Sonegação
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Acórdão nº 2016/0041435-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL ... E PENAL. SONEGAÇÃO" FISCAL. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. ... INIDONEIDADE. PRESUNÇÃO RELATIVA DA OCORRÊNCIA DE ... OPERAÇÕES TRIBUTÁVEIS\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0081901-0 de T6 - SEXTA TURMA
... sonegação atingiu o montante de mais ... de oitocentos e setenta mil UFIR's, valor elevado" e o agravante, ...
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Acórdão nº 2015/0299205-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É ônus do agravante impugnar todas as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ. 2. As partes deixaram de atacar o...
... 3. A defesa revela obstinação genérica e insiste na falta de tipificação ... do crime de sonegação" fiscal quando, por várias vezes, as instâncias ... ordinárias registraram que ocorreu o lançamento definitivo do tributo ... e\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0253487-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECLAMAÇÃO. INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO EM PRECEDENTE JULGADO SOB O RITO DOS REPETITIVOS. AGRAVO INTERPOSTO NOS PRÓPRIOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.
... aos crimes de contrabando de cigarros, porquanto, para além da sonegação" ... tributária, tal conduta delitiva vulnera outros bens jurídicos (saúde, higiene e ... segurança pública)\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO FISCAL. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. SUSTENTAÇÃO ORAL. INVIABILIDADE EM AGRAVO REGIMENTAL. NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA NO RECURSO ESPECIAL. INOCORRÊNCIA. PEDIDO MAIS ABRANGENTE QUE INCLUI A MEDIDA MENOS ABRANGENTE. PRECEDENTES. I - Não constitui ofensa ao princípio da Colegialidade a prolação de...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ... SONEGAÇÃO FISCAL. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. AUSÊNCIA DE ... VIOLAÇÃO. ... SUSTENTAÇÃO ... INVIABILIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0031500-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. SONEGAÇÃO DE BENS. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo...
... MIGUEL FLEICHMAN E OUTRO(S) ... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... SUCESSÕES. INVENTÁRIO. SONEGAÇÃO" DE BENS. REEXAME DE ... 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame ... de\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0015658-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO FISCAL. LANÇAMENTO DEFINITIVO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONTROV&
... SONEGAÇÃO ... LANÇAMENTO ... DEFINITIVO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO ... INDÉBITA E SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ... DENÚNCIA. ... PRELIMINARES ...
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Acórdão nº 2007/0239277-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. SONEGAÇÃO FISCAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CORRUPÇÃO ATIVA. LAVAGEM DE ...
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Acórdão nº 2016/0093782-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ALEGAÇÕES SOBRE A INVALIDADE DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. MATÉRIA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA. SEPARAÇÃO DA INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA E CRIMINAL. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA SUFICIENTE E CLARA. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DA...
- Acórdão nº 2012/0113488-0 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2016/0277071-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0015561-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DELITOS DE FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO QUE SE APRESENTAM COMO MEIO NECESSÁRIO PARA A PRÁTICA DO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. ABSORÇÃO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE SEUS ELEMENTOS ... I - O trancamento de inquérito, conquanto possível, cabe ...
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Acórdão nº CC 110747 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO E SONEGAÇÃO FISCAL. FATOS DISTINTOS. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. REUNIÃO DE PROCESSOS. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ...
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Sonegação de bens no inventário só gera punição em caso de má-fé, diz STJ
Sonegação em inventário só gera punição em caso de má-fé, diz STJ
Somente em caso de má-fé, o herdeiro que deixa de apresentar bens ao inventário perde o direito sobre eles. Foi o que entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao decidir negar o recurso impetrado por uma herdeira contra acórdão favoráve... - Em vigor Lei nº 9.609 , de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... 50 e 81 e as demais receitas, identificando-se separadamente, quando cabível, as resultantes de medidas de combate à evasão e à sonegação fiscal, da cobrança da dívida ativa e da cobrança administrativa; ... III - cronograma de pagamentos mensais de despesas primárias ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973 ... ARTIGO 994 ... Só se pode argüir de sonegação ao inventariante depois de encerrada a descrição dos bens, com a declaração, por ele feita, de não existirem outros por inventariar ...
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Ex-banqueiro Edemar Ferreira é inocentado em ação por sonegação previdenciária
Edemar Cid Ferreira é inocentado de sonegação previdenciária
O ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira foi absolvido na ação penal que respondia por sonegação de contribuição previdenciária. Fábio Tofic Simantob, advogado que cuidou da defesa do empresário na pela 9ª Vara Criminal Federal de São P... - Dono das lojas Tesoura de Ouro é preso em operação contra esquema de sonegação e lavagem de dinheiro de R$ 45 mi no DF
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Lei de lavagem traz novas consequências para crime de sonegação
Edson Holanda: Nova Lei de Lavagem altera crime de sonegação fiscal
Antes da Lei 12.683/12, somente eram considerados como crimes antecedentes do crime de lavagem de bens, direitos e valores, o tráfico de drogas, de armas, terrorismo e seu financiamento, contrabando, extorsão mediante sequestro, contra a Administr... -
Descartar milésimos da moeda em cálculo de ICMS caracteriza sonegação fiscal
Descartar milésimos em cálculo de ICMS caracteriza sonegação
Para calcular o valor devido de ICMS, as frações posteriores à segunda casa decimal dos centavos não podem ser desconsideradas. Caso contrário, o resultado obtido não passa de uma soma fictícia da operação. O entendimento é da 2ª Turma do Superior... -
MPF denuncia atacante Neymar por sonegação fiscal e falsidade ideológica
MPF denuncia Neymar por sonegação fiscal e falsidade ideológica
O Ministério Público Federal denunciou nessa quinta-feira (28/1) o atacante Neymar (foto), do Barcelona e da seleção brasileira, pelos crimes de sonegação fiscal e falsidade ideológica. O caso está correndo sob sigilo na 5ª Vara Federal d... -
Acórdão nº 2009/0081999-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. VERBETES SUMULARES N.ºS 284 DO STF E 211 DO STJ. NÃO CONHECIMENTO. USO DE DOCUMENTO FALSO E SONEGAÇÃO FISCAL. CONSUMAÇÃO DO CRIME FISCAL SOMENTE COM O LANÇAMENTO DEFINITIVO DO DÉBITO. FALSIDADE PRATICADA COM FIM EXCLUSIVO DE LESAR O FISCO, ...
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Supremo vai julgar se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório
STF vai julgar se multa por sonegação tem caráter confiscatório