soja transgenica
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Acórdão nº 2007.35.00.026829-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Julio de 2013
... “Produzir, beneficiar e armazenar sementes de soja de cultivares protegidas, sem autorização do detentor do direito de ...
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Acórdão nº 2007.35.00.026829-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Julio de 2013
... “Produzir, beneficiar e armazenar sementes de soja de cultivares protegidas, sem autorização do detentor do direito de ...
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Acórdão nº 2007.35.00.026829-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Julio de 2013
... “Produzir, beneficiar e armazenar sementes de soja de cultivares protegidas, sem autorização do detentor do direito de ...
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Acórdão nº 2007.35.00.026829-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Julio de 2013
... “Produzir, beneficiar e armazenar sementes de soja de cultivares protegidas, sem autorização do detentor do direito de ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... OGM, entendeu a Relatora que a lide deve se limitar à questão da soja transgênica, pois é a ele que se refere o Comunicado Nº 54 da CTNBio" ... WG), EM DIFERENTES ÉPOCAS, E TOLER SOBRE CULTIVARES DE SOJA TRANSGÉNICA Glycine max L. Merril )" ... INSTITUIÇÃO: ... UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... OGM, entendeu a Relatora que a lide deve se limitar à questão da soja transgênica, pois é a ele que se refere o Comunicado Nº 54 da CTNBio" ... WG), EM DIFERENTES ÉPOCAS, E TOLER SOBRE CULTIVARES DE SOJA TRANSGÉNICA Glycine max L. Merril )" ... INSTITUIÇÃO: ... UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ...
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Acórdão nº 70085537157 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
... ROYALTIES DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE SEMENTES DE SOJA TRANSGÊNICA. ART. 373, §1°, CPC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DE FORMA ...
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Acórdão Nº 0002271-55.2021.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 30-06-2022
... RESIDUAL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E ... VENDA DE GRÃOS DE SOJA. PAGAMENTO DE ROYALTIES SOBRE SOJA ... TRANSGÊNICA. MATÉRIA RECONHECIDA ...
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nº 2002.70.05.002060-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 8 de Junio de 2004
... APELAÇÃO CRIMINAL. LEI Nº 8.974/95. SEMENTES DE SOJA TRANSGÊNICA. PLANTIO EM DESACORDO COM AS NORMAS DA CTNBio. NORMA PENAL EM ...
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Em 23 de março de 2003,...
... , "salientou que sempre foi contra a comercialização interna da soja transgênica". Ela defendia a exportação do produto. Em suas palavras: ...
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nº 2004.04.01.051880-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Corte Especial, 17 de Diciembre de 2004
... SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. AGRAVO. SOJA TRANSGÊNICA. PLANTIO. TERMO DE COMPROMISSO, RESPONSABILIDADE E ...
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nº 2003.34.00.034026-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Abril de 2008
DIREITO CONSTITUCIONAL, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. UTILIZAÇÃO DE PRODUTO AGROTÓXICO (GLIFOSATO) EM SOJA TRANSGÊNICA. TUTELA CAUTELAR DO MEIO AMBIENTE (CF, ART. 225, CAPUT). DIREITO DIFUSO DOS CONSUMIDORES. CARÊNCIA DE AÇÃO NÃO CARACTERIZADA. I - Versando a pretensão, como no caso, acerca da inibição do uso de produto agrotóxico (glifosato) em soja geneticamente modificada,
... sentido de impedir a utilização do produto denominado glifosato, na soja" transgênica, e obrigar as promovidas à fiscalização e responsabilizaç\xC3" ... -
Acórdão nº 70085358679 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. PRODUTORES RURAIS ADQUIRENTES DE SEMENTES DE SOJA PRODUZIDA COM A UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA TRANSGÊNICA. PAGAMENTO DE ROYALTIES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESCABIMENTO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DO STJ. RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO NA FORMA DO ART. 373, §1º, CPC. À...
... PRODUTORES RURAIS ADQUIRENTES DE SEMENTES DE SOJA PRODUZIDA COM A UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA TRANSGÊNICA. PAGAMENTO DE ... -
nº 2000.01.00.014661-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 8 de Agosto de 2000
... como condição indispensável para o plantio, em escala comercial da soja round up ready, no Brasil ... II - Ficam impedidas as referidas empresas ...
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nº 2000.01.00.014661-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Octubre de 2001
... como condição indispensável para o plantio, em escala comercial da soja round up ready, no Brasil ... II - Ficam impedidas as referidas empresas ...
- Transgênicos:
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Propriedade industrial
... ênicos são aqueles utilizados no agronegócio como, por exemplo, soja transgênica, milho transgênico etc ... 5.4. Procedimento junto ao ...
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nº 2000.01.00.009030-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Octubre de 2004
... , em face da instalação do referido Porto, provável escoador de soja transgênica, na região amazônica, assim exposta ao desmatamento ...
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nº 2000.01.00.009030-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Octubre de 2004
... , em face da instalação do referido Porto, provável escoador de soja transgênica, na região amazônica, assim exposta ao desmatamento ...
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Biossegurança à Brasileira: Quimera legislativa subjugada ao princípio da dignidade humana
... parecer favorável à liberação do plantio e comercialização de soja transgênica a serem realizados por empresa multi-nacional no país, sem ...
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Decisão da Presidência nº 631354 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2019
... órdão proferido pelo Tribunal de origem: [ ] O tema do embarque de soja transgênica pelo Porto de Paranaguá vem sendo debatido no MS nº ...
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Decisão monocrática Nº 1307137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2021
... ência do pedido de explorar economicamente sementes transgênicas da soja Roundup Ready sem o pagamento de royalties, taxa tecnológica ou ...
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Civil - Comercial
@Ação civil pública - defesa do meio ambiente - saúde humana - soja transgênica - área de cultivo - interdição- liminar- pedido- perigo de ...
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Acordão da , 08-08-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. 1. As questões postas em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficiente, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violação aos artigos 489 e 1022 do CPC/15. 2. Esta Corte possui o entendimento segundo o...
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Referência em direito de família, Nancy Andrighi completa 20 anos no STJ
Referência em direito de família, Nancy completa 20 anos no STJ
... Soja transgênica ... A produção jurídica de Nancy Andrighi em seus 20 anos ...