sub-rogação seguradora

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA PROMOVIDA POR SEGURADORA CONTRA CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A. DANOS ELÉTRICOS EM APARELHOS ELETRÔNICOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INSUBSISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. EXEGESE DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DOS SEGURADOS....

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. PROMOVIDA POR SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A). DANOS ELÉTRICOS AOS APARELHOS ELETRÔNICOS DA PARTE SEGURADA EM RAZÃO DE SUPOSTA FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRETENDIDA SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DOS SEGURADOS (ART. 786 DO CÓDIGO

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR SUB-ROGAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA E FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS AFASTADA EM SANEADOR. PRECLUSÃO EVIDENCIADA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEMONSTRAÇÃO DE CULPA DO MOTORISTA RÉU. DEVER DE INDENIZAR. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. ARTIGOS 349 E 786 DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA 188 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL....

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E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO – PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA – QUEIMA DE APARELHOS ELETRÔNICOS – SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – APLICABILIDADE DO CDC – PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO – DESNECESSIDADE – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA – NEXO CAUSAL ENTRE O DANO E O SERVIÇO PRESTADO – DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO –

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS - CONTRATO DE SEGURO - SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADO - ART. 786 DO CÓDIGO CIVIL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ART. 6 º, INCISO I, DO CPC - POSSIBILIDADE - MAIOR FACILIDADE TÉCNICA.- A seguradora se sub roga nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao segurado contra

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO – ENERGIA ELÉTRICA - SEGURADORA NA CONDIÇÃO DE SUB-ROGADA – FALTA DE INTERESSE DE AGIR – PRELIMINAR REJEITADA - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AÇÃO/OMISSÃO DA CONCESSIONÁRIA E O DANO – NÃO COMPROVAÇÃO – INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO DESEMBOLSO -

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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA - CULPABILIDADE E PREJUÍZO MATERIAL - DEMONSTRAÇÃO - RESSARCIMENTO DEVIDO.- Não há que se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade, se a parte recorrente, em sua peça recursal, atacou, ainda que de forma...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA - CULPABILIDADE E PREJUÍZO MATERIAL - DEMONSTRAÇÃO - RESSARCIMENTO DEVIDO.- Não há que se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade, se a parte recorrente, em sua peça recursal, atacou, ainda que de forma...

EMENTA: AGRAVO INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. ACIDENTE DE VEÍCULO - SEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO - FORO COMPETENTE - REGRA GERAL.- Nos termos do art. 786 do Código Civil, paga a indenização securitária a seguradora sub-roga-se nos direitos e ações que competiam ao segurado. - A sub-rogação ocorre somente em relação ao direito material vinculado ao contrato...

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULOS. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO PROPOSTA PELA SEGURADORA POSTULANDO PELO RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS SUPORTADOS EM RAZÃO DO SINISTRO. ACORDO ENTRE O SEGURADO E O CAUSADOR DO DANO. TRANSAÇÃO QUE NÃO TORNA INEFICAZ A SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS

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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACÃO DE REGRESSO - CONTRATO DE SEGURO DE DANOS - OCORRÊNCIA DO SINISTRO - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADOR - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO PROVIDO. - A concessionária de serviço público de energia elétrica responde objetivamente frente à seguradora sub-rogada...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA PRETENSA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONSUMIDOR. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14, DO CDC E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. RELATÓRIOS DA...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA PRETENSA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DOS CONSUMIDORES. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14, DO CDC E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. RELATÓRIOS DA CONCESSIONÁRIA AFASTANDO...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA PRETENSA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DOS CONSUMIDORES. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14, DO CDC E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NO ENTANTO, AFASTADA. NEXO CAUSAL NÃO...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA PRETENSA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONSUMIDOR. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14, DO CDC E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. RELATÓRIOS DA...

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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL - AFASTADAS - OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - EQUIPAMENTO DOS SEGURADOS DANIFICADOS - SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - NEXO CAUSAL COMPROVADO - PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE - AUSÊNCIA DE

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA PRETENSA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONSUMIDOR. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14, DO CDC E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. RELATÓRIOS DA...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA PRETENSA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONSUMIDOR. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14, DO CDC E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. RELATÓRIOS DA...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA PRETENSA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DOS CONSUMIDORES. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14, DO CDC E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NO ENTANTO, AFASTADA. NEXO CAUSAL NÃO...