Sub-rogação da dívida hipotecária
-
Registro de imóveis
... ção, ainda que importando elevação da dívida, desde que mantidas as mesmas partes e que ... da sub-rogação de dívida, da respectiva garantia fiduciária ou hipotecária e da alteração das condições contratuais, em ...
-
A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... A sub-rogação de dívida, da respectiva garantia fiduciária ou hipotecária e da alteração das condições contratuais, em ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.02.006617-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
-
Do refinanciamento da dívida imobiliária com transferência de credor - sub-rogação (Lei 12.703, de 07 de agosto de 2012, alterada pela Lei 12.810, de 15 de maio de 2013 e Lei 13.476, de 28 de agosto de 2017)
... de transferência do financiamento imobiliário, inserindo na LRP a averbação da sub-rogação da dívida e da garantia fiduciária/ hipotecária. No novo contexto legal ele não só tem o dever de informar o saldo devedor do contrato original e de atestar o recebimento dos valores a ele ...
-
Acórdão nº 70084872829 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Hipoteca. Denominado de instrumento particular de compra e venda, mútuo, pacto adjeto de hipoteca. Registro da penhora e do contrato. Justifica-se reafirmar a sentença de procedência dos embargos à execução porque há quitação do contrato hipotecário, assim, sendo declarada a inexistência de débito. Apelação desprovida.
... ÊA opuseram Embargos à Execução Hipotecária em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL alegando, ... particular de compra-e-venda com sub-rogação da dívida hipotecária nº 204986 firmado pelos ... -
Lei n.º 6.015, de 31 de Dezembro de 1973
... ção, ainda que importando elevação da dívida, desde que mantidas as mesmas partes e que ... ência da garantia fiduciária ou hipotecária, em ato único, à instituição financeira que ... 30. da sub-rogação de dívida, da respectiva garantia fiduciária ou ...
-
Das atribuições
... - SFH, ainda que importando elevação da dívida, desde que mantidas as mesmas partes e que ... ão de direito real de uso; ak) da sub-rogação de dívida, da respectiva garantia fiduciária ou hipotecária e da alteração das condições contratuais em ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0160736-2 de T4 - QUARTA TURMA
... SUB-ROGAÇÃO DA DÍVIDA HIPOTECÁRIA. FALECIMENTO DO ...
-
Acordao N° 1339614 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil e processual civil. Ação anulatória. Embargos de declaração. Omissão. Retorno stj. Prejudicial de mérito. Prescrição. Apreciação. Rejeição. Embargos acolhidos sem efeitos infringentes. 1. Ante o provimento pelo stj do recurso especial, determinando o retorno dos autos a este tribunal, cabe sanar o vício apontado nos embargos de declaração, referente à omissão da análise da ocorrência ou não
... os imóveis e anular o termo de sub-rogação da dívida hipotecária, condenando o 2º réu a ... -
Decisão Monocrática Nº 0300795-12.2017.8.24.0189 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-06-2019
... SUB-ROGAÇÃO DA DÍVIDA HIPOTECÁRIA. CONTROVÉRSIA QUANTO AOS ...
-
Decisão Monocrática Nº 4027623-64.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-09-2019
... SUB-ROGAÇÃO DA DÍVIDA HIPOTECÁRIA. CONTROVÉRSIA QUANTO AOS ...
-
Acórdão Nº 2013.900055-5 do Conselho da Magistratura, 24-06-2014
... ção registral decorrente da sub-rogação do crédito em razão do refinanciamento da ... credor e da garantia fiduciária ou hipotecária no mesmo ato, alcançando com isso o intuito da ... ao procedimento de transferência da dívida de financiamento imobiliário com garantia real a ...
-
Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... bem do devedor ao pagamento da dívida. 290 Cria-se, assim, privilégio em benefício do ... -se parte integrante da relação hipotecária, exercendo o credor o direito de venda como ... ão de direito real de uso; 30) da sub-rogação de dívida, da respectiva garantia fiduciária ou ...
-
Acórdão Nº 0152170-82.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-07-2023
... referido imóvel com sub-rogação da dívida hipotecária; e o substabelecimento ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0001867-2 de Superior Tribunal de Justiça
... SUB-ROGAÇÃO DA DÍVIDA HIPOTECÁRIA. FALECIMENTO DO ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0054950-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... com anuência da CEF, por meio da sub-rogação da dívida hipotecária (fls. 15-18), não ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0039878-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de promessa de venda e compra, com sub-rogação da dívida hipotecária, sem a ... anuência do ...
-
Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013. Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.715, de 25 de novembro de 1998, 11.828, de 20 de novembro de 2008, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.222, de 9 de maio de 2001, 12.249, de 11 de junho de 2010, 11.110, de 25 de abril de 2005, 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 9.514, de 20 de novembro de 1997; e revoga dispositivo da Lei nº 12.703, de 7 de agosto de 2012
... ídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa da União, ainda que em fase de execução ... "Art. 167 ... 30. da sub-rogação de dívida, da respectiva garantia fiduciária ou hipotecária e da alteração das condições contratuais, em ...
-
Acórdão Nº 0300211-97.2019.8.24.0051 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
... CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. INADIMPLEMENTO. QUITAÇÃO POR UM DOS AVALISTAS ... O pagamento da dívida pelo avalista da pendência creditícia lhe ura a sub-rogação em todos os direitos, ações, privilégios e ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0154177-1 de T4 - QUARTA TURMA
... SUB-ROGAÇÃO DA DÍVIDA HIPOTECÁRIA. FALECIMENTO DO ...
-
Acórdão nº 50065434220188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. OPOSIÇÃO AO CREDOR HIPOTECÁRIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. Os embargos de declaração só se podem justificar nas causas típicas, previstas na lei processual, de obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Está expresso no acórdão embargado que a embargante de...
... síntese que foi movida execução hipotecária em razão de inadimplemento do contrato de compra ... ário, sendo o imóvel garantidor da dívida, conforme fl. 31v., devidamente registrado junto ... da dívida, inclusive requerendo a sub-rogação como devedora a fim de manter a sua casa, ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... pessoal ao obrigado, a regra dissociou a dívida e responsabilidade. Esta última se relaciona com ... IV – o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional ... § 2 o A ... , na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor ...
-
Acórdão nº 0157028-38.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... hipotecária não envolve posse e não serve de prova para ... DIREITOS COM SUB-ROGAÇÃO DE DÍVIDA ... HIPOTECÁRIA. "CONTRATO DE ...
-
Acórdão nº 1.0081.08.008195-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DO DEVEDOR - BEM DE FAMÍLIA - EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE - GARANTIA REAL HIPOTECÁRIA - APROVEITAMENTO PELO AVALISTA - ART. 349 DO CÓDIGO CIVIL - INCIDÊNCIA DE OUTRA HIPÓTESE DE IMPENHORABILIDADE - ARTIGOS 5º, INCISO XXVI DA CR E 833 DO CPC/15 - PEQUENA PROPRIEDADE RURAL - DEFINIÇÃO - OMISSÃO LEGISLATIVA - SUPRESSÃO - MÓDULO FISCAL - PRECEDENTES STF E STJ -...
-
Processo nº 0067645-52.2014.8.19.0000 de Orgao Especial, 24 de Abril de 2017
Ementa: Ação Rescisória. Autor Traz À Colação Documento Novo que Comprova a Efetiva Existência de Um ¿contrato de Gaveta¿ Correspondente a Um Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Com sub-rogação Em Dívida Hipotecária. Rescisória que Deve Ser Julgada Improcedente, Haja Vista que a Indigitada Avença, por Não Ter Sido Comunicada Ao Credor Hipotecário, Não É Oponível a Terceiros. a...
... dívida hipotecária. Rescisória que ... sub-rogação ...