Sonegação de bens
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Superior Tribunal de Justiça
... DIVÓRCIO. CONVERSÃO. PARTILHA DE BENS. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À BENS MÓVEIS POSSIVELMENTE SONEGADOS DA ... SONEGAÇÃO DE BENS NO INVENTÁRIO ... CIVIL. SEPARAÇÃO CONSENSUAL. PARTILHA. BENS ...
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Acordao N° 1314152 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Incidente. Remoção de inventariante. Sonegação de bens. Ocorrência. Possibilidade. 1. Nos termos do art. 622, inciso vi, do código de processo civil, o inventariante será removido se restar demonstrado que sonegou bens do espólio. 2. Comprovado nos autos da ação de sonegação de bens que o inventariante sonegou bens do espólio, mostra-se correta sua remoção...
... INCIDENTE. REMOÇÃO DE ... INVENTARIANTE. SONEGAÇÃO DE BENS. OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE ... 1. Nos termos do art. 622, inciso ... -
Instituto de sonegados - Quadro comparativo
... Art. 1.780. O herdeiro que sonegar 1 bens da herança, não os descrevendo no inventário, quando estejam em seu ... o próprio inventariante, remover-se-à, em se provando a sonegação, ou negando a existência de bens, quando indicados ... Art. 1.782. A ...
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Acórdão nº 1.0672.08.287390-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - BLOQUEIO DE CONTAS - INDÍCIO DE SONEGAÇÃO DE BENS - PRESERVAÇÃO DO DIREITO DE RESSARCIMENTO DOS DEMAIS HERDEIROS.- Inexistindo, no conjunto probatório dos autos, prova hábil a demonstrar que valores existentes em contas bloqueadas pertenciam, exclusivamente, a um herdeiro, ou que referidos valores foram utilizados para sanar débitos decorrentes
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Acórdão nº 1.0672.08.287390-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - BLOQUEIO DE CONTAS - INDÍCIO DE SONEGAÇÃO DE BENS - PRESERVAÇÃO DO DIREITO DE RESSARCIMENTO DOS DEMAIS HERDEIROS.- Inexistindo, no conjunto probatório dos autos, prova hábil a demonstrar que valores existentes em contas bloqueadas pertenciam, exclusivamente, a um herdeiro, ou que referidos valores foram utilizados para sanar débitos decorrentes
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Decisão Monocrática nº 52023545020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PELO JUÍZO PARA LOCALIZAR BENS DEIXADOS PELA DE CUJUS. DESCABIMENTO. ÔNUS QUE COMPETE AOS HERDEIROS. ALEGADA SONEGAÇÃO DE BENS PELA INVENTARIANTE. MATÉRIA A SER DEBATIDA EM SEDE PRÓPRIA, QUAL SEJA, AÇÃO DE SONEGADOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... realização de diligências pelo juízo para localizar bens deixados pela DE CUJUS. descabimento. ônus que compete aos herdeiros. egada sonegação de bens pela inventariante. matéria a ser debatida em sede própria, qual ... -
Acórdão nº 0003682-89.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Enero de 2017
... Alega que os agravados empreenderam venda ilegal de alguns bens" que deveriam ser ... inventariados, sem que a requerente tivesse participa\xC3" ... POSTERGAÇÃO LIMINAR ... GRAVE LESÃO. POSSÍVEL SONEGAÇÃO DE BENS. AGRAVO CONHECIDO E ... Algumas decisões que postergam a análise ...
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Acórdão Nº 5011956-06.2019.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-08-2021
... sentença (ev. 32 do primeiro grau):"Trata-se de Ação de Sonegação de Bens interposta por Rogério de Souza e Zulma de Souza Dias em face de ...
- Acórdão nº 2009/0126633-4 de T6 - SEXTA TURMA
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... fora do país ou dele se ausentar durante a lide, si não tiver bens imóveis que assegurem o pagamento das custas, prestará caução ... Art. 474. O inventariante somente poderá ser arguido de sonegação depois de encerrada a descrição dos bens com a declaração, por ele ...
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Acórdão Nº 0300824-36.2018.8.24.0057 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI DO CPC. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. AVENTADA SONEGAÇÃO DE BENS. TESE RECHAÇADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL PELOS HERDEIROS. EVENTUAL SONEGAÇÃO QUE DEVE SER SOLUCIONADA PELA VIA ADEQUADA. INVENTÁRIO JUDICIAL QUE NÃO DISCUTE QUESTÕES QUE DEPENDEM DE PROVA. SENTENÇA MANTIDA....
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Bibliografia
... 4.ed. São Paulo: Max Limonad, 1952. v.3 ... SONEGAÇÃO DE BENS NO INVENTÁRIO ... PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições ...
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Considerações finais
... Descrevemos minuciosamente as conseqüências da sonegação de bens, esclarecemos seus efeitos práticos, e fornecemos informação ...
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Acórdão nº 2013/0204271-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ter por finalidade a sonegação de tributos ... falsidade documental apta a atingir diversos bens ... jurídicos tutelados. Precedentes ...
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Supremo Tribunal Federal
... DO ESPÓLIO UMA VEZ CONCLUÍDA PELO INVENTARIANTE A DESCRIÇÃO DOS BENS, COM AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, INICIANDO-SE O PRAZO VINTENÁRIO A PARTIR ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... bens destinados ao ativo permanente do ... ário, como a fraude, para caracterizar a sonegação ...
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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
... 2. A ação de sonegados visa restituir ao monte, os bens ocultados, dolosamente, por herdeiro ou inventariante, garantindo a ... sonegação. 5. Ausente a prova das alegadas doação tácita e ocultação dolosa, ...
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Decisão Monocrática nº 51182818220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-03-2022
INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DESCABIMENTO DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DE SITUAÇÃO ENSEJADORA DA REMOÇÃO. É DESCABIDA A REMOÇÃO DA INVENTARIANTE QUANDO NÃO COMPROVADA A SUA NEGLIGÊNCIA OU A SONEGAÇÃO DE BENS, ASSIM COMO QUALQUER PREJUÍZO PARA O ESPÓLIO, PARA OS CREDORES OU PARA OS HERDEIROS. RECURSO DESPROVIDO.
... INVENTARIANTE QUANDO NÃO COMPROVADA A SUA NEGLIGÊNCIA OU A SONEGAÇÃO DE BENS, ASSIM COMO QUALQUER PREJUÍZO PARA O ESPÓLIO, PARA OS CREDORES ... -
Acórdão Nº 0500424-90.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-08-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E AÇÃO DE SONEGAÇÃO DE BENS A INVENTÁRIO. INVIABILIDADE DE REUNIÃO DAS AÇÕES. COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA NA AÇÃO DE SONEGAÇÃO DE BENS. DIREITO SUCESSÓRIO. RATIONE MATERIAE. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO CUJA APRECIAÇÃO COMPETE AO JUÍZO CÍVEL RESIDUAL. NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DA AÇÃO...
... ATO JURÍDICO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E AÇÃO DE SONEGAÇÃO ... DE BENS A INVENTÁRIO. INVIABILIDADE DE REUNIÃO DAS AÇÕES ... -
Acórdão nº 1.0000.21.157183-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - ARTIGO 612 DO CPC - QUESTÃO QUE DEMANDA APENAS PROVA DOCUMENTAL - AUTOS DO INVENTÁRIO - MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA - VIAS ORDINÁRIAS. - Segundo o artigo 612 do CPC "o juiz decidirá todas as questões de direito desde que os fatos relevantes estejam provados por documento, só remetendo para as vias ordinárias as questões que dependerem de outras...
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Acórdão Nº 5026224-46.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... sonegação de bens no inventário de José Marcelo Araújo dos Santos.Explicou que ...
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Acórdão Nº 5022468-92.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. ALEGAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE, SIMULAÇÃO E SONEGAÇÃO DE BENS EM INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO DE DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA, PARA ANOTAR A EXISTÊNCIA DA LIDE À MARGEM DAS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS SUB JUDICE, BEM COMO PROIBIR O DESFAZIMENTO DE BENS SEMOVENTES E MÓVEIS QUE COMPÕEM O ESPÓLIO.
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Acordão do Quinta Turma, 20-09-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SONEGAÇÃO FISCAL. MEDIDA CAUTELAR. SEQUESTRO. CONSTRIÇÃO DE BENS DE PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE QUANDO UTILIZADA PARA OCULTAÇÃO DE BENS PROVENIENTES DE ILÍCITO. INDÍCIOS DA ORIGEM ILÍCITA DOS BENS. REEXAME PROBATÓRIO. I - O Tribunal de origem, soberano na análise dos fatos e...
- Acórdão Nº 5003134-38.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
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Acórdão nº 1.0024.14.013876-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA - COLAÇÃO DE VALOR PARA PARTILHA - IMPOSSIBILIDADE - DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. Nos termos do art. 612 do CPC/15: "O juiz decidirá todas as questões de direito desde que os fatos relevantes estejam provados por documento, só remetendo para as vias ordinárias as questões que...