Sonegação
166216 resultados para Sonegação
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Acórdão nº CC 126974 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 2. Na espécie, as condutas investigadas sinalizam, além do crime de lavagem de dinheiro, para os delitos de evasão de divisas e de sonegação de tributos federais, dada a suposta remessa ilegal de valores à instituição financeira com sede no estrangeiro, delitos esses de competência da ...
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Acórdão nº REsp 475045 / RO de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSO PENAL. SONEGAÇÃO TRIBUTÁRIA. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO. OCORRÊNCIA DE ÓBITO DE UM DOS RECORRENTES. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL EM RELAÇÃO A ...
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Sonegação de ICMS é investigada por MP do local onde mora contribuinte
Sonegação é investigada por MP do local onde mora contribuinte
Investigações sobre sonegação de imposto devem ser abertas pelo Ministério Público no estado onde mora o contribuinte, e não no estado que deixou de receber o tributo. Foi o que avaliou o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ao deci... -
Acórdão nº 2007/0048662-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TESE DE ABSORÇÃO DO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA PELO DE SONEGAÇÃO FISCAL. CONDUTAS DELITUOSAS AUTÔNOMAS PRATICADAS POR AUTORES DIVERSOS. INVIABILIDADE ... 1. Hipótese em que a Paciente forneceu recibos de ...
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Acórdão nº 2009/0013880-6 de T6 - SEXTA TURMA
... SONEGAÇÃO FISCAL E PECULATO. PRETENSÃO DE DESLOCAMENTO DO INQUÉRITO PARA A JUSTIÇA ESTADUAL. ORDEM DENEGADA ... 1. Não há constrangimento ilegal a ser ...
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Acórdão nº 2007/0149753-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SONEGAÇÃO DE INFORMAÇÃO RELEVANTE. É indevido o pagamento da indenização se o estipulante, esposo da segurada e beneficiário do seguro de vida, não ...
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De Sanctis defende revisão de súmula sobre sonegação fiscal
De Sanctis defende revisão de súmula sobre sonegação fiscal
A orientação do Supremo Tribunal Federal de não tipificar a sonegação fiscal enquanto a Receita não reconhece a lesão em definitivo tem prejudicado as ações que tratam da lavagem de dinheiro. Foi o que afirmou o desembargador do Tribunal Regional ... -
Justiça condena ex-senador Luiz Estevão por sonegação
O Globo SÃO PAULO - O ex-senador Luiz Estevão e sua mulher, Cleicy Meireles de Oliveira, foram condenados pela Justiça Federal de Santo André a quatro anos e oito meses de reclusão pelo crime de sonegação de impostos. Ele e a mulher eram administrado...
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Justiça condena ex-senador Luiz Estevão por sonegação
O Globo SÃO PAULO - O ex-senador Luiz Estevão e sua mulher, Cleicy Meireles de Oliveira, foram condenados pela Justiça Federal de Santo André a quatro anos e oito meses de reclusão pelo crime de sonegação de impostos. Ele e a mulher eram administrado...
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Justiça condena ex-senador Luiz Estevão por sonegação
O Globo SÃO PAULO - O ex-senador Luiz Estevão e sua mulher, Cleicy Meireles de Oliveira, foram condenados pela Justiça Federal de Santo André a quatro anos e oito meses de reclusão pelo crime de sonegação de impostos. Ele e a mulher eram administrado...
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Justiça condena ex-senador Luiz Estevão por sonegação
O Globo SÃO PAULO - O ex-senador Luiz Estevão e sua mulher, Cleicy Meireles de Oliveira, foram condenados pela Justiça Federal de Santo André a quatro anos e oito meses de reclusão pelo crime de sonegação de impostos. Ele e a mulher eram administrado...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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'lei seca' contra sonegação fiscal
Negocios e Cia Secretaria de Fazenda leva às estradas do Rio blitze móveis contra fraude em combustíveis A Secretaria estadual de Fazenda está levando para o combate à sonegação fiscal no setor de combustíveis o modelo de blitze da Operação Lei Seca,...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... Art. 52. Ocorrendo recusa ou sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua apresentação deficiente, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e a Secretaria da Receita ...
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Acórdão nº 2014/0326287-9 de T6 - SEXTA TURMA
... SONEGAÇÃO ... SUSPENSÃO ... CONDICIONAL DO PROCESSO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ... CONDENAÇÃO ... CONFIRMADA ... APELAÇÃO. ...
- Acórdão nº 2014/0079532-7 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0186062-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. SONEGAÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO DO ART. 399, § 2º, DO CPP. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1246165 / MG de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E USO DE DOCUMENTO FALSO. FALSIDADE QUE NÃO SE APRESENTA COMO MEIO/CAMINHO NECESSÁRIO PARA A PRÁTICA DO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. DELITO AUTÔNOMO. PRINCÍPIOS DA ABSORÇÃO OU DA ESPECIALIDADE. INAPLICABILIDADE. 1. Os crimes de falso somente são absorvidos pelo crime de sonegação fiscal quando constitui meio/caminho necessário para a sua consumação. 2. No caso,
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Acórdão nº 2008/0221545-6 de T5 - QUINTA TURMA
... condutas, não se podendo considerar o crime de falsidade ideológica, em tese praticado pelo ora Paciente, como crime meio do delito de sonegação fiscal ... 2. Na hipótese, o Paciente juntamente com outros acusados suprimiram e reduziram imposto de renda de pessoa jurídica e contribuições ...
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Acórdão nº CC 121022 / AC de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO PENAL. CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL E PECULATO. CONEXÃO PROBATÓRIA. SÚMULA 122⁄STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ... 1. Conforme preceitua o art. 76, inciso III, do ...
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Acórdão nº 2007/0066994-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 135 DO CTN. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA EM CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. CONFIRMADO ... 1. Os efeitos da decisão, já transitada em julgado, que indeferiu anterior pedido de redirecionamento, não irradia ...
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Acórdão nº 2014/0209415-9 de T6 - SEXTA TURMA
... TERRITÓRIOS ... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. SONEGAÇÃO FISCAL (ART. 1º, V, DA LEI N. ... 8.137/1990). DESCLASSIFICAÇÃO PARA OUTRO DELITO. ...
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Acórdão nº 2015/0229993-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. EMPRESA FAMILIAR. SÓCIOS. MARIDO E MULHER. ESTA COM ÍNFIMA PARTE DO CAPITAL SOCIAL. SEM PODER DE GERÊNCIA. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. OCORRÊNCIA. 1. Constatado pela prova pré-constituída que a ora paciente era apenas uma "figurante" na sociedade, detentora de ínfima parte do capital
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... : ERAIDE GONCALVES FERNANDES ... PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. EMPRESA FAMILIAR. ... SÓCIOS. MARIDO E MULHER. ESTA COM ÍNFIMA PARTE DO ... -
Acórdão nº 2012/0001272-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO. ... RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ... SONEGAÇÃO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... AFASTADA. REPERCUSSÃO GERAL. PREJUDICIALIDADE DO RE. ...
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Acórdão nº 2015/0034528-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. SONEGAÇÃO FISCAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE INDICIAMENTO DO ACUSADO. DESNECESSIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Primeira Turma do col. Pretório Excelso firmou orientação no sentido de nã
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. SONEGAÇÃO FISCAL. ... RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE ...