sub-rogação em pagamento
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Acórdão nº 1.0144.16.004203-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - MATÉRIA NÃO SUSCITADA NA INICIAL - ESTABILIZAÇÃO DA LIDE - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA PELOS AVALISTAS - SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DE COBRANÇA - PRAZO PRESCRICIONAL - SEIS MESES A CONTAR DA QUITAÇÃO - ACTIO NATA - DECRETO NR. 57.663/66. - Após a citação válida, ocorre a estabilização do processo,
... improcedentes os pedidos iniciais e condenou a embargante ao pagamento das custas processuais e honorrios advocatcios fixados em 10% do valor ... -
Acórdão nº 1.0144.16.004203-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - MATÉRIA NÃO SUSCITADA NA INICIAL - ESTABILIZAÇÃO DA LIDE - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA PELOS AVALISTAS - SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DE COBRANÇA - PRAZO PRESCRICIONAL - SEIS MESES A CONTAR DA QUITAÇÃO - ACTIO NATA - DECRETO NR. 57.663/66. - Após a citação válida, ocorre a estabilização do processo,
... improcedentes os pedidos iniciais e condenou a embargante ao pagamento das custas processuais e honorrios advocatcios fixados em 10% do valor ... -
Acórdãos nº 1066254-75.2013.8.26.0100 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... ESFERA FEDERAL EXECUÇÃO REGRESSO SUB-ROGAÇÃO CONDENAÇÃO ACUIDADE DA SENTENÇA. - Ação regressiva em decorrência do pagamento com sub-rogação (art. 346, inciso III, do Código Civil) ...
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Acórdão nº 1.0702.17.094043-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - FUNDO DE AVAL - PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO - SUB-ROGAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA DO EXEQUENTE - VERIFICAÇÃO - PROSSEGUIMENTO EM RELAÇÃO AO SALDO REMANESCENTE - NULIDADE - AUSÊNCIA - TÍTULO EXECUTIVO DEVIDAMENTE ASSINADO. A demora na citação do devedor por motivos alheios à vontade da parte...
... de condenar o embargante em honorrios, assim como isentou-lhe do pagamento de custas processuais, consoante o disposto no artigo 10 da Lei n ... -
Acórdão nº 1.0702.17.094043-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - FUNDO DE AVAL - PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO - SUB-ROGAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA DO EXEQUENTE - VERIFICAÇÃO - PROSSEGUIMENTO EM RELAÇÃO AO SALDO REMANESCENTE - NULIDADE - AUSÊNCIA - TÍTULO EXECUTIVO DEVIDAMENTE ASSINADO. A demora na citação do devedor por motivos alheios à vontade da parte...
... de condenar o embargante em honorrios, assim como isentou-lhe do pagamento de custas processuais, consoante o disposto no artigo 10 da Lei n ... -
Acórdão Nº 5007624-09.2023.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... contratantes, razão pela qual postula a condenação da ré no pagamento do valor de R$ 26.621,82 (vinte e seis mil seiscentos e vinte e um reais ... AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA CONTRA O CAUSADOR DO DANO. SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO. EXTRAVIO DE BAGAGEM EM VOO NACIONAL. PRAZO DE ...
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Acórdão nº 1.0518.12.012091-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INOVAÇÃO RECURSAL - PAGAMENTO DE DÍVIDA - TERCEIRO INTERESSADO - SUB- ROGAÇÃO LEGAL - LITIGÂNCIA MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO. 1- Rejeita-se preliminar de inovação recursal quando a matéria foi apresentada e analisada em primeira instância. Nos termos do §1º do artigo 1.013 do Código de Processo Civil "serão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal...
... Como se sabe, o pagamento com subrogao traduz o cumprimento de uma obrigao por terceiro, com a ... -
Acórdão Nº 5000205-85.2019.8.24.0081 do Sexta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
... IGUAU DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELTRICA LTDA/, ante o pagamento de cobertura securitria decorrente de danos originrios de incidente ...
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Acórdão nº 1.0000.18.033976-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA REGRESSIVA - PAGAMENTO EM SUB-ROGAÇÃO - GARANTIAS - BENS OBJETO DO CONTRATO - IMPENHORABILIDADE AFASTADA - PENHOR - ATO VOLUNTÁRIO - TUTELA CAUTELAR - REQUISITOS PRESENTES - POSSIBILIDADE - PREJUÍZOS DEMONSTRADOS. 1. O ordenamento jurídico estabelece no art. 349, do CC, que o pagamento com sub- rogação transfere ao novo credor todos os direitos, açõ
... Acrescenta que negociou com o Banco do Brasil o pagamento do dbito no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Com isso, ... -
Acórdão nº 1.0000.19.146402-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REGRESSIVA - CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ATRIBUÍA Á ADQUIRENTE DEVER DE ARCAR COM COMISSÃO DE CORRETAGEM - INVALIDAÇÃO E DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO - SUB-ROGAÇÃO DO CRÉDITO - DIREITO DE REGRESSO PARA QUE A VENDEDORA PAGUE PELO SERVIÇO DE CORRETAGEM PRESTADO - SUB-ROGAÇÃO - EXTENSÃO - INTEGRALIDADE DO PAGAMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NECESSIDADE DE EXERCÍCIO ABUSIVO DO...
... alegou que no h sub-rogao na espcie; que a apelada procedeu ao pagamento no como terceiro interessado, mas por fora de deciso judicial; que na ... -
Acórdão Nº 0500055-71.2012.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AQUISIÇÃO DO IMÓVEL EM MOMENTO POSTERIOR AO APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO PELA ÁREA EM QUESTÃO. ÔNUS DOS AUTORES (ART. 373, I, CPC). SUB-ROGAÇÃO IMPOSSIBILITADA. PRECEDENTE DO STJ (TEMA 1004). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO."Os institutos da cessão/sub-rogação - por caracterizarem exceção ao...
... na carncia de documento ou clusula especfica de pacto acessrio - pagamento com cesso de crdito e sub-rogao do preo anterior e integral do bem. Isso ... -
Acórdão Nº 0005872-92.2016.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... contratação da cobertura específica, (b) foi realizado o pagamento em favor do segurado, e (c) existe culpa pelo sinistro da parte imputada ... demonstração inequívoca da relação jurídica de sub-rogação, bem como do efetivo pagamento da indenização objeto do pedido de ...
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Acordão da Terceira Turma, 10-08-2021
RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA DECRÉDITO. NATUREZA TRABALHISTA. SUB-ROGAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO.EQUIPARAÇÃO À CESSÃO DE CRÉDITOS. DESCABIMENTO. INSTITUTOS JURÍDICOSDISTINTOS. A SUB-ROGAÇÃO TRANSFERE AO NOVO CREDOR TODOS OS DIREITOSE PRIVILÉGIOS DO PRIMITIVO. ART. 349 DO CC. AUSÊNCIA DECIRCUNSTÂNCIA JURÍDICA OU DE ORDEM PRÁTICA APTA A ENSEJAR OAFASTAMENTO DA NORMA...
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Acórdão nº 2009/0004408-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATAÇÃO DE NOVA INCORPORADORA. POSSIBILIDADE. SUB-ROGAÇÃO DA NOVA INCORPORADORA NOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA ENCOL. INEXISTÊNCIA ... adquirente pedir individualmente a rescisão do contrato e o pagamento de indenização frente ao inadimplemento do incorporador, o espírito da ...
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Acórdão Nº 0306441-45.2019.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... que, por consequência do contrato de seguro avençado, gerou o pagamento pela autora de indenização pelos danos causados em diversos eletrônicos ... sua petição inicial com os documentos imprescindíveis à sub-rogação, especialmente o parecer técnico produzido por empresa terceira; ...
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Acórdão nº 1.0000.20.059828-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA EM FACE DA CEMIG. DANOS ELÉTRICOS. SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS E AÇÕES QUE COMPETIREM AO SEGURADO. ART. 786, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL, E ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 188 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO. PRECEDENTES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. HIPOSSUFICIÊNCIA E VUNERABILIDADE TÉCNICA. CONFIGURAÇÃO. DECISÃO
... na medida em que sub-rogou-se nos direitos do segurado quando do pagamento da indenizao; (ii) os pressupostos para a inverso da prova se encontram ... -
Acórdão Nº 0304138-41.2017.8.24.0019 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
... -SE OFÍCIO À AGÊNCIA BANCÁRIA NA QUAL FOI EFETIVADO O PAGAMENTO. TESE INSUBSISTENTE. QUITAÇÃO QUE DEVE SER COMPROVADA PELA PARTE AUTORA, ... MÉRITO. ALMEJADO RECONHECIMENTO DA SUB-ROGAÇÃO COM BASE EM DOCUMENTO UNILATERAL. PRETENSÃO QUE NÃO MERECE GUARIDA ...
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Acordao N° 1694393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Apelação cível. Direito civil. Ação cominatória. Contratos de financiamento imobiliário. Poupex. Preliminar de violação a dialeticidade rejeitada. Valor da causa mantido. Ilegitimidade de um dos réus reconhecida. Assunção de dívida. Consentimento do credor. Ausencia. Pagamento em sub-rogação. Ausencia de prova. Sentença mantida. 1. Considerando a correlação entre os fundamentos da sentença e os...
... ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. CONSENTIMENTO DO CREDOR ... AUSENCIA. PAGAMENTO EM SUB-ROGAÇÃO. AUSENCIA DE PROVA. SENTENÇA ... 1. Considerando a ... -
Acordao N° 1808259 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Civil e processo civil. Apelação cível. Ação regressiva de ressarcimento de danos. Preliminar de ilegitimidade ativa ad causam. Suscitada de ofício. Acolhida. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Recurso não conhecido. 1. Trata-se de ação ajuizada pela seguradora em sub-rogação nos direitos do segurado, nos termos do art. 786 do código civil. 2. O juiz conhecerá de ofício da ausência de
... 1. Trata-se de ação ajuizada pela seguradora em sub-rogação nos direitos do segurado, nos termos do ... art. 786 do Código Civil ... direitos do segurado, visto que não comprovou o efetivo pagamento da indenização securitária ao ... segurado. 3.1. As informações ... -
Acórdão Nº 0019278-97.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-07-2022
... PROMOVIDA PELOS EX-SÓCIOS. ALEGAÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO EM RAZÃO DE ... PAGAMENTO COM RECURSOS PRÓPRIOS DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA ...
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Acórdão Nº 5003222-69.2019.8.24.0004 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-04-2021
... 487, I, do CPC, para condenar CELESC DISTRIBUIO S.A.ao pagamento, em favor de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSdo valor de R$ R$ ...
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Decisão Monocrática N° 07052520620218070011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c? da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. CONTRATOS DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. POUPEX. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO A DIALETICIDADE REJEITADA. VALOR DA CAUSA...
... ASSUNO DE DVIDA. CONSENTIMENTO DO CREDOR. AUSENCIA. PAGAMENTO EM SUB-ROGAO. AUSENCIA DE PROVA. SENTENA MANTIDA. 1. Considerando a ... -
Acórdãos nº 0001187-16.2005.8.26.0407 de 24ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
... Ação de cobrança Fundamentada em sub-rogação Pagamento de dívida do requerido/cooperado junto a ...
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Acordao N° 1409465 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Execução movida pelo banco do brasil. Pedido da instituição financeira para ingresso do sebrae no pólo ativo. Sub-rogação parcial do crédito. Sucessão processual, legitimação superveniente e litisconsórcio ativo necessário. Inexistência. Imposição da inclusão do sub-rogado na execução. Pedido apresentado pelo sub-rogatário.
... SUB-ROGAÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO. SUCESSÃO PROCESSUAL, LEGITIMAÇÃO ... SUPERVENIENTE ... INTERESSE E LEGITIMIDADE. DECISÃO MANTIDA ... 1. Havendo o pagamento em sub-rogação, mediante cumprimento de aval parcial, não há dúvidas ... -
Acórdão nº 1.0378.14.001380-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - OUTORGA COMPULSÓRIA DE ESCRITURA - CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - CONTRATO DE GAVETA - SEGURO HABITACIONAL - MORTE DO PROMISSÁRIO VENDEDOR - QUITAÇÃO DO MÚTUO HIPOTECÁRIO, EM PROVEITO DO PROMISSÁRIO COMPRADOR - PAGAMENTO, PELO PROMISSÁRIO COMPRADOR, DAS...
... a receber a escritura definitiva em seu favor, sem qualquer pagamento complementar". Em 03/02/2012, o promitente vendedor outorgou, ao ...