sobrepartilha divorcio

Embargos de declaração. Omissão e contradição inexistentes. Sobrepartilha. 1. Verificada a ausência de omissão, não é possível acolher os aclaratórios. 2. A contradição passível de ser arguida em sede de embargos de declaração é aquela existente entre os elementos do acórdão, ou seja, é a contradição interna, e não aquela entre os fundamentos da decisão e a pretensão do embargante. 3. Negou-se...

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – ANULATÓRIA DE PARTILHA DE BENS – PARTILHA REALIZADA EM SESSÃO DE CONCILIAÇÃO – TERMO DEVIDAMENTE ASSINADO PELAS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS – HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL – VÍCIO DE CONSENTIMENTO – COAÇÃO E AMEAÇA - AUSÊNCIA DE PROVAS – ATO JURÍDICO VÁLIDO, PERFEITO E ACABADO - RECURSO NÃO PROVIDO.O vício de consentimento, capaz de macular o negócio jurídico, deve se fundar

Civil e processual civil. Ação de sobrepartilha. Composição subjetiva. Ex-companheiros. Objeto. Sobrepartilha de produto originário de locação de imóvel comum. Partilha do patrimônio comum no ambiente de ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Crédito derivado de contrato oneroso celebrado na vigência da constância do vínculo de união estável. Imóvel partilhado. Depósito dos...

Apelação cível. Ação indenizatória. Cobrança. Divórcio. Animal de estimação. Partilha não realizada. Declaração de copropriedade. Incompetência absoluta. Preliminar parcialmente acolhida. Análise incidental. Cabimento. Inviabilidade do compartilhamento da convivência com o pet. Posse exclusiva exercida por um dos ex-cônjuges. Rateio de despesas de custeio do cachorro com o outro. Impossibilidade.

Conflito negativo de competência. Ação de partilha de bens. Propositura após divórcio. Conexão substancial entre as ações. Prevenção do juízo que decretou o divórcio. 1. Segundo o superior tribunal de justiça, existe conexão substancial entre a ação de divórcio e posterior ação de partilha de bens. 2. Em face da conexão, prevalece o entendimento de que o juízo que decretou o divórcio do casal é...

• Tabelionato de notas

Processo civil e civil. Agravo de instrumento. Reserva de bens. Juízo cível. Incompetência. Processo de sobrepartilha em andamento. Decisão reformada. Agravo provido. 1. Compete ao juízo da vara de família decidir sobre a reserva de parte dos valores que cabe a um dos cônjuges em processo que tramita no juízo cível. 2. Agravo de instrumento conhecido e provido. Unânime.

• Revista Bonijuris

• Curso de direito tributário 2ª Edição

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - IMÓVEL NÃO PARTILHADO - SOBREPARTILHA - PRAZO PRESCRICIONAL - ART. 177, CC/1916 - 20 ANOS - TRANSCURSO DO PRAZO - RECURSO NÃO PROVIDO.- O meio próprio para se proceder ao arrolamento de bens não considerados por ocasião de partilha é o ajuizamento da ação de sobrepartilha. Na linha de entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o...

Apelação cível. Ação de divórcio com pedido de guarda de menor e partilha de bens. Tutela de urgência. Requisitos não demonstrados. Guarda unilateral. Manutenção em razão do melhor interesse da criança. Regime de viagens ao exterior. Impossibilidade de fixação genérica. Regramento próprio. Partilha de bem imóvel. Ex-cônjuge que permanece no imóvel de propriedade comum com a filha menor do casal....

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Apelação cível. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Comprovação. Ausência. Usucapião familiar. Não ocorrência. Alteração do nome de casada. Recurso parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada. Apelação interposta contra r. Sentença proferida em ação de divórcio litigioso que julgou parcialmente procedentes os pedidos da inicial, decretou o divórcio das partes e determinou a partilha...

Civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com divórcio. Pretensão de partilha de bens imóveis adquiridos no período de convivência. Imóveis cuja posse ou propriedade não se encontra devidamente comprovada. Impossibilidade de inclusão no rol de bens partilháveis. Litigância de má-fé. Não comprovação. 1. É inadmissível a partilha de direito possessório...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 1.022, NCPC - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS.Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando ausentes os alegados vícios de omissão e contradição no acórdão embargado, sendo certo que a mera divergência da parte com o entendimento, a fundamentação e a conclusão contidos na decisão não constitui embasamento a embargos...

Conflito negativo de competência. Ação anulatória. Sentença homologatória. Acessoriedade. Prevenção do juízo que homologou o acordo. I - nos termos do art. 61 do cpc, reconhecida a acessoriedade, o juízo que homologou o ato é prevento para apreciar a ação anulatória. Ii - declarou-se a competência do juízo da vara de família e de órfãos e sucessões do núcleo bandeirante, o suscitado.

APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO E PARTILHA. DISCUSSÃO ACERCA DA PROPRIEDADE DE IMÓVEL RURAL. POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE SIMULAÇÃO. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. EXCLUSÃO DO REFERIDO IMÓVEL DA LISTA DE BENS A PARTILHAR. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Parece-me que questão da propriedade do aludido imóvel depende de análise muito mais profunda e que não se resume à simples análise formal do registro do imóvel,...

• Procedimento de dúvida registral

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná