sub-rogação em pagamento
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Acórdãos nº 1073227-75.2015.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... MANSSUR FILHO LOCAÇÃO Locadoras condenadas ao pagamento de verbas de sucumbência em ação de execução ... a regra do artigo 349 do Código Civil (“ a sub-rogação" transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privil\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300234-91.2018.8.24.0014 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
... , no qual estabeleceu a obrigação da companhia seguradora ao pagamento de indenização ou reembolso, na hipótese de ocorrência de sinistro, ... documento idôneo, hábil e válido para autorizar a sub-rogação legal pela autora.Aduz ter comprovado o nexo causal e os danos nos ...
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Acórdão Nº 0001990-48.2018.8.24.0035 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
... responsabilidade no evento e ausência de comprovante de pagamento. Impugnou o valor requerido pela parte autora. Requereu a improcedência ... documento idôneo, hábil e válido para autorizar a sub-rogação" legal pela autora.Embasada em tais argumentos, postula a reforma da senten\xC3" ...
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Acórdão Nº 5001067-48.2019.8.24.0019 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
... fatos, pugnou pela procedncia dos pedidos para condenar a r no pagamento da quantia de R$ 3.508,00.Fez os demais pedidos de praxe, valorou a causa ...
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Acórdão nº 50033149220198210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR AVALISTA EM FACE DE DEVEDOR PRINCIPAL. PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO. ART. 346, III, DO CÓDIGO CIVIL. PROVA DOS AUTOS QUE COMPROVA O PAGAMENTO. RESSARCIMENTO DEVIDO. OS DOCUMENTOS JUNTADOS COMPROVAM, DE FORMA SUFICIENTE, O PAGAMENTO, PELO AUTOR, DA DÍVIDA CONTRAÍDA PELO RÉU, EM VIRTUDE DE TER O AUTOR FIGURADO COMO AVALISTA NA CÉDULA DE
... prova dos fatos constitutivos de seu direito, isto é, o efetivo pagamento dos valores, contudo, a mera quitação dada pela parte credora não ... NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. SUB-ROGAÇÃO. EXISTÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. SENTENÇA ULTRA PETITA. PARCIALMENTE ... -
Acórdão Nº 0320596-42.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
... Por estes motivos, requereu a condenação da ré ao pagamento da quantia de R$ 2.133,60, acrescida de juros e correção monetária, ... ELEMENTO ESSENCIAL DA PRÓPRIA SUB-ROGAÇÃO QUE FUNDAMENTA A LIDE. EXEGESE DO ART. 786 DO CCB E DA SÚMULA 188 DO STF ...
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Acórdão Nº 0006029-72.2019.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-09-2023
... – AUSÊNCIA ... DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO ... EM FAVOR DO SEGURADO. PRESSUPOSTO DE SUB- ... De acordo com o artigo 349 do Código Civil, a sub-rogação transfere ao novo credor os ... direitos, ações, privilégios e ...
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Acórdão nº 50047583720178210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... de recursos próprios, advindos de imóvel que deu como forma de pagamento (permuta) e que fora adquirido muito tempo antes da união; (7) de acordo ... Logo, não se cogita de partilha, porque flagrante a sub-rogação do bem, nos termos do art. 1.659, I, do CC ... A propósito, na inicial ...
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Relatório e Voto com número 5599470-13.2019.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 06-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA DE AVALISTAS CONTRA AVALIZADOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR AFASTADA. DÍVIDA DECORRENTE DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PAGAMENTO DO DÉBITO POR AVALISTA. SUB-ROGAÇÃO. MULTA PENAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ENCARGOS CONTRATUAIS DEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não é todo indeferimento de produção de prova que redundará em cerceamento de defesa,...
... Narraram que, no intuito de garantir o pagamento, os requerentes emitiram ... cheque pós-datado para o dia 30.09.2013, no ... Explicam que a “sub-rogação não tem fim lucrativo, de forma que os apelados ... só poderiam efetuar ... -
Acórdão Nº 5008047-34.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-06-2021
... ", e porque "a relação de inadimplência em que motivada a sub-rogação tem no seu polo empresa que passou por procedimento de recuperação ... "ordenar aos dois primeiros réus a procederem todo e qualquer pagamento, referente a casa de matrícula 87.703, em conta judicial". E, ao fim, a ...
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Acórdão Nº 0027687-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-08-2022
... 93, INCISO IX, DA ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUB-ROGAÇÃO DE CRÉDITOS EM ... NOME DE TERCEIRO. PAGAMENTO NÃO CONFIGURADO ...
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Acordao N° 1654601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2023
Apelação cível. Embargos de terceiro. Ação de despejo. Cessão de direitos. Fração de propriedade. Imóvel rural. Manutenção da posse. Ônus da prova. Embargante. Aquisição de boa-fé. Provas. Ausência. 1. Os embargos de terceiro destinam-se a proteger o livre exercício da posse contra esbulho judicial. 2. Incumbe ao embargante o ônus da prova sumária de sua posse ou de seu domínio e da qualidade de...
... instrumentos de cessão de direitos e de créditos, de sub-rogação" e de dação em pagamento estão ... sujeitos a registro, no Registro de T\xC3" ... -
Acórdão Nº 0068334-02.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 27-03-2023
... ANTECIPAÇÃO DE VALORES POR ... EMPRESA ADMINISTRADORA. SUB-ROGAÇÃO ... CONVENCIONAL AFASTADA PELO CONTRATO ... RESPEITO À LIBERDADE UAL. NÃO ... CARACTERIZAÇÃO DE PAGAMENTO POR TERCEIRO ... NÃO INTERESSADO.–RECURSO CONHECIDO E NÃO ... - A ...
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Acórdão Nº 0026177-58.2016.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-05-2022
... PLEITO PELA ... REFORMA DA SENTENÇA QUANTO AO PAGAMENTO DA FIANÇA, ... TENDO EM VISTA A ALTERAÇÃO NO QUADRO SOCIETÁRIO ... PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO ... SECURITÁRIA. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS ... DO SEGURADO EM FACE DO CAUSADOR DO DANO ...
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Acórdão Nº 0300881-34.2017.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
... o ressarcimento das custas com a Requerida, quando esta props o pagamento de R$ 6.938,41, correspondentes aos 5 compartimentos que caram do veculo ...
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Processo nº 0350511-67.2013.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 26 de Enero de 2017
... referente ao pagamento do seguro. Contudo, tenta se ... sub-rogação, sendo, portanto, lícita a cobrança e ...
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Acórdão Nº 0318355-82.2014.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
... Disse que seu pagamento era condicionado execuo da obra e efetuado quinzenalmente, sendo que a ...
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Acórdãos nº 1019760-21.2014.8.26.0003 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... 12.626 EMENTA: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Sub- rogação dos autores no débito que pendia ... sub-rogação convencional, nos termos do art. 347, inciso I, do Código ...
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Acórdão nº 1.0231.15.014242-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E/OU DA RELAÇÃO JURÍDICA E RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR DE BENS/SERVIÇOS POR DANO MORAL DECORRENTE DO APONTAMENTO NEGATIVO DO NOME DO CONSUMIDOR. ÔNUS DA PROVA. BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS E PAGOS ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO POR INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO. PAGAMENTO FEITO EM NOME DO DEVEDOR POR TERCEIRO NÃO...
... LTDA., inscrita no CNPJ a 059.291.53410001-67 esse valor como pagamento dos bens/produtos adquiridos e/ou servios prestados.". [negritei e ... -
Acórdão nº 1.0231.15.014242-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E/OU DA RELAÇÃO JURÍDICA E RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR DE BENS/SERVIÇOS POR DANO MORAL DECORRENTE DO APONTAMENTO NEGATIVO DO NOME DO CONSUMIDOR. ÔNUS DA PROVA. BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS E PAGOS ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO POR INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO. PAGAMENTO FEITO EM NOME DO DEVEDOR POR TERCEIRO NÃO...
... LTDA., inscrita no CNPJ a 059.291.53410001-67 esse valor como pagamento dos bens/produtos adquiridos e/ou servios prestados.". [negritei e ... -
Processo nº 0233852-04.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Contrato de Seguro. Ação de Regresso. Oscilação No Fornecimento de Energia. Danos Causados Em Elevador de Condomínio Segurado. Pagamento de Indenização Pela Seguradora Com Base Em Apólice de Seguro. SUB-ROGAÇÃO Nos Direitos Do Segurado. a Seguradora, que Pagou Indenização, sub-roga-se Integralmente Nos Direitos e Ações que Competiam À Segurada. (art. 786 Do Código Civil e...
... DE CONDOMÍNIO SEGURADO. PAGAMENTO DE ... INDENIZAÇÃO PELA SEGURADORA COM BASE EM ... APÓLICE DE SEGURO. SUB-ROGAÇÃO" NOS ... DIREITOS DO SEGURADO. ... A seguradora, que pagou\xC2" ... -
Acórdãos nº 1117276-07.2015.8.26.0100 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... de Transferência (DUT) do veículo, em virtude do pagamento da indenização. Sub-rogação da seguradora que ...
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Acórdão nº 2008/0154761-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço ... Art. 131. São pessoalmente ... do artigo 543-C, do CPC), são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU (Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, julgado em 10.06.2009, DJe ...
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Acórdão Nº 0003047-73.2014.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 12-08-2023
... AÇÃO REGRESSIVA. Danos em aparelhos. Pagamento pela ... seguradora, com posterior sub-rogação. Sentença de ...
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Acórdão Nº 5000119-64.2019.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO POR DESAPARECIMENTO DE CARGA (RCF-DC). CARGA ROUBADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS CONSUMERISTAS AO CASO CONCRETO. TRANSPORTADORA QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE DESTINATÁRIO FINAL. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE VULNERABILIDADE DA PARTE AUTORA. ALEGADA...
... jurdicos de seu pedido, postulou a condenao da parte r ao pagamento do sinistro."Recebida a petio inicial (evento 7), foi determinada a citao ...