stf súmula vinculante nº 13
- Acórdão, Processo nº 0026453-27.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
- Acórdão, Processo nº 0010550-20.2014.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-09-2022
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Acórdão, Processo nº 6083085-63.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... - PRIMEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 13/10/2015)Em 2018, a Primeira Seção do Superior ... que redundou, em 2014, no entendimento vinculante firmado pelo STJ no Tema Repetitivo 692 (REsp n ... 10 da Súmula do STF ... 13. O STF adota o posicionamento ...
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Acordão da , 05-06-2023
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÃRIO. VALORES RECEBIDOS. TUTELA ANTECIPADA. CASSAÇÃO. DEVOLUÇÃO. POSSIBILIDADE.1. A Primeira Seção desta Corte, na revisão do julgado realizado pela sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 692), fixou a tese de que "a reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefÃcios previdenciário
... PELA LEI N. 13.846/2019. TEMA N. 799/STF (ARE 722.421/MG): ... que redundou, em 2014, no entendimento vinculante ... firmado pelo STJ no Tema Repetitivo 692 (REsp ... 10 da Súmula ... 13. O STF adota o posicionamento referido em ... -
Acórdão, Processo nº 0040034-80.2014.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... 8.213/1991, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 13.846/2019. TEMA N. 799/STF (ARE 722.421/MG): ... que redundou, em 2014, no entendimento vinculante firmado pelo STJ no Tema Repetitivo 692 (REsp n ... 10 da Súmula do STF ... 13. O STF adota o posicionamento ...
- Acórdão, Processo nº 5031174-87.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
- Acórdão, Processo nº 0004950-76.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-10-2022
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Acórdão, Processo nº 5012598-07.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-09-2022
... 13/05/2019, Intimação via sistema 14/05/2019, Rel ... que redundou, em 2014, no entendimento vinculante firmado pelo STJ no Tema Repetitivo 692 (REsp n ... 10 da Súmula do STF ... 13. O STF adota o posicionamento ...
- Acórdão, Processo nº 0000032-87.2012.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-10-2022
- Acórdão, Processo nº 0036143-17.2015.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-09-2022
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Acórdão, Processo nº 6080608-67.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... - PRIMEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 13/10/2015)Em 2018, a Primeira Seção do Superior ... que redundou, em 2014, no entendimento vinculante firmado pelo STJ no Tema Repetitivo 692 (REsp n ... 10 da Súmula do STF ... 13. O STF adota o posicionamento ...
- Acórdão, Processo nº 0001216-63.2017.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0001608-22.2011.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-09-2022
- Acórdão, Processo nº 0046135-07.2012.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-09-2022
- Acórdão, Processo nº 0008408-85.2014.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-09-2022
- Acórdão, Processo nº 5001840-18.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-09-2022
- Acórdão, Processo nº 0030910-39.2015.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-09-2022
- Acórdão, Processo nº 0003878-08.2015.4.03.6330, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0003567-26.2015.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0003097-93.2018.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0000449-64.2013.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0002090-05.2018.4.03.6313, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0006250-92.2012.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
- Acórdão, Processo nº 5001503-29.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
- Acórdão, Processo nº 5016905-38.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-10-2022