utilização da medida executória requerida pelo exequente (convênio com a CENSEC), uma vez que o referido convênio permite a busca de procurações e atos notariais diversos, podendo fornecer consulta em todo o território...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXEQUENTES. INDEFERIMENTO DE MEDIDAS EXECUTÓRIAS. CONVÊNIO COM A CENSEC. Caso em que se afigura perfeitamente possível o prosseguimento da execução com a utilização da medida executória requerida pelo exequente (convênio com a CENSEC), uma vez que o referido convênio permite a busca de procurações e atos notariais diversos, podendo fornecer consulta em todo o...