sub-rogação seguradora

AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. DIVERGÊNCIA NOTÓRIA. SEGURO. AVARIA NA MERCADORIA. AÇÃO REGRESSIVA. CABIMENTO. - Para que se revele prequestionamento é necessário que o tema tenha sido objeto de discussão na instância a quo, envolvendo dispositivo legal tido por violado. - Sendo notória a divergência amainam-se as formalidades do parágrafo único do Art. 541 do...

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA CONTRA O CAUSADOR DO DANO. SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. 1.- Ao efetuar o pagamento da indenização ao segurado em decorrência de danos causados por terceiro, a seguradora sub-roga-se nos direitos daquele, podendo, dentro do prazo prescricional aplicável à relação jurídica originária, buscar o ressarcimento do que...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTa AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO DO DIREITO DO AUTOR. PERDA TOTAL. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE PARA A SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO DOS DEVERES. ART. 126 CTB. ILEGITIMIDADE DO ESTADO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO 1. A perda total do veículo que...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGRESSO. SEGURADORA BUSCA RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS AOS SEUSSEGURADOS. O MAGISTRADO INDEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DECISÃO INCORRETA. SUB-ROGAÇÃODOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE DA SEGURADORA PRODUZIR PROVAS. PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DATUTELA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I – A probabilidade do direito está presente...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. CEMIG. EVENTOS DANOSOS. PREJUÍZOS ASSUMIDOS PELA SEGURADORA. APÓLICE REGULAR. RELAÇÃO DE CONSUMO. REDE ELÉTRICA. INSTABILIDADE. AVARIAS EM EQUIPAMENTOS. PROVAS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. CONCESSIONÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONTRAPROVA. AUSÊNCIA. RESSARCIMENTO DEVIDO.Verificando-se que a seguradora realizou o pagamento decorrente das despesas...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO DA SEGURADORA. CEMIG. EVENTOS DANOSOS. PREJUÍZOS ASSUMIDOS PELA SEGURADORA. APÓLICE. RELAÇÃO DE CONSUMO. PROVAS. DESCARGA ELÉTRICA. AVARIAS EM EQUIPAMENTOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. CONCESSIONÁRIA. CONTRAPROVA. AUSÊNCIA. RESSARCIMENTO DEVIDO.Constatando-se que as avarias em equipamentos dos segurados foram causadas por descargas elétricas, deve a CEMIG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. ENERGIA ELÉTRICA. EVENTOS DANOSOS. PREJUÍZOS ASSUMIDOS PELA SEGURADORA. APÓLICE REGULAR. RELAÇÃO DE CONSUMO. REDE ELÉTRICA. INSTABILIDADE. AVARIAS EM EQUIPAMENTOS. PROVAS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. FORNECEDOR DO SERVIÇO. CONCESSIONÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONTRAPROVA INSUBSISTENTE. RESSARCIMENTO DEVIDO.Verificando-se que a seguradora realizou o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - CONTRATO DE SEGURO - SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DA SEGURADA - POSSIBILIDADE - CONTRATO DE TRANSPORTE - OCORRÊNCIA DE ACIDENTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA TRANSPORTADORA - VERIFICADA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - ÔNUS DA PROVA DA TRANSPORTADORA - INOCORRÊNCIA - DEVER DE REGRESSO - CONFIGURADO.- É incontroversa a existência do direito...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE RECURSAL - REJEIÇÃO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SALVADO DO VEÍCULO - DIREITO DA SEGURADORA - DANO MORAL EM RAZÃO DA RECUSA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PELA SEGURADORA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. Possui o réu interesse (utilidade/necessidade) em recorrer de sentença que lhe foi

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE RECURSAL - REJEIÇÃO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SALVADO DO VEÍCULO - DIREITO DA SEGURADORA - DANO MORAL EM RAZÃO DA RECUSA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PELA SEGURADORA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. Possui o réu interesse (utilidade/necessidade) em recorrer de sentença que lhe foi

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - RESSARCIMENTO - CONSUMIDOR SEGURADO: SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - CEMIG - ENERGIA ELÉTRICA: OSCILAÇÃO: ÔNUS DA PROVA - DANOS ELÉTRICOS: PROVA INSUFICIENTE - DEVER DE INDENIZAR: AFASTADO. 1. A seguradora que paga a indenização se sub-roga nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano. 2. Sem...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACÃO DE REGRESSO - CONTRATO DE SEGURO DE DANOS - OCORRÊNCIA DO SINISTRO - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADOR - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - REQUISITOS PREENCHIDOS - AUSENTE COMPROVAÇÃO DE CAUSAS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. - A concessionária de serviço público de...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRAZO PRESCRICIONAL - SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADO - APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI 2.618/1912 - PRAZO ÂNUO - PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 106 DO STJ - PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA E SUSPENSA - PROTESTO SEM CONTESTAÇÃO - PRECLUSÃO TEMPORAL. É pacífico o entendimento do STJ de que é aplicável aos casos

(Ementa) Direito Civil. Pagamento de Seguro. Sub-rogação configurada. Dever da seguradora de promover a transferência do bem. Ocorrência. Recurso Extraordinário 827.996/PR. Inaplicabilidade da decisão. Agravo Improvido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que negou provimento aos embargos declaratórios opostos na origem, entendendo caber à seguradora, em razão da sub-rogação,...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. AÇÃO REGRESSIVA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.DANOS OCASIONADOS A EQUIPAMENTOS DOS CONSUMIDORES SEGURADOS. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 786 DO CC E DA SÚMULA 188 DO STF.FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA. NEXO DE CAUSALIDADE. DOCUMENTOS...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. AÇÃO REGRESSIVA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.DANOS OCASIONADOS A EQUIPAMENTOS DE CONSUMIDOR SEGURADO. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 786 DO CC E DA SÚMULA 188 DO STF.FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. NEXO DE CAUSALIDADE. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA CELESC...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. AÇÃO REGRESSIVA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.DANOS OCASIONADOS A EQUIPAMENTOS DOS CONSUMIDORES SEGURADOS. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 786 DO CC E DA SÚMULA 188 DO STF.FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. NEXO DE CAUSALIDADE. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA CELESC...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. AÇÃO REGRESSIVA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.DANOS OCASIONADOS A EQUIPAMENTOS DOS CONSUMIDORES SEGURADOS. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 786 DO CC E DA SÚMULA 188 DO STF.FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. NEXO DE CAUSALIDADE. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA CELESC...

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APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. AÇÃO REGRESSIVA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.DANOS OCASIONADOS A EQUIPAMENTOS DE CONSUMIDORES SEGURADOS. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 786 DO CC E DA SÚMULA 188 DO STF. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. NEXO DE CAUSALIDADE. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA CELESC INAPTOS...

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APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. AÇÃO REGRESSIVA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.DANOS OCASIONADOS A EQUIPAMENTOS DE CONSUMIDOR SEGURADO. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 786 DO CC E DA SÚMULA 188 DO STF.FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. NEXO DE CAUSALIDADE. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA CELESC...

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APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. AÇÃO REGRESSIVA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORADANOS OCASIONADOS A EQUIPAMENTOS DO CONSUMIDOR SEGURADO. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. CONSTATAÇÃO POSITIVA DE INTERRUPÇÃO OU OSCILAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO NA DATA INDICADA....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.DANOS OCASIONADOS A EQUIPAMENTOS DOS CONSUMIDORES SEGURADOS. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 786 DO CC E DA SÚMULA 188 DO STF.FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. NEXO DE CAUSALIDADE. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA CELESC INAPTOS A...

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APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. AÇÃO REGRESSIVA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.DANOS OCASIONADOS A EQUIPAMENTO DE CONSUMIDOR SEGURADO. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 786 DO CC E DA SÚMULA 188 DO STF. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. NEXO DE CAUSALIDADE. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA CELESC INAPTOS A AFASTAR...

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APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. AÇÃO REGRESSIVA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.DANOS OCASIONADOS A EQUIPAMENTO DE CONSUMIDOR SEGURADO. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 786 DO CC E DA SÚMULA 188 DO STF. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. NEXO DE CAUSALIDADE. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA CELESC INAPTOS A AFASTAR...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA PRETENSA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DOS CONSUMIDORES. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14, DO CDC E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NO ENTANTO, AFASTADA. NEXO CAUSAL NÃO...