sub-rogação seguradora
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Acórdão nº 1.0699.15.001903-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESSARCIMENTO - INDENIZAÇÃO - QUEDA DE ÁRVORE - REPARAÇÃO - VÍTIMA SEGURADA: SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA - RESPONSABILIDADE CIVIL ESTATAL - CAUSA EXCLUDENTE: ÔNUS DA PROVA - CONDENAÇÃO: FAZENDA PÚBLICA: HONORÁRIOS: ART. 20, §§ 3º E 4º, CPC/73. 1. Sem prova da ocorrência de causa excludente ou atenuante da responsabilidade estatal, a pessoa jurídica de direito público...
... - MRITOIII - a)Trata-se de AO DE REGRESSO proposta por Companhia Seguradora, ora apelada, em face do MUNICPIO DE UB/MG, pleiteando o que despendeu na ... -
Acórdão nº 1.0699.15.001903-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESSARCIMENTO - INDENIZAÇÃO - QUEDA DE ÁRVORE - REPARAÇÃO - VÍTIMA SEGURADA: SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA - RESPONSABILIDADE CIVIL ESTATAL - CAUSA EXCLUDENTE: ÔNUS DA PROVA - CONDENAÇÃO: FAZENDA PÚBLICA: HONORÁRIOS: ART. 20, §§ 3º E 4º, CPC/73. 1. Sem prova da ocorrência de causa excludente ou atenuante da responsabilidade estatal, a pessoa jurídica de direito público...
... - MRITOIII - a)Trata-se de AO DE REGRESSO proposta por Companhia Seguradora, ora apelada, em face do MUNICPIO DE UB/MG, pleiteando o que despendeu na ... -
Decisao Nº 0001022-46.2012.8.05.0103/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 19-02-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECÍPROCOS NA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO. DIREITO À INDENIZAÇÃO. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. ART. 786 DO CC/2002. OFÍCIO AO DETRAN/BA PARA TRANSFERÊNCIA DO BEM À COMPANHIA. OMISSÃO SUPRIDA. AUTOMOTOR FINANCIADO. PAGAMENTO PRIMEIRO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. QUESTÃO ENFRENTADA. DANOS MORAIS CAUSADOS PELA CASA BANCÁRIA. INCONFIGURADOS. EMBARGOS DA SEGURADORA,
... CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO. DIREITO À INDENIZAÇÃO. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. ART. 786 DO CC/2002. OFÍCIO AO DETRAN/BA PARA ... -
Decisao Nº 0001022-46.2012.8.05.0103/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 19-02-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECÍPROCOS NA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO. DIREITO À INDENIZAÇÃO. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. ART. 786 DO CC/2002. OFÍCIO AO DETRAN/BA PARA TRANSFERÊNCIA DO BEM À COMPANHIA. OMISSÃO SUPRIDA. AUTOMOTOR FINANCIADO. PAGAMENTO PRIMEIRO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. QUESTÃO ENFRENTADA. DANOS MORAIS CAUSADOS PELA CASA BANCÁRIA. INCONFIGURADOS. EMBARGOS DA SEGURADORA,
... CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO. DIREITO À INDENIZAÇÃO. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. ART. 786 DO CC/2002. OFÍCIO AO DETRAN/BA PARA ... -
Acórdão Nº 5005880-61.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-02-2022
... : Desembargador RAULINO JAC BRUNING APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (AUTOR) APELADO: CELESC DISTRIBUIO S.A. (RU) ...
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Acórdão Nº 5000235-10.2019.8.24.0053 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
... âmaras de Direito Civil deste Tribunal de Justiça, desloca à seguradora" o ônus de provar o nexo de causalidade entre os danos e a falha na presta\xC3" ... 786 do CC, atua mediante sub-rogação nos direitos da sua segurados que, por sua vez, figura como consumidorados ...
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Acórdão Nº 5000575-06.2019.8.24.0068 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA PROMOVIDA PELA SEGURADORA CONTRA CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A. DANOS ELÉTRICOS EM APARELHOS ELETRÔNICOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. EXEGESE DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DOS SEGURADOS. APLICABILIDADE DO CDC AO CASO CONCRETO. LAUDOS DE...
... tenha sido a mais adequada.Oportuno destacar, de início, que a seguradora demandante, por força do art. 786 do CC, atua mediante sub-rogação nos ... -
Acórdão Nº 5000184-59.2019.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA PROMOVIDA PELA SEGURADORA CONTRA CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A. DANOS ELÉTRICOS EM APARELHOS ELETRÔNICOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. EXEGESE DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADO. APLICABILIDADE DO CDC AO CASO CONCRETO. PARECER...
... tenha sido a mais adequada.Oportuno destacar, de início, que a seguradora demandante, por força do art. 786 do CC, atua mediante sub-rogação no ... -
Acórdão Nº 5019024-68.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
... ões Em prejuízo ao conhecimento do reclamo da parte adversa, a seguradora argumenta que a insurgência não obedeceu a regularidade formal do art ... da indenização prevista no contrato de seguro, opera-se a sub-rogação da seguradora nos direitos do seu segurado, a qual pode acionar ...
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Acórdão Nº 5002193-36.2022.8.24.0082 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-05-2023
... A sentença, como visto, rejeitou o pedido inicial, do que a seguradora recorreu aduzindo, em suma, a suficiência da documentação acostada para ... 786 do CC, atua mediante sub-rogação nos direitos de seus segurados, que, por sua vez, figuram como ...
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Acórdão Nº 5001081-08.2020.8.24.0242 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
... Desembargador RAULINO JAC BRUNING APELANTE: ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. (AUTOR) APELADO: CELESC DISTRIBUIO S.A. (RU) ...
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Acórdão Nº 5002396-27.2023.8.24.0061 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB SC027808) ... da indenização prevista no contrato de seguro, opera-se a sub-rogação da seguradora nos direitos do seu segurado, a qual pode acionar ...
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Acórdão Nº 0300171-05.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
... prevista no contrato de seguro, opera-se a sub-rogao da seguradora nos direitos do seu segurado, a qual pode acionar diretamente o causador ...
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Acórdão Nº 5003304-64.2020.8.24.0037 do Primeira Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
... prevista no contrato de seguro, opera-se a sub-rogao da seguradora nos direitos do seu segurado, a qual pode acionar diretamente o causador ...
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Acórdão Nº 5007673-80.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
... prevista no contrato de seguro, opera-se a sub-rogao da seguradora nos direitos do seu segurado, a qual pode acionar diretamente o causador ...
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Acórdão Nº 5000751-66.2022.8.24.0104 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-07-2023
... da indenização prevista no contrato de seguro, opera-se a sub-rogação da seguradora nos direitos do seu segurado, a qual pode acionar ...
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Acórdão Nº 5005796-86.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-11-2020
... no laudo, e tendo o valor do prejuízo sido indenizado pela seguradora, estão justificadas as razões fáticas e de direito ao ressarcimento ... EXEGESE DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADO. APLICABILIDADE DO CDC AO CASO ...
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Acórdão Nº 0000021-72.2018.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
... TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (RU) APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (AUTOR) APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. (RU) ...
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Acórdão nº 1.0024.13.338587-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - ROUBO DE VEÍCULO - NEGATIVA DE COBERTURA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - CONFIGURAÇÃO - DANO MORAL - PRESENÇA - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - SALVADO DO VEÍCULO - DIREITO DA SEGURADORA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - IPVA - RESSARCIMENTO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO -...
... E, consoante restou relatado, diz a seguradora, ora apelante, que a r. sentena deve ser reformada, porquanto no houve o ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0095211-12.2010.8.19.0001 (Cível), 13-11-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR SUB-ROGAÇÃO. SEGURADORA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Ação proposta em face do Estado do Rio de Janeiro e de motorista do veículo pertencente ao 1º réu. Sentença de procedência para condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento do valor de R$ 13.141,07, devidamente acrescidos de correção monetária desde o efetivo desembolso e juros...
... APELAÇÃO ... CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR ... SUB-ROGAÇÃO. SEGURADORA. ACIDENTE ... DE TRÂNSITO. Ação proposta em face do ... -
Acórdão Nº 0306102-54.2018.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... prevista no contrato de seguro, opera-se a sub-rogao da seguradora nos direitos do seu segurado, a qual pode acionar diretamente o causador ...
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Acórdão Nº 5002492-90.2019.8.24.0058 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... prevista no contrato de seguro, opera-se a sub-rogao da seguradora nos direitos do seu segurado, a qual pode acionar diretamente o causador ...
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Acórdão Nº 0702857-10.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 12-12-2023
... AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO ... DE DANOS. SEGURADORA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO ... DE ENERGIA ELÉTRICA. SERVIÇO PÚBLICO. RELAÇÃO DE ... CONSUMO. SUB-ROGAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE ... COMPROVADO ... RESSARCIMENTO ... 1. Cabe à ...
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Acórdão nº 1.0000.20.003497-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - SEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO - PRESCRIÇÃO - PRAZO TRIENAL - MARCO INICIAL - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. 1. O prazo prescricional da pretensão de reparação civil é de três anos. 2. A partir do adimplemento da sua obrigação securitária, a seguradora sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do...
... Para a apelante, o prazo s tem seu incio na data em que a seguradora paga a indenizao securitria ao segurado, pois nesta data ocorre a ... -
Acórdão Nº 5002317-27.2020.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
... , o julgamento improcedente dos pedidos, sustentando: (a) que a seguradora não comprovou de forma conclusiva os danos e seu eventual agente ... DIREITO DE SUB-ROGAÇÃO (ART. 786 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 188 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL) ...