Sociedades em nome coletivo
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Em vigor
Código de Processo Penal
... idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos ... As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer a ... especial poderá consistir em alojamento coletivo, atendidos os requisitos de salubridade do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... ção e resgate das ações das sociedades anônimas ... Art. 15. A partir do exercício ... b) as firmas individuais e sociedades em nome coletivo que não optarem pela tributação do ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento; ... por exercer o comando, individual ou coletivo", de organização criminosa estruturada para a pr\xC3" ... e fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista manterão unidade de ouvidoria ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... e) descrição das sociedades de grupo societário, de fato ou de direito; ... de comparecimento, com a indicação do nome, da nacionalidade, do estado civil e do endereço ... judicial ou administrativo, de cunho coletivo, inclusive de natureza cautelar, aberto em outro ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades ... Internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, ... I - nome do requerente; ... II - número de documento ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... alimentado, a tributação far-se-á em seu nome pelo tutor, curador ou responsável por sua ... ARTIGO 26 ... As firmas ou sociedades nacionais e as filiais, sucursais ou agências, ... pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... A propriedade das ações nominativas presume-se pela inscrição do nome do acionista no livro de “Registro de Ações Nominativas” ou pelo ... , quaisquer outros títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... VI - sociedades cooperativas, exceto as de produção ... de prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros, efetuado por empresas regulares ... a Secretaria da Receita Federal divulgará o nome da pessoa jurídica optante e a data de início ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, quando previsto nos ... ária, fica esta proibida de incluir o nome do mutuário em cadastro de inadimplentes ... § ... ços de telecomunicações de interesse coletivo cuja potência de pico máxima, medida na saída ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... 3. o sócio de sociedade em nome coletivo; e ... 4. o sócio solidário, o sócio ... por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil ou por entidades ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... aumento da produtividade e ao bem-estar coletivo ... § 3º A todo agricultor assiste o direito ... sob a forma de cooperativas quer como sociedades abertas constituídas na forma da legislação em ... área com descrição das linhas de divisas e nome dos respectivos confrontantes; ... e) das ...
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Acórdãos nº 2049202-48.2019.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... , o que ocorre nas sociedades em nome coletivo, em comandita ...
- Em vigor Decreto nº 9.507 de 21/09/2018. Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
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Acórdãos nº 2023705-66.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2018
... Somente sócios de determinadas sociedades (em nome coletivo, por exemplo), podem ...
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Decreto-Lei nº 1.706 de 23/10/1979. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.468, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1977, MODIFICADA PELO DECRETO-LEI 1.647, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978, REGULANDO A TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA PARA PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 1º As firmas individuais e as sociedades por quotas de responsabilidade limitada ou em e coletivo, de receita bruta anual não superior ao valor de ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... regulares ou temporários, de caráter coletivo, conforme regulamento, ou decorrentes de ... III - ações de sociedades" nas quais a União tenha \tparticipação minorit\xC3" ... § 1o É vedada a inclusão do nome do financiado pelo Fies em cadastro de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... a estabelecimento industrial, sob marca ou nome de fantasia de propriedade do encomendante, de ... no inciso II os veículos de transporte coletivo de pessoas e os de transporte de carga ... Prova ... neste Regulamento não abrange as sociedades ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... as subsidiárias integrais e as demais sociedades" em que a empresa estatal detenha o controle acion\xC3" ... , de forma clara, relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional, nos termos ... II - nome e dados da indicação à Casa Civil da ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... Consideram-se praticados pelas sociedades os atos dessa natureza provenientes de seus ... nome coletivo, de capital e indústria, em comandita ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... e comprovados, com indicação do nome, endereço e número de inscrição no Cadastro ... § 1º É facultado às sociedades civis de prestação de serviços relativos às ... ou outras entidades de investimento coletivo residentes, domiciliados ou com sede no exterior ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... II - no caso de crédito rural grupal ou coletivo, pelo resultado da divisão do valor ... VIII - para as sociedades cooperativas, a metodologia adotada para a ... de verificada a ausência de débitos em nome do sujeito passivo credor perante a Fazenda ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, ... , à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os ... V – em nome" de quem deverá ser promovido o registro de imiss\xC3" ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Lei nº 14.437 de 15/08/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
... por meio de acordo individual ou coletivo escrito, para a compensação no prazo de até 18 ... b) às empresas públicas e às sociedades de economia mista, inclusive às suas ... conta digital, de abertura automática, em nome do beneficiário, com as seguintes ...
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Falência e recuperação de empresas
... ou simuladas, pondo os bens em nome de terceiros ou commettendo algum outro artificio ... de processo executivo: o singular e o coletivo. Este último, em regra, reserva-se àquelas ... Sociedades Cooperativas, as quais, por força legal (art ...