sociedade de economia mista o que é
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1008600-62.2007.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de analisar a preliminar em epígrafe a teor do que disciplina o art. 249, § 2º, do CPC, c/c o artigo 796 da CLT, e em observância aos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas. REENQUADRAMENTO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. IMPOSSIBILIDADE. Decisão que...
... , e em observância aos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas. ENQUADRAMENTO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. IMPOSSIBILIDADE. Decisão que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78400-67.2010.5.13.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - CARGOS EM COMISSÃO. Conforme ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 34933 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0269562-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SOCIEDADE" DE ECONOMIA MISTA INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO P\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0108993-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SEGURANÇA CONTRA ATO DE DIRIGENTE DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PETROBRAS. CONCURSO PÚBLICO ...
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Acordão da , 09-11-2022
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CONTRIBUIÇÃO AO PASEP. COFINS. TRENSURB. NATUREZA DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTAÇÃO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. REFORMA EM SEDE ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE.1. O Tribunal de origem não se pronunciou sobre a matéria versada no § 1º do inciso III do art. 5º do DL 200
... COFINS. TRENSURB ... NATUREZA DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... RECORRIDO ... -
Bibliografia
... WALDEMAR FERREIRA - Sociedadedade de Economiadade de Economia Mista ...
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Acórdão nº 2011/0007954-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... entre sociedade" de economia mista, com controle da União,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0299171-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SOCIEDADE" DE ... ECONOMIA MISTA. NÃO INCLUSÃO DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0230501-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da extinta RFFSA - sociedade de economia mista - e, como ...
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Acórdão nº 2015/0201303-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPREGADO ... ELETROPAULO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ...
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Acórdão nº 2014/0074819-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... causas cíveis em que é parte sociedade ...
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Acórdão nº 2011/0308380-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. COBRANÇA. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINARES DE FALTA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS E DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 37, 396 E 397 DO CPC. FUNDAMENTOS SUFICIENTE...
... 5 E 7 DO STJ. PRESCRIÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA ... -
Acórdão nº 2003/0049372-9 de T4 - QUARTA TURMA
... SOCIEDADE" DE ... ECONOMIA MISTA POR EMPRESA \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0043585-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... haja vista a CEDAE ser uma sociedade de economia mista e, como tal, possuir ...
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Em vigor
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
... incorporação, fusão e aquisição de sociedade de economia mista, para execução de ...
- Acórdão nº 2014/0167961-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2012/0186557-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119100-79.2007.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2013
... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08143584620164058100), 15-12-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. Discussão sobre Verba Honorária. Aguardando julgamento do Tema nº 1.076/STJ (Definição do alcance da norma inserta no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados), afetado à sistemática dos Recursos Repetitivos. APLICAÇÃO DO...
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Acórdão Nº 1270722 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA QUE NÃO DESEMPENHA SERVIÇO PÚBLICO EM REGIME DE EXCLUSIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Nos termos da jurisprudência do STF, para que seja assegurada a garantia prevista no art. 150, VI, a, da Constituição Federal, não se exige somente que a...
... IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. SOCIEDADE DE ECONOMIA ... MISTA QUE NÃO DESEMPENHA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124400-40.2007.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXEQUENTE. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista por provável violação do art. 100 da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista. II - RECURSO DE...
... FASE DE EXECUÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141700-85.2007.5.02.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PARCELA "SEXTA PARTE". ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EXTENSÃO INDEVIDA. A Orientação Jurisprudencial Transitória 75/SDI-I/TST estabelece que -a parcela denominada 'sexta parte', instituída pelo art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, é devida apenas aos servidores estaduais, celetistas e estatutários da...
... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EXTENSÃO INDEVIDA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-140400-24.2007.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXECUTADO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXEQUENTE. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO....
... FASE DE EXECUÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO ... - DECRETO Nº 75884, DE 19 DE JUNHO DE 1975. Inclui Sociedade de Economia Mista No Anexo Ii Ao Decreto 75.478, de 14 de Março de 1975, Retificado Pelo Decreto 75.706, de 8 de Maio de 1975.