sub-rogação seguradora
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Acórdão Nº 5007431-54.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-04-2023
... seguradora, sub-roga-se nos direitos do segurado, não havendo falar, assim, em ... -se como fornecedora, ao passo que a recorrente - diante da sub-rogação estabelecida - assume o papel de consumidora, à luz do art. 2º do citado ...
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Acórdão Nº 5027992-70.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
... RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A AGRAVADO: CELESC DISTRIBUIO S.A ...
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Acórdão Nº 0026115-53.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... prevista no contrato de seguro, opera-se a sub-rogao da seguradora nos direitos do seu segurado, a qual pode acionar diretamente o causador ...
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Acórdão Nº 5047300-92.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
... , DO CPC - SEGURO FIANA LOCATCIA - PAGAMENTO DE INDENIZAO PELA SEGURADORA - SUB-ROGAO NOS DIREITOS DO LOCADOR.- O contrato de locao, por previso ...
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Acórdão Nº 5001927-62.2023.8.24.0034 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA PROMOVIDA POR SEGURADORA CONTRA CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A. DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTO ELETRÔNICO DE SEUS SEGURADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DOS SEGURADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. EXEGESE DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE DO CDC AO CASO...
... da ré, da má qualidade do serviço prestado pela ré, da sub-rogação, da aplicação do CDC e inversão do ônus da prova (Evento 1, anexo 1) ... Inconformada, a seguradora interpôs recurso de apelação (Evento 34). Sustenta que os documentos ... -
Acórdão Nº 5016070-96.2021.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA PRETENSA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONSUMIDOR. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14, DO CDC E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A EMPRESA SEGURADA...
... improcedentes os pedidos formulados na exordial, condenando a seguradora ao pagamento das custas processuais e honorários ... DIREITO DE SUB-ROGAÇÃO (ART. 786 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 188 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL) ... -
Acórdão Nº 5039912-17.2021.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA PROMOVIDA POR SEGURADORA CONTRA CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A. DANOS ELÉTRICOS EM APARELHOS ELETRÔNICOS DE SEGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. EXEGESE DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE DO CDC AO CASO CONCRETO. PARECER
... RELATOR: Desembargador SAUL STEIL APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (AUTOR) APELADO: CELESC DISTRIBUIO S.A. (RU) ... -
Acórdão Nº 5002123-03.2021.8.24.0034 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA PROMOVIDA POR SEGURADORA CONTRA CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A. DANOS ELÉTRICOS EM APARELHOS ELETRÔNICOS DE SEGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. EXEGESE DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE DO CDC AO CASO CONCRETO....
... RELATOR: Desembargador SAUL STEIL APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (AUTOR) APELADO: CELESC DISTRIBUIO S.A. (RU) ... -
Acórdão Nº 0303852-35.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA PROMOVIDA POR SEGURADORA CONTRA CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A. DANOS ELÉTRICOS EM APARELHOS ELETRÔNICOS DE SEGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. EXEGESE DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE DO CDC AO CASO CONCRETO....
... /SC RELATOR: Desembargador SAUL STEIL APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A (AUTOR) APELADO: CELESC DISTRIBUIO S.A. (RU) ... -
Acórdão Nº 5010835-51.2021.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA PROMOVIDA POR SEGURADORA CONTRA CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A. DANOS ELÉTRICOS EM APARELHOS ELETRÔNICOS DE SEGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. EXEGESE DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE DO CDC AO CASO CONCRETO....
... RELATOR: Desembargador SAUL STEIL APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (AUTOR) APELADO: CELESC DISTRIBUIO S.A. (RU) ... -
Acórdão Nº 5006402-30.2021.8.24.0067 do Terceira Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA PROMOVIDA POR SEGURADORA CONTRA CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A. DANOS ELÉTRICOS EM APARELHOS ELETRÔNICOS DE SEGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. EXEGESE DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE DO CDC AO CASO CONCRETO. PARECER
... RELATOR: Desembargador SAUL STEIL APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (AUTOR) APELADO: CELESC DISTRIBUIO S.A. (RU) ... -
Acórdão Nº 0306514-87.2018.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA PRETENSA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONSUMIDOR. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA NÃO COMPROVADA. PROVA IMPRESCINDÍVEL. EXEGESE DO ART. 796, DO CPC/15 E DO ENUNCIADO N. 188 DA SÚMULA DO STF. TELA DO SISTEMA INTERNO DA AUTORA QUE NÃO ATENDE AO PRESSUPOSTO LEGAL. LEGITIMIDADE NÃO COMPROVADA....
... da indenização ao segurado, o que comprova a condição de sub-rogação. Ademais, asseverou comprovada a ocorrência dos danos, bem como o nexo ... as regras do Codex Consumerista em casos tais, beneficiando a Seguradora na defesa dos seus interesses, isso, por si só, não a exime de ... -
Acórdão Nº 5001204-73.2023.8.24.0218 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA PROMOVIDA POR SEGURADORA CONTRA CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A. DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTO ELETRÔNICO DE SEU SEGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. EXEGESE DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE DO CDC AO CASO CONCRETO....
... Inconformada, a seguradora interpôs recurso de apelação (Evento 28). Sustenta que os documentos ... 786 do CC, atua mediante sub-rogação nos direitos de seus segurados, que, por sua vez, figuram como ... -
Acórdão Nº 0632689-74.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. DANO OCASIONADO EM TRANSPORTE DE CARGA MARÍTIMA INTERNACIONAL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A TRANSPORTADORA E A SEGURADA. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. INOPONIBILIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO. A SUB-ROGAÇÃO TRANSMUDA A TITULARIDADE APENAS DO DIREITO MATERIAL. PRECEDENTE DO STJ NO RESP
... Agravado: Ace Seguradora ... S/A (Chubb Seguros Brasil S/A). Custos Legis: Ministério Público ... SEGURADORA ... INOPONIBILIDADE ... ELEIÇÃO. A SUB-ROGAÇÃO TRANSMUDA A ... TITULARIDADE ... MATERIAL. PRECEDENTE DO STJ NO RESP ... -
Acórdão Nº 0310894-88.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
... reparos e substituies, havendo o pagamento de R$ 6.772,50 pela seguradora. Aps explanaes acerca do contrato de seguro e obrigao de regresso, ao ...
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Acórdão Nº 5019328-15.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
... Na inicial, em resumo, sustentou a seguradora que, na data de 10/1/2019, a segurada sofrera avarias em equipamentos ... da indenização prevista no contrato de seguro, opera-se a sub-rogação da seguradora nos direitos do seu segurado, a qual pode acionar ...
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Acórdão Nº 5012525-49.2022.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB SP309115) ... da indenização prevista no contrato de seguro, opera-se a sub-rogação da seguradora nos direitos do seu segurado, a qual pode acionar ...
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Acórdão Nº 5060584-35.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
... prevista no contrato de seguro, opera-se a sub-rogao da seguradora nos direitos do seu segurado, a qual pode acionar diretamente o causador ...
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Acórdão nº 1.0693.12.003749-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS - ACORDO JUDICIAL ENTRE SEGURADO E REQUERIDO - INEFICÁCIA PERANTE A SEGURADORA - CULPA POR PARTE DO RÉU - NÃO COMPROVAÇÃO - ART. 373, I, DO CPC/2015 - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E DO DEVER DE INDENIZAR. É ineficaz, perante a seguradora, o acordo firmado entre a parte segurada e os
... entendimento abraado pela douta Magistrada primeva, dando razo seguradora apelante no tocante ao seu direito de pleitear em Juzo, em desfavor ... -
Acórdão nº 1.0693.12.003749-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS - ACORDO JUDICIAL ENTRE SEGURADO E REQUERIDO - INEFICÁCIA PERANTE A SEGURADORA - CULPA POR PARTE DO RÉU - NÃO COMPROVAÇÃO - ART. 373, I, DO CPC/2015 - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E DO DEVER DE INDENIZAR. É ineficaz, perante a seguradora, o acordo firmado entre a parte segurada e os
... entendimento abraado pela douta Magistrada primeva, dando razo seguradora apelante no tocante ao seu direito de pleitear em Juzo, em desfavor ... -
Acórdão Nº 0308597-55.2018.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. INDENIZAÇÃO. VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONSUMIDOR SUB-ROGADO PELA SEGURADORA. DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO A GERAR SUB-ROGAÇÃO. RELATÓRIOS APRESENTADOS PELA CONCESSIONÁRIA QUE INDICAM AUSÊNCIA DE PERTURBAÇÃO NA REDE ELÉTRICA NA DATA DO SINISTRO. SENTENÇA DE...
... A relao jurdica entre seguradora e segurado, e a comprovao do dispndio antecipado pela parte autora so ... -
Acórdão nº 1.0000.20.449856-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REGRESSIVA DE DANOS - CEMIG - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - SEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO - APLICAÇÃO DO CDC - HIPOSSUFICÊNCIA TÉCNICA DEMONSTRADA - RECURSO PROVIDO - Em se tratando de ação regressiva de danos objetivando o ressarcimento de indenização paga ao consumidor, a Seguradora sub-roga-se nos direitos do segurado. - Considerando que o
... H sub-rogao da seguradora, ora Agravante, nos direitos do segurado, consoante o disposto na Smula n ... -
Acórdão Nº 0320788-65.2018.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
... PLEITO DEDUZIDO POR SEGURADORA CONTRA A CONCESSIONÁRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA ... SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO. ART. 786, CC E SÚMULA 188 DO STF. DIREITO DE ...
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Acórdão Nº 0313099-90.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA PROMOVIDA POR SEGURADORA CONTRA CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A. DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTO ELETRÔNICO DE SEU SEGURADO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. EXEGESE DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE DO CDC AO CASO CONCRETO....
... e a ilegitimidade ativa em razão da ausência de prova da sub-rogação. No mérito, defendeu que inexistem provas do fato gerador do dano, ... 85 do Código de Processo Civil". Inconformada, a seguradora interpôs recurso de apelação (evento 75), alegando que os documentos ... -
Acórdão nº 51394507320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... APELANTE: TOKYO MARINE SEGURADORA S.A. (AUTOR) APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ... do Código de Defesa do Consumidor e traçou os limites da sub-rogação, tendo em vista que o art. 349 do CC é claro em afirmar que a ...