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Biossegurança à Brasileira: Quimera legislativa subjugada ao princípio da dignidade humana

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Vincent
AutorVanele Rocha Falcão César
Páginas221-233
Biossegurança à brasileira: quimera
legislativa subjugada ao princípio
da dignidade humana
Vanele Rocha Falcão César
RESUMO: Este trabalho problematiza a categoria biossegurança no or-
denamento jurídico brasileiro e os impactos oriundos dos avanços biotec-
nológicos no direito à vida e à saúde. Bioética, Biodireito e Biossegurança são
categorias multidisciplinares que dialogam entre si na prática dos modelos
regulatórios, voltando-se a presente análise, especificamente, para a bios-
segurança legal no Brasil, vista pelo escopo dado pela lei federal nº
11.105/2005, tema que será abordado neste capítulo, sob o enfoque da dig-
nidade da pessoa humana.
Palavras-chave: Biossegurança; Biodireito; Bioética; dignidade da pes-
soa humana
ABSTRACT: This paper problematizes the category Biosecutirty in the
Brazilian legal system and the impacts of biotechnological advances on the
right to life and health. Bioethics, Biolaw and Biosecutirty are concepts that
exist throughout multiple disciplines and that have interconnections in the
regulatory models, turning to the present analysis, more specifically, for legal
Biosecutirty in Brazil, from the scope given by the federal legislation 11.105
/ 2005, topic to be covered in this chapter, under the focus of the dignity of
the human person.
Key words: Biosecurity; Biolaw; Bioethics; dignity of the human per-
son
Introdução
O presente trabalho se desenvolverá a partir da premissa de que o século
XXI encontra-se impregnado de profundas transformações oriundas dos
avanços biotecnológicos, o que é facilmente perceptível através das moder-
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