sub-rogação em pagamento
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Acordão da Corte Especial, 11-11-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REGRESSIVA POR SUB-ROGAÇÃO.ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA. INDENIZAÇÃO PELA SEGURADORA AOSEGURADO. REPARAÇÃO DE DANOS AJUIZADA POSTERIORMENTE PELA SEGURADORACONTRA A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE RODOVIAS. SEGURANÇA EFISCALIZAÇÃO DE ESTRADA. PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DOESTADO POR ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RELAÇÃO...
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Acórdão nº 0372036-32.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Abril de 2019
... DÉBITOS RELATIVOS AO BEM, APÓS A SUB-ROGAÇÃO, ... E EM PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE ... DANOS MORAIS NO ...
- Em vigor Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
- Acórdão nº 2013/0406873-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2011/0156056-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO CARACTERIZADA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SUB-ROGAÇÃO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. 1. Nos termos do art. 786 do CC, quando a seguradora paga a indenização securitá
... INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SUB-ROGAÇÃO". INVERSÃO DOS ÔNUS ... SUCUMBENCIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA\xC2" ... 2. Após o pagamento da indenização, é dever do segurado proceder à entrega da ... -
Acórdão Nº 0306470-95.2019.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... que, por consequência do contrato de seguro avençado, gerou o pagamento pela autora de indenização pelos danos causados em diversos eletrônicos ... do dano, assumindo, enquanto consectário imediato da sub-rogação, a posição que os segurados ocupavam na relação contratual originária ...
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Acórdão nº 2005/0178061-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... com base na análise do contrato, dos pagamentos feitos e da sub-rogação - julgou improcedente o pedido pelos seguintes fundamentos: (I) o termo ... é nulo, por violar vedação prevista na Lei 8.666/93; (II) o pagamento pleiteado já foi realizado nos termos do contrato e da sub-rogação, ...
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Acordao N° 1341019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Agravo de instrumento. Execução de cédula de crédito bancário. Alegação de quitação da dívida pelo executado. Sub-rogação do crédito declarada em outro processo judicial. Inexistência. Sub-rogação operada em contrato de consumo absolutamente estranha ao objeto do título de crédito objeto da execução. Quitação do débito não demonstrada. Decisão mantida. 1. O instituto jurídico da sub-rogação trata
... SUB-ROGAÇÃO DO ... CRÉDITO DECLARADA EM OUTRO PROCESSO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA ... O instituto jurídico da sub-rogação trata de modalidade de pagamento que ocorre quando um terceiro ... paga ao credor em nome de devedor, ... -
Acórdão nº 2006/0113338-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. CONDOMÍNIO. ADJUDICAÇÃO. IMÓVEL. PAGAMENTO DOS DÉBITOS. SUB-ROGAÇÃO. Art. 983, III e 988 DO CÓDIGO BEVILÁQUA ...
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Acórdão nº 1.0000.20.559813-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO EM EQUIPAMENTO DE SEGURADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO CAUSAL. PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA. PAGAMENTO POR SUB-ROGAÇÃO. RESSARCIMENTO INDEVIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público...
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Acórdão nº 1.0000.18.132426-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RESSARCITÓRIA - FORNECIMENTO DEFEITUOSO DE ENERGIA ELÉTRICA - OSCILAÇÃO NA REDE ELÉTRICA - CONCESSIONÁRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CARACTERIZADA - DANO EM EQUIPAMENTO SEGURADO - PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO - RESSARCIMENTO DEVIDO.- O terceiro que pagou recebe os direitos, ações e privilégios do credor primitivo, conforme disposto nos artigos 349 e 786 do CC. A...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... ção de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas; ... - os direitos e deveres sub-rogados ou os que autorizam a sub-rogação; ... VIII - as hipóteses de extinção, inadmitida a alteração e a ...
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Decreto nº 11.245 de 21/10/2022. Regulamenta a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, no âmbito da administração pública federal, institui o Programa de Desenvolvimento Ferroviário, e altera o Decreto nº 8.428, de 2 de abril de 2015.
... a ser firmado com o operador ferroviário que assumirá por sub-rogação os direitos e as obrigações previstos no contrato específico ... Art ... § 4º O pagamento do valor mínimo de que trata o inciso XI do caput será efetuado no ...
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Acórdão Nº 0323173-43.2015.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. CELESC. AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REGRESSIVA. DANOS A EQUIPAMENTOS RESULTANTES DE ANOMALIAS ... COMPROVADO O PAGAMENTO EM SUB-ROGAÇÃO, O DANO E O NEXO CAUSAL, É DEVIDA A INDENIZAÇÃO ...
- Acórdão Nº 5004019-74.2020.8.24.0080 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
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Acórdão Nº 5002952-74.2020.8.24.0080 do Sexta Câmara de Direito Civil, 25-05-2021
... o direito que entende devido e requereu a condenação da ré ao pagamento da quantia acima indicada, acrescida de correção monetária e juros ... do dano, assumindo, enquanto consectário imediato da sub-rogação, a posição que o segurado ocupava na relação contratual originária - ...
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Acórdão Nº 0030193-73.2016.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... o pedido inicial, o que faço para condenar os Requerentes no pagamento das custas processuais, taxas judiciárias e honorários advocatícios em ... Portanto, a sub-rogação surge somente no momento em que o fiador “pagar a dívida”, quando ...
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Acordão do Terceira Turma, 20-10-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃOREGRESSIVA DE COBRANÇA. RESSARCIMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIAPAGA EM RAZÃO DE FURTO DE CARGA. SUB-ROGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMOINICIAL. DATA DO PAGAMENTO AO SEGURADO. RREXAME DE FATOS E PROVAS.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA211/STJ.1. Ação ajuizada em 18/03/2014. Recursos especiais interpostos em 06e 09/07
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Acordão do Quarta Turma, 10-03-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DAPRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. SEGURO. SUB-ROGAÇÃO. ENTREGA DODOCUMENTO DO VEÍCULO APÓS O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. REQUERIMENTOSDO AGRAVANTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOFUNDAMENTO DO ACÓRDÃO ESTADUAL. SÚMULA 283. AGRAVO INTERNO PROVIDOPARA CONHECER DO AGRAVO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.1. Agravo interno...
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Acórdão nº REsp 1092605 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO EM HASTA PUBLICA. DESPESAS CONDOMINIAIS ANTERIORES À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. DÍVIDA NÃO MENCIONADA NO EDITAL. SUB-ROGAÇÃO SOBRE O PRODUTO DA ARREMATAÇÃO. RESERVA DE VALORES. 1. As dívidas condominiais anteriores à alienação judicial - não havendo ressalvas no edital de praça - serão quitadas com o valor obtido com a alienação judicial do imóvel, podendo o...
... DÍVIDA NÃO MENCIONADA NO EDITAL. SUB-ROGAÇÃO SOBRE O PRODUTO DA ARREMATAÇÃO. RESERVA DE VALORES ... 1. As dívidas ... o arrematante pedir a reserva de parte desse valor para o pagamento das referidas dívidas ... 2. Recurso especial provido ... Vistos, ... - Acórdão Nº 0301681-42.2018.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
- Acórdão nº AgRg no AREsp 37709 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.18.055240-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. FORNECIMENTO DEFEITUOSO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO NA REDE. CONCESSIONÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CARACTERIZADA. DANO EM EQUIPAMENTO SEGURADO. PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO. RESSARCIMENTO DEVIDO. RECURSO NÃO...
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Acórdão nº 1.0000.19.013965-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REGRESSIVA. PETIÇÃO INICIAL. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. POSSIBILIDADE. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CARACTERIZADA. DANO EM EQUIPAMENTO DE SEGURADO. PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO. RESSARCIMENTO EM PARTE DEVIDO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DESEMBOLSO. RECURSOS NÃO...
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Acórdão nº 1.0000.19.013965-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REGRESSIVA. PETIÇÃO INICIAL. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. POSSIBILIDADE. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CARACTERIZADA. DANO EM EQUIPAMENTO DE SEGURADO. PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO. RESSARCIMENTO EM PARTE DEVIDO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DESEMBOLSO. RECURSOS NÃO...