solicitação de passaporte
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... Não será deferida a solicitação de inscrição que não atender rigorosamente ao estabelecido neste ... exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ária de medidas executivas atípicas, tal como a apreensão de passaporte", desde que justifique, fundamentadamente, a sua adequação para a satisfa\xC3" ... Ministro Marco Aurélio Bellizze, DJe 06/02/2020) ... A solicitação de informações a respeito da parte executada é dever do Judiciário ...
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Edital de concurso, EDITAL DE ABERTURA CONCURSO PÚBLICO 01/2022 EDITAL Nº 01 - BANRISUL, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 CAR
... ampla defesa ... 4.6 - DA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL ... 4.6.1 - No ato da inscrição, o candidato com ... oficial que contenha a nacionalidade do candidato (RG, passaporte, entre outros) ... 7.2 - O aproveitamento dar-se-á exclusivamente em ...
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Decisão monocrática Nº 1128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... KUDIYAR realizou via ‘SISCONARE’ protocolo de Solicitação de Refúgio Processo n. 08018.018484/2023-61 (Anexo B, Doc. 05), e em tal ... Isso é perceptível por meio de mero contraste entre o teor do passaporte do Sr. KUDIYAR e o conteúdo e datas referidas no “formulário” ...
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PORTARIA/SE/MC Nº 167, DE 6 DE JULHO DE 2021
... SCDP de todas as informações relativas ao cadastramento da solicitação, da alteração, do cancelamento, da antecipação, da prorrogação, da ... passaporte oficial será concedido de acordo com as orientações da Diretoria de ...
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PORTARIA Nº 73, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
... Além destas não haverá solicitação de passaporte da vacina e será oferecido higienização para todo ...
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Yoani Sánchez anuncia já ter o visto para visitar o Brasil
... Ela, que já conseguiu o passaporte para deixar o país, aguarda agora a permissão de outros países. Na ... é uma das cubanas que enfrentou uma enorme fila para a solicitação de passaporte, após ter entrado em vigor, em 14 de dezembro, a reforma ...
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Decisão monocrática Nº 1791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2024
... ão domiciliar humanitária, sem prejuízo da retenção do seu passaporte ou da aplicação de outra medida cautelar diversa, tendo em vista que o ... da Justiça no sentido de não ter sido encontrado pedido de solicitação de refúgio em nome do extraditando (doc. 86), bem como informação do ...
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Decisão monocrática Nº 51290 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2022
... proferida na ADPF 913 MC/DF que reconheceu a obrigatoriedade do passaporte de vacinação no dia 11 de dezembro de 2021, pelo Min. Luís Roberto ... Logo a presente solicitação de provimento se dirige precisamente contra a atos administrativos da ...
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Acórdão, Processo nº 5021087-71.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-01-2022
... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANA. EMISSO DE PASSAPORTE BRASILEIRO A ESTRANGEIRO. SOLICITANTE DE REFGIO. DECRETO 5.978/06. URGNCIA ...
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Averbações no registro de nascimento
... á o ato oficialmente aos órgãos expedidores do RG, ICN, CPF e passaporte, bem como ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), preferencialmente por meio ... Tais informações somente poderão ser publicizadas por solicitação da própria pessoa registrada ou por determinação judicial (artigo 6º) ...
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DECRETO Nº 66689, DE 11 DE JUNHO DE 1970. Regulamenta o Decreto-lei 941, de 13 de Outubro de 1969, que Define a Situação Juridica do Estrangeiro No Brasil, e da Outras Providencias.
... disposto neste Regulamento, consideram-se como equivalentes ao passaporte, o "laissez-passe", o "affidavit", o salvo-conduto, a permissão de ... Compete ao Ministério da Justiça, de ofício ou mediante solicitação fundamentada, determinar ao Departamento de Polícia Federal a ...
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Decisão monocrática Nº 210502 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... investigados e comparecer ao Juízo, sempre que houver solicitação”. Além disso, o STJ determinou que a “investigada somente poderá ... b.3) Restituindo-lhe o seu passaporte depositado na Secretaria da 1ª Vara Especializada; ... b.4) ...
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Estados
... — estabelece que os titulares de passaporte diplomático dos países poderão entrar no território das partes ... — a autoridade ouve a solicitação e prepara o termo de declaração; ... — a referida solicitação ...
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Estados
... - estabelece que os titulares de passaporte diplomático dos países poderão entrar no território das partes ... - a autoridade ouve a solicitação e prepara o termo de declaração; ... - a referida solicitação suspende ...
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Acordão nº (RO)0082500-61.2009.5.06.0020 (00825.2009.020.06.00.2) de 2º Turma, 30 de Marzo de 2011
... Ressalta que forneceu cópia autenticada do passaporte e do protocolo de solicitação de visto para o Reclamante portar. Alega ...
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Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEMDE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE DERESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. PACIENTE MÃE DE CRIANÇA MENOR DE 12ANOS. CRIMES PRATICADOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. PRISÃODOMICILIAR. AUSÊNCIAS DE EXCEPCIONALIDADES. SUPERAÇÃO DA SÚMULA 691DO STF. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. ORDEMCONCEDIDA. AGRAVO...
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Decisão monocrática Nº 65613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2024
... , entre outras medidas, o bloqueio e a retenção da CNH e do passaporte da executada, bem como a suspensão de eventuais cartões de crédito, ... *. Atendida a solicitação, à Secretaria Judiciária para que proceda a citação da parte ...
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Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0000724-28.2022.8.19.0810 , 15-12-2022
EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO HIERÁRQUICO. SERVIDORA REQUEREU A CONCESSÃO DE DIÁRIAS REFERENTES À MISSÃO OFICIAL AOS PAÍSES AFRICANOS DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA (PALOP). INDEFERIMENTO, EM RAZÃO DA GRAVE SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM FASE DE RECUPERAÇÃO FISCAL. OBSERVÂNCIA LEI ESTADUAL N° 7.629/2017 E DA LEI DE RECUPERAÇÃO FISCAL. VEDAÇÃO DE MEDIDAS QUE IMPLIQUEM AUMENTO...
... EMERJ, constando a solicitação de encaminhamento de Ofício ao Ministério ... das Relações Exteriores (Itamaraty), visando a concessão de Passaporte Oficial, ... nos termos do Regulamento de Documentos de Viagem anexo ao ... -
Legislação Complementar
... solicitação prevista no caput deste artigo ... § 2º A suspensão da entidade ... a obtenção de vistos fisicamente separados da caderneta de passaporte do requerente ... § 6º O estrangeiro que fornecer informações ...
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Tabelionato de Notas
... só podem intervir nos atos e negócios jurídicos mediante solicitação das partes) e a autenticação (cabe ao notário autenticar fatos) ... modelo atual, instituído pela Lei n.º 9.503/97, R.G., Passaporte, Carteira de Trabalho (CTPS) e carteira de exercício profissional emitida ...