stf súmula vinculante nº 13
-
Acórdão, Processo nº 0000449-64.2013.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... 8.213/1991, COM A REDAO DADA PELA LEI N. 13.846/2019. TEMA N. 799/STF (ARE 722.421/MG): ... que redundou, em 2014, no entendimento vinculante firmado pelo STJ no Tema Repetitivo 692 (REsp n ...
-
Acórdão, Processo nº 5001503-29.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... 8.213/1991, COM A REDAO DADA PELA LEI N. 13.846/2019. TEMA N. 799/STF (ARE 722.421/MG): ... que redundou, em 2014, no entendimento vinculante firmado pelo STJ no Tema Repetitivo 692 (REsp n ...
-
Acórdão, Processo nº 0000032-87.2012.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-10-2022
... 8.213/1991, COM A REDAO DADA PELA LEI N. 13.846/2019. TEMA N. 799/STF (ARE 722.421/MG): ... que redundou, em 2014, no entendimento vinculante firmado pelo STJ no Tema Repetitivo 692 (REsp n ...
-
Acórdão, Processo nº 0036143-17.2015.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-09-2022
... 8.213/1991, COM A REDAO DADA PELA LEI N. 13.846/2019. TEMA N. 799/STF (ARE 722.421/MG): ... que redundou, em 2014, no entendimento vinculante firmado pelo STJ no Tema Repetitivo 692 (REsp n ...
-
Acórdão, Processo nº 0001216-63.2017.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... 8.213/1991, COM A REDAO DADA PELA LEI N. 13.846/2019. TEMA N. 799/STF (ARE 722.421/MG): ... que redundou, em 2014, no entendimento vinculante firmado pelo STJ no Tema Repetitivo 692 (REsp n ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... 13 , “o princípio do duplo grau de jurisdição ... 303 e 356, in verbis : ... Súmula n. 303: “FAZENDA PÚBLICA. REEXAME NECESSÁRIO ... coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ...
-
Acórdão, Processo nº 0001608-22.2011.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-09-2022
... 8.213/1991, COM A REDAO DADA PELA LEI N. 13.846/2019. TEMA N. 799/STF (ARE 722.421/MG): ... que redundou, em 2014, no entendimento vinculante firmado pelo STJ no Tema Repetitivo 692 (REsp n ...
-
Acórdão, Processo nº 0030910-39.2015.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-09-2022
... 8.213/1991, COM A REDAO DADA PELA LEI N. 13.846/2019. TEMA N. 799/STF (ARE 722.421/MG): ... que redundou, em 2014, no entendimento vinculante firmado pelo STJ no Tema Repetitivo 692 (REsp n ...
-
Acórdão, Processo nº 5000320-57.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-12-2022
... 8.213/1991, COM A REDAO DADA PELA LEI N. 13.846/2019. TEMA N. 799/STF (ARE 722.421/MG): ... que redundou, em 2014, no entendimento vinculante firmado pelo STJ no Tema Repetitivo 692 (REsp n ...
-
Acórdão, Processo nº 0008408-85.2014.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-09-2022
... 8.213/1991, COM A REDAO DADA PELA LEI N. 13.846/2019. TEMA N. 799/STF (ARE 722.421/MG): ... que redundou, em 2014, no entendimento vinculante firmado pelo STJ no Tema Repetitivo 692 (REsp n ...
-
Acórdão, Processo nº 5001840-18.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-09-2022
... 8.213/1991, COM A REDAO DADA PELA LEI N. 13.846/2019. TEMA N. 799/STF (ARE 722.421/MG): ... que redundou, em 2014, no entendimento vinculante firmado pelo STJ no Tema Repetitivo 692 (REsp n ...
-
Acórdão, Processo nº 0003567-26.2015.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... 8.213/1991, COM A REDAO DADA PELA LEI N. 13.846/2019. TEMA N. 799/STF (ARE 722.421/MG): ... que redundou, em 2014, no entendimento vinculante firmado pelo STJ no Tema Repetitivo 692 (REsp n ...
-
Acórdão, Processo nº 0003097-93.2018.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... 8.213/1991, COM A REDAO DADA PELA LEI N. 13.846/2019. TEMA N. 799/STF (ARE 722.421/MG): ... que redundou, em 2014, no entendimento vinculante firmado pelo STJ no Tema Repetitivo 692 (REsp n ...
-
Acórdão, Processo nº 0002090-05.2018.4.03.6313, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... 8.213/1991, COM A REDAO DADA PELA LEI N. 13.846/2019. TEMA N. 799/STF (ARE 722.421/MG): ... que redundou, em 2014, no entendimento vinculante firmado pelo STJ no Tema Repetitivo 692 (REsp n ...
-
Acórdão, Processo nº 0006250-92.2012.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... 8.213/1991, COM A REDAO DADA PELA LEI N. 13.846/2019. TEMA N. 799/STF (ARE 722.421/MG): ... que redundou, em 2014, no entendimento vinculante firmado pelo STJ no Tema Repetitivo 692 (REsp n ...
-
Acórdão, Processo nº 0003878-08.2015.4.03.6330, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... 8.213/1991, COM A REDAO DADA PELA LEI N. 13.846/2019. TEMA N. 799/STF (ARE 722.421/MG): ... que redundou, em 2014, no entendimento vinculante firmado pelo STJ no Tema Repetitivo 692 (REsp n ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20190-17.2015.5.04.0003)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST
... RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. RESPONSABILIDADE ... SÚMULA Nº 422, I, DO TST ... 1 - No agravo de ... SERVIÇOS. DECISÃO VINCULANTE DO STF ... 1 - Atendidos os requisitos ... -
Acórdão, Processo nº 5016905-38.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-10-2022
... 8.213/1991, COM A REDAO DADA PELA LEI N. 13.846/2019. TEMA N. 799/STF (ARE 722.421/MG): ... que redundou, em 2014, no entendimento vinculante firmado pelo STJ no Tema Repetitivo 692 (REsp n ...
-
Acórdão, Processo nº 0001766-72.2018.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... til do processo (artigo 300 do CPC/Lei n 13.105/2015 e artigo 4 da Lei n 10.259/2001) e, de ... que redundou, em 2014, no entendimento vinculante firmado pelo STJ no Tema Repetitivo 692 (REsp n ...
-
Acórdão, Processo nº 0010323-59.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-09-2022
... 8.213/1991, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 13.846/2019. TEMA N. 799/STF (ARE 722.421/MG): ... que redundou, em 2014, no entendimento vinculante firmado pelo STJ no Tema Repetitivo 692 (REsp n ... 10 da Súmula do STF ... 13. O STF adota o posicionamento ...
-
Acórdão, Processo nº 0012064-37.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-11-2022
... 8.213/1991, COM A REDAO DADA PELA LEI N. 13.846/2019. TEMA N. 799/STF (ARE 722.421/MG): ... que redundou, em 2014, no entendimento vinculante firmado pelo STJ no Tema Repetitivo 692 (REsp n ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21360-48.2017.5.04.0231)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13 . 467/2017 - HONORÁRIOS DEVIDOS À PARTE AUTORA - VALOR ARBITRADO. 1. Da análise do acórdão recorrido,...
... 13 ... 467/2017 ... Incide a Súmula ... nº 297 do TST, por falta de ... está em harmonia com a decisão vinculante do STF, ... na medida em que manteve a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08158086920194050000), 10-11-2020
PROCESSO Nº: 0815808-69.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL AGRAVADO: MARIA FRANCISCA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: Henrique Carvalho De Araújo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805278-62.2019.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA...
... 13 (LDO), que previu a utilização do IPCA-E para ... A matéria é objeto da Súmula 85 do STJ, que dispõe que, nas relações de ... lado, não se pode olvidar a eficácia vinculante das decisões proferidas pelo Plenário do ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... {word-spacing:-28.800000px;}.ws13{word-spacing:-13 ... Exemplos: o enunciado da Súmula Vinculante nº 13, que proibiu o nepotismo, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20034-98.2018.5.04.0334)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. STF. TEMA 528 DA REPERCUSSÃO GERAL. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO NA DATA DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 (CONTRATO DE TRABALHO VIGENTE NO PERÍODO DE 2012 A 2018). CONDENAÇÃO A TODO O PERÍODO CONTRATUAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO...
... INSTRUMENTO DA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INTERVALO PREVISTO ... NO ART ... TROCA DE UNIFORME. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 297 DO TST. PREJUDICADO O ... EXAME DOS ... em consonância com a jurisprudência vinculante do ... STF. Agravo de instrumento não ...