stf sumula vinculante
- Acórdão nº RMS 28135 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2012/0071764-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCISO III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA SÚMULA 280 DO STF. AGRAVO ... REGIMENTAL DESPROVIDO ... Vinculante 04 do STF. ...
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Acórdão Nº 1267602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS ... SÚMULA 279/STF. ALEGADA AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE ... 10/STF. INOCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 2010/0172039-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , sua observância é inafastável pelo Poder Judiciário (Súmula Vinculante 10⁄STF) ... 2. A compensação do indébito tributário, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1364-41.2010.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. AGENTES INFECCIOSOS. ANIMAIS MORTOS E DEJETOS ORIUNDOS DO AVIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. SÚMULA 126/TST. Tendo o Tribunal Regional, com base no conjunto probatório dos autos, mormente na prova pericial, concluído pelo contato do Reclamante com agentes insalubres e, ainda, que o uso de EPI's fornecidos...
... INEXISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. SÚMULA 126/TST. Tendo o Tribunal Regional, com base no conjunto probatório dos ... (ART 192 DA CLT, SÚMULA 228 DO TST E SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF). Embora a proibição expressa contida na Súmula Vinculante ... -
Acórdão nº HC 266798 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. SÚMULA Nº 441⁄STJ. NOVO PRAZO PARA CONCESSÃO DE INDULTO E COMUTAÇÃO DAS ... Inteligência da Súmula Vinculante nº 9⁄STF e da Lei nº 12.433⁄11 ... 5. O cometimento de falta grave, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18700-81.2008.5.04.0721 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA EM PROPORÇÃO SUPERIOR À REDUÇÃO DO NÚMERO DE TURMAS. SÚMULA 126/TST. HIPÓTESE DIVERSA DA PREVISTA NA OJ 244/SBDI-1/TST. Inviável a análise de recurso de revista, se necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório (Súmula 126/TST). In casu, a egrégia Corte Regional expressamente consignou que a redução da...
... SÚMULA 126/TST. HIPÓTESE DIVERSA DA PREVISTA NA OJ 244/SBDI-1/TST. Inviável a ... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4/STF. Embora a proibição expressa contida na Súmula Vinculante nº ... -
Acórdão nº 2013/0067909-5 de T6 - SEXTA TURMA
... INEXISTÊNCIA. DOLO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA" 7/STJ. ... 1. Assentado no acórdão recorrido em que\xC2" ... tributo." (Súmula Vinculante nº 24/STF) ...
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Acórdão nº 2014/0129437-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. 1. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEFERIMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO UNIVERSAL. 2. RESERVA DE PLENÁRIO. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nos termos da pacífica jurisprudência da Segunda Seção...
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Acórdão nº HC 167729 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. COAÇÃO ILEGAL NÃO CARACTERIZADA. SÚMULA Nº 439⁄STJ. SÚMULA VINCULANTE Nº 26⁄STF. ORDEM DENEGADA ... 1. Nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82800-14.2009.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Após a edição da Súmula Vinculante 4 do STF, até que sobrevenha nova lei dispondo sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, e não havendo previsão normativa nesse sentido, tal parcela deverá continuar sendo calculada sobre o salário mínimo nacional. Recurso de revista conhecido e provido....
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Após a edição da Súmula Vinculante 4 do STF, até ... -
Acórdão nº 2007/0289470-4 de T6 - SEXTA TURMA
... - STF editou o verbete n. 5 de sua Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114800-12.2009.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 437, II/TST). 2. DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME COMPENSATÓRIO. SÚMULA 85, IV/TST. 3. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. SÚMULA 60, II/TST. 4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 89
... SÚMULA 437, II/TST). 2. DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME COMPENSATÓRIO. SÚMULA 85, ... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4/STF. Embora a proibição expressa contida na Súmula Vinculante nº ... - Acórdão nº CC 115983 / BA de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2013/0417795-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. ... Vinculante 10 do STF (AgRg no ...
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Acórdão nº 2008/0127945-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 375⁄STJ. INAPLICABILIDADE. JULGAMENTO, PELA PRIMEIRA SEÇÃO, DE RECURSO ... de plenário e enseja reclamação por infringência da Súmula Vinculante 10⁄STF, segundo a qual: ... "Viola a cláusula de reserva de plenário ...
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Acórdão nº 2015/0046625-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... enunciado da Súmula ...
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Acórdão nº 2013/0106358-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: DECLARATÓRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ANULAÇÃO DO ATO DE DEMISSÃO. REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR. EFEITOS FINANCEIROS. PRINCÍPIO DA RESTITUTIO IN INTEGRUM. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE N. 10/STF. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE
... SÚMULA VINCULANTE N. ... -
Acórdão nº 2015/0053318-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Federal, pois, nos termos em que foi editada a Súmula" Vinculante ... 10 do STF, a violação à cláusula \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127800-02.2008.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. SÚMULA 219 DO TST. Consoante orientação contida na Súmula 219/TST, ... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4/STF. Embora a proibição expressa contida na Súmula Vinculante nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-356-09.2010.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... , em relação ao regime de compensatório clássico, tratado pela Súmula 85/TST, aplicam-se critérios atenuadores em caso de descumprimento de ... (ART 192 DA CLT, SÚMULA 228 DO TST E SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF). Embora a proibição expressa contida na Súmula ...
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Acórdão nº 2009/0239130-1 de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA GRAVE. PERDA DOS DIAS REMIDOS. ART. 127 DA LEP. SÚMULA VINCULANTE 09⁄STF. ORDEM DENEGADA ... I - Não se caracteriza como ...
- Acórdão nº 2015/0117672-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1101-81.2010.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE 4/STF. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Embora a proibição expressa contida na Súmula Vinculante nº 04/STF de ser o salário mínimo utilizado como fonte diretiva de indexação da base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, deve, na ausência de edição de...
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE 4/STF. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Embora a ... -
Acórdão nº 2007/0152753-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 3. Nos termos da Súmula Vinculante nº 5⁄STF, a falta de defesa técnica por advogado no ...